Qual a diferença entre calúnia, difamação e injúria?

Olá megeanos(as)!

Os crimes contra a honra são delineados no Código Penal como violações graves, que podem destruir reputações e desestruturar vidas. Afinal, qual a diferença entre calúnia, difamação e injúria ? Entender esses conceitos não apenas enriquece nosso conhecimento jurídico mas também nos orienta sobre como nossas palavras e ações podem ser interpretadas à luz da lei. Mergulharemos nas definições de honra objetiva e subjetiva e discutiremos as consequências legais de atos que, muitas vezes, são erroneamente considerados inofensivos.

Além disso, contextualizaremos a relevância destes crimes no cenário legal atual, destacando as recentes modificações legislativas que buscam adaptar as normativas às demandas contemporâneas de justiça e equidade, especialmente em questões que tocam a dignidade humana.

Começaremos acerca do conceito de honra, sendo um conjunto de atributos inerentes à personalidade, relacionados a aspectos de valor individual e social, tanto de ordem moral quanto intelectual e física.

Trata-se de bem jurídico de estatura constitucional, assim estabelecendo o art. 5º, inciso X, da Carta Magna: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Antes de analisarmos cada um dos tipos penais, vamos apresentar um panorama geral dos crimes contra a honra, que tornará extremamente fácil a compreensão do tema:

Qual a diferença entre honra objetiva e subjetiva?

Honra objetiva: Reputação que determinado indivíduo ostenta perante a sociedade (como é visto no meio social). Trata-se do julgamento que as pessoas fazem sobre alguém. Os crimes de calúnia e difamação atacam a honra objetiva.

Consequências:

• Os delitos que ofendem a honra objetiva se consumam quando terceira pessoa toma conhecimento da imputação.
• Em regra, admitem retratação (entende-se que quando o agente se retrata, é ele quem perde credibilidade, quem passa por mentiroso, ficando restaurada a honra da vítima).

Honra subjetiva: Conceito que alguém tem de si mesmo, relacionada à dignidade e ao decoro (em outras palavras, é o sentimento de autoestima e amor próprio). A honra divide-se, portanto, em honra-dignidade e honra-decoro. A primeira, é o conjunto de qualidades morais do indivíduo; a segunda, é o conjunto de qualidades físicas e intelectuais. A injúria viola a honra subjetiva.

Consequências:

• A consumação se dá quando a própria vítima toma conhecimento do que foi falado.
• Não admite retratação (o prejuízo à autoestima já ocorreu com a ofensa).

Alguns classificam a honra em comum (que qualquer pessoa tem. Ex.: chamar alguém de imbecil) e especial ou profissional (relacionada às atividades laborativas. Ex.: chamar um médico cirurgião de açougueiro).

Tipicidade e Elemento Subjetivo: Nos crimes contra a honra, além do dolo, deve estar presente um especial fim de agir, consistente no ânimo de ofender a honra do indivíduo. Assim, a mera intenção de caçoar (animus jocandi), de narrar (animus narrandi), de defender (animus defendendi), de informar ou aconselhar (animus consulendi), de criticar (animus criticandi) ou de corrigir (animus corrigendi) exclui o elemento subjetivo e, por conseguinte, afasta a tipicidade desses crimes (RHC 56482/SC). Além disso, devemos lembrar que não há crime culposo contra a honra.

Qual a diferença entre calúnia, difamação e injúria?

Na calúnia, o agente imputa a alguém a prática de um fato falso e definido como crime. Ex.: diz que foi José quem furtou o notebook da aluna Fernanda durante a aula no dia tal. O fato criminoso tem de ser falso. Se for verdadeiro, não configura calúnia, pois há interesse público no esclarecimento de crimes.

Na difamação, o agente imputa um fato desonroso, mas não criminoso, que pode ser verdadeiro ou falso. Ex.: diz que viu José, que é casado, entrando no motel com outra mulher/diz que viu a aluna Fernanda se prostituindo na rua. Aqui, o fato pode ser verdadeiro ou falso, pois o que se busca evitar é que o agente fique divulgando condutas pessoais desabonadoras. Não há interesse público nisso.

Na injúria, o agente atribui uma qualidade negativa à vítima. Pode envolver tanto aspectos físicos (ex.: dizer que a vítima é orelhuda ou feia) quanto morais (ex.: dizer que a vítima é burra ou safada).

Note que a calúnia e a difamação exigem a imputação de um fato determinado (o agente precisa contar alguma “historinha”). Na injúria, há apenas uma imputação negativa (ou seja, o agente profere um xingamento).

Assim, temos

Exemplos:

• Se o agente diz que a vítima praticou o furto ocorrido no dia Y, ou alega ter visto a vítima se prostituindo na avenida X, os crimes são, respectivamente, de calúnia e difamação (fato
  determinado). Se o agente xinga a vítima de ladra ou de prostituta, o crime passa a ser de injúria.
• O crime de calúnia consiste na imputação de fato determinado previsto como crime. Logo, se o agente imputar uma contravenção determinada, responderá por difamação (ex.: diz que José é dono de uma banca de jogo do bicho localizada na Av. Atlântica). Se o agente imputar uma contravenção indeterminada, responderá por injúria (ex.: xinga José de “bicheiro”!).

ATENÇÃO! O STJ publicou no ano de 2019 mais uma edição da sua Jurisprudência em Tese, e na publicação de nº 130, relativamente aos delitos contra a honra em geral, temos que:

Ao concluirmos nosso estudo sobre os crimes contra a honra, é fundamental destacar a relevância desse conhecimento para vocês, megeanos. Compreender as distinções entre calúnia, difamação e injúria não apenas solidifica sua base teórica, mas também prepara vocês para as avaliações práticas de concursos públicos, onde o entendimento preciso da legislação é frequentemente testado.

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