Você sabe o que significa o Princípio da Indiferença das vias ?
Olá megeanos(as)!
Em matéria de prescrição, você sabe o que significa o Princípio da Indiferença das vias ? A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida. De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a realização da cobrança, uma vez que a pretensão se encontra praticamente inutilizada pela prescrição.
O colegiado explica no REsp 2.088.100. Vamos à explicação via decisão de novembro do ano passado:
Crime de abuso de autoridade de violação de domicílio após a Lei 12850/2013
Olá megeanos(as)!
O crime de abuso de autoridade no contexto de violação de domicílio surge como um tema basta relevante pelas bancas de concursos para Delegado de Polícia. As definições de “domicílio” se expandem para incluir desde abrigos improvisados até residências luxuosas, enquanto lugares públicos como bares e restaurantes permanecem fora dessa proteção.
Este post explora a complexidade da legislação sobre abuso de autoridade, ilustrando as nuances das invasões legais e ilegais em diferentes espaços. Com um olhar atento sobre a nova legislação e seus impactos na prática policial, desdobramos as diretrizes que moldam as ações das autoridades e as proteções concedidas aos cidadãos em seus espaços privados.
Bons estudos!
Circuito legislativo: Lei seca aprova! Baixe o material gratuito para Delegado de Polícia.
Olá megeanos(as)!
Circuito Legislativo é a organização de um material de legislação objetivamente comentada visa auxiliar o candidato em uma assimilação de conhecimentos básicos para os concursos públicos em sua principal fonte de questões: a tão negligenciada lei seca! Como perceberão em nosso estudo de provas objetivas de Delegado, o conhecimento básico é o principal responsável pelo avanço do candidato para as fases decisivas dos concursos para carreira.
A jurisprudência vem na sequência como fonte primordial, sobre ela também teremos um tratamento especial no Clube. Inclusive com uma nova forma de estudar as decisões dos tribunais superiores.
O que estudar em Criminologia para ser Delegado de Polícia?
Olá megeanos(as)!
Decidimos entregar um guia demonstrativo de criminologia para vocês, futuros(as) Delegados(as) de Polícia, para que compreendam sobre a matéria tão exigida nos concursos para a carreira, sendo cobrada em seus pormenores, com variações a depender da perspectiva das bancas.
O fundamental nesse primeiro momento que você fixe alguns conceitos iniciais que te ajudarão a compreender melhor toda a sistemática da matéria. Abordamos aqui acerca do conceito, métodos, objetos e classificação da criminologia.
Vem conosco!
Prova comentada do último concurso da PCMG 2021
Olá megeanos(as)!
O edital para o concurso de Delegado da PCMG foi publicado, a prova está agendada para 26 de janeiro de 2025 e a preparação já começou! Vamos começar com a Prova Comentada do último concurso, realizado em 2021.
O Certame para Delegado de Polícia de Minas Gerais ocorreu no ano de 2021, ainda em trâmite e com finalização de fase de provas. A banca foi a FUMARC, como nos últimos certames, foi a banca selecionada para a realização da seleção (vale ressaltar que banca do novo concurso que teve edital publicado é a FGV), tendo um perfil legalista-doutrinário com perspectiva menos jurisprudencial.
A banca em comento costuma ter um tipo de questão que parece simples, com algumas cascas de bananas soltas entre as alternativas, mas nada que impossibilidade nosso intelecto de identificar com uma leitura atenta e precisa.
Não é muito do feitio de provas de Delegado de Polícia a cobrança de algumas temas concernentes à PCMG, dessa forma, a leitura da lei seca é mais que imprescindível para um bom resultado.
PCMG: Edital para Delegado de Polícia publicado! Prova em Janeiro/2025.
Olá megeanos(as)!
Foi publicado o edital para Delegado de Polícia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG. A prova está prevista para a data de 26 de janeiro de 2025. Serão 54 vagas para o respectivo cargo. A remuneração inicial é no valor de R$ 14.931,31 (quatorze mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e um centavos).
A banca responsável pela execução do certame caberá à FGV (Fundação Getúlio Vargas) e ACADEPOL (Academia de Polícia Civil de Minas Gerais).
As inscrições estarão disponíveis a partir das 16h (horário de Brasília) do dia 21 (vinte e um) de outubro de 2024 até as 16h (horário de Brasília) do dia 19 (dezenove) de novembro de 2024. O valor de inscrição no concurso é R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).
O Curso Mege conta 91 aprovados para Delegado da PCMG no último concurso realizado. Somando mais de 1.400 aprovados na carreira em 18 unidades federativas.
Veja maiores detalhes do edital abaixo:
Súmulas do STF de Direito Penal para quem estuda para Delegado de Polícia
Olá megeanos(as)!
Apresentamos este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STF separadas por assunto de Direito Penal para você que pensa em ser Delegado(a) de Polícia. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados acerca de temas cada vez mais cobrado pelas bancas.
Diante disso, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas, de acordo com o entendimento majoritário. O conteúdo visa a auxiliar na revisão de estudo e deve servir de leitura obrigatória em semanas que antecedam provas objetivas, discursivas e orais para carreira.
Uma vez que o conhecimento das súmulas do STF é primordial, mesmo em bancas de perfil mais doutrinário. Portanto, não há como fugir disso em seu estudo para Delegado de Polícia.
Veja abaixo súmulas que podem cair na sua próxima prova para Delta:
TJPE: edital para Magistratura publicado. Prova Objetiva em Dezembro/2024
Olá megeanos(as)!
Foi publicado o edital do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, o concurso terá a FGV como banca responsável e serão 30 vagas (mais cadastro de reserva) para o cargo de Juiz Substituto. A Prova Objetiva está prevista para 01/12/2024. A remuneração inicial é no valor de R$ 34.052,96 (trinta e quatro mil, cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos)
As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período de 26 de agosto de 2024 a 24 de setembro de 2024. O valor da taxa de inscrição é no valor de R$ 340,53 (trezentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos).
O Curso Mege conta 78 aprovados nos dois últimos concurso do TJPE.
Veja maiores detalhes do edital abaixo:
Delegado de Polícia: questões com gabarito comentado sobre Crimes contra a Adm. Pública
Olá megeanos(as)!
Neste blogpost, exploraremos esse tema importantíssimo no estudo para carreira de Delegado de Polícia por meio de questões com gabarito comentado, proporcionando uma compreensão detalhada sobre como esses crimes são tratados no âmbito jurídico e suas implicações para o sistema legal.
Os crimes contra a Administração Pública representam um dos maiores desafios para o cumprimento da lei e a ética governamental. Estes delitos, que incluem corrupção, peculato, concussão, entre outros, atentam diretamente contra os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem o funcionamento dos órgãos públicos.
Bons estudos!