Olá megeanos(as)!
Hoje falaremos sobre questões de Direito Administrativo que poderão ser cobradas no ENAM. O desafio posto é entrarmos nos tópicos mais relevantes à luz da nossa banca examinadora, especificamente o Dr. Marçal Justen Filho, em três assunto mega relevantes:
Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99);
Licitações (Lei nº 14.133/21);
Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21).
Necessário reforçar que estes três tópicos, quando abordados em primeira fase para Magistratura, são bem apelativos na letra fria da lei. Para o ENAM em 2024 não sabemos como será a abordagem, contudo não é fácil sair da lógica dessas leis para cobrar algo fora da curva.
Então continua a dica: estudar este material com o Vade Mecum do lado, ou o site do Planalto aberto, pois em vários momentos vamos indicar a leitura da lei seca, e você deve parar e ir na legislação fazer a leitura atenta, com retorno posterior. Há pouca jurisprudência ou mesmo posições divergentes nos pontos de hoje.
Bons estudos e foco no ENAM!