Seguem as questões referentes ao estudo de 29/04. #euvouestudar #maratonamege DIREITO PENAL 1. (CESPE – 2019 – DPE-DF – Defensor Público) Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas no curso da execução penal. O reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido …
Confira a decisão na íntegra e a sua importância em seu estudo. Hoje tivemos outro capítulo interessante para debate jurídico! O ministro Alexandre de Moraes, suspendeu em decisão liminar, nesta quarta-feira (29/04), a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal, atendendo a pedido feito em mandado de segurança. Moraes levou em consideração …
Seguem as questões referentes ao estudo de 28/04. #euvouestudar #maratonamege ————— DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1.(Prova: MPE-GO – 2019 – MPE-GO – Promotor de Justiça – Reaplicação) Segundo as normas que definem os limites da jurisdição em nosso ordenamento processual civil, pode-se afirmar que: (A) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações …
O concurso TJRJ 2020 para servidor (analista e técnico), que havia sido suspenso em razão da pandemia do coronavírus, tem novidade! O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, informou que será divulgado em breve um novo cronograma para o certame Destacou o desembargador que QUEM …
O ano de 2020 é estratégico em sua caminhada para aprovação em Defensoria Pública! Mas, antes de qualquer orientação, preciso contar um pouco da minha história. Futuro defensor público e colega de instituição, Vou contar a vocês um pouco da minha trajetória e do caminho que eu percorri, com os meus erros e acertos, até …
Seguem as questões referentes ao estudo de 26/04. #euvouestudar #maratonamege DIREITO CONSTITUCIONAL 1.(CEBRASPE – MP-CE – 2020 – Promotor de Justiça) Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente, (A) a sistemática …
Seguem as questões referentes ao estudo de 25/04. #euvouestudar #maratonamege DIREITO PENAL 1. (FCC – TJ-AL – 2019 – Juiz de Direito Substituto) Segundo entendimento sedimentado dos Tribunais Superiores sobre crimes contra o patrimônio, (A) há latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da …
Seguem as questões referentes ao estudo de 24/04. #euvouestudar #maratonamege DIREITOS HUMANOS 1.(FCC – 2018 – DPE-MA – Defensor Público) Considerando as recentes decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, mais a Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, no Brasil, pessoa transgênero, maior de 18 anos, …
Seguem as questões referentes ao estudo de 23/04. #euvouestudar #maratonamege DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. (CESPE – 2020 – MPE-CE – Técnico Ministerial) Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios …
A Lei 13.964/19, conhecida como lei do “pacote anticrime“, foi sancionada em 24 de dezembro de 2019 e entrou em vigor em 23 de janeiro de 2020. Em virtude deste pacote, diversos dispositivos do Código Penal (CP) e do Código de Processo Penal (CPP), além de outras leis, como a Lei 7.210/84 (LEP), foram revogados, …