ENAM: Súmulas selecionadas do STF de Direito Constitucional
Olá megeanos(as)!
O edital para o ENAM já foi publicado, caso queira vê-lo basta clicar aqui. Portanto, para ajudá-los selecionamos este material de Súmulas de Direito Constitucional para facilitar o estudo do teor das súmulas do STF. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas.
Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – de acordo com o entendimento majoritário.
Separamos alguns assuntos, como Direitos e Garantias fundamentos, Direito Políticos, Controle de Constitucionalidade etc.
Veja abaixo:
Julgados do STF de 2024 sobre Direito Administrativo e Direito Constitucional
Olá megeanos(as)!
Os julgados elencados de Direito Administrativo e Direito Constitucional constantes neste post foram organizados ordenados dentro de uma lógica de apresentação do mais antigo ao mais recente, para que vocês possam ter uma visão sistemática da evolução jurisprudencial ao longo do que foi apresentado entre os informativos 1121 a 1125 do STF (janeiro e fevereiro de 2024).
Não se procura aqui aprofundar o estudo de cada tema, uma vez que já fazemos isso ao longo do ano em nossos materiais avançados do Clube da Magistratura e da própria turma do ENAM. Por aqui oferecemos um formato de leitura rápida e muito útil para atualização e revisão de assuntos de maneira segmentada.
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais são a mesma coisa? Entenda aqui.
Olá megeanos(as)!
Parte da doutrina trata os chamados “Direitos Fundamentais” e “Direitos Humanos” como sinônimos. Nada obstante, majoritariamente, a doutrina identifica uma diferença entre os termos, referente ao plano em que os direitos são consagrados: os direitos fundamentais são normas exigíveis no âmbito estatal interno, enquanto os direitos humanos são exigíveis no plano do direito internacional.
Destaca-se, porém, que a aceitação da referida distinção conceitual não importa na conclusão de que direitos humanos e direitos fundamentais compõem esferas estanques e incomunicáveis entre si. Direitos humanos internacionais encontram, não raro, matriz nos direitos fundamentais consagrados pelos Estados e estes, por seu rumo, muitas vezes acolhem em seu catálogo de direitos fundamentais os direitos humanos consagrados em normas e declarações internacionais.
TEMA 1097 (STF): Servidor público tem direito a jornada reduzida quando responsável por pessoa com deficiência
Olá megeanos(as)!
Este post discute uma decisão transformadora do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito à jornada de trabalho reduzida para servidores públicos estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência, ampliando significativamente o escopo de proteção desses trabalhadores e de seus familiares.
Na busca incessante por equilibrar as demandas da vida profissional e pessoal, servidores públicos estaduais e municipais que são responsáveis por cuidar de pessoas com deficiência enfrentam um desafio ainda maior. É nesse contexto que surge um precedente judicial relevante, oferecendo uma luz no fim do túnel para aqueles que se dedicam não só ao serviço público, mas também ao cuidado de familiares com necessidades especiais.
ENAM: Questões obrigatórias de Constitucional com Gabarito Comentado
Olá megeanos(as)!
Apresentamos nossas questões obrigatórios de Direito Constitucional com gabarito comentado para o 2º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Como é de seu conhecimento, a disciplina de Direito Constitucional tem relevância expressiva em absolutamente todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 12 (doze) questões de Direito Constitucional de um total de 80 (oitenta), o que representa o percentual de 15% de sua prova. Parece evidente, portanto, que é uma disciplina a ser priorizada.
Assim como nas demais disciplinas, em Direito Constitucional a experiência do primeiro ENAM não destoou muito da comum experiência em primeiras fases organizadas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, o que proporcionou uma prova bastante equilibrada, com predomínio da cobrança de jurisprudência, legislação (a “lei seca”) e, ainda, de doutrina.
As teses de repercussão geral fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como usual, tiveram especial destaque ao longo de toda a prova, pelo que se recomenda que o aluno tenha atenção a elas.
ENAM: Edital publicado! Veja todos os detalhes do 2º Exame
Olá megeanos(as)!
Foi publicado o tão esperado edital para o 2º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A banca organizadora do exame 2024.2 é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a data da prova será no dia 20 de outubro de 2024, com duração de 5h, das 13h às 18h. As inscrições estarão abertas do dia 15 de julho a 15 de agosto deste ano.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela ENFAM. A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada pela Direção-Geral da ENFAM e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Veja abaixo maiores detalhes do edital publicado:
TJSP 191: edital iminente para Magistratura. Formação da Comissão é aprovada.
Olá megeanos(as)!
Na última sessão de julgamento do Órgão especial do TJSP, que ocorreu no dia 03/07, foi discutida e aprovada a formação da comissão para o novo concurso de juízes do Tribunal de justiça de São Paulo, o tão esperado TJSP191.
Na oportunidade o Desembargador, Fernando Antônio Torres Garcia, destacou a urgência para a realização deste novo concurso, mesmo diante da homologação do TJSP190, que ocorreu na mesma sessão.
“Todos nós sabemos a urgência que temos em receber novos magistrados no tribunal de justiça, mesmo com esse resultado homologado nós já temos uma defesagem de mais de 2 centenas de vagas. Então precisamos de urgência para a realização do novo concurso”. Pontuou o Desembargador.
MP: concursos previstos de Ministério Público em 2024
Olá megeanos(as)!
Elaboramos esse post para informar sobre o próximos concursos de MP. Os certames são previstos ainda para este ano de 2024, entre aqueles com regulamento publicado como MPMG e MS, além de concursos com comissão formada como o MPMA. Além do MPSP que está autorizado e muitos outros.
Vale lembrar que próximos dias, abriremos inscrições para o Clube do MP 2024.2. Uma oportunidade imperdível para quem já quiser acelerar os estudos com foco nos editais do segundo semestre.
O Curso Mege conta com 1644 aprovados em 23 MPs diferentes em seus 9 anos de trajetória.
ENAM: entenda tudo sobre os princípios constitucionais
