Navegando pelas complexidades do Direito Internacional Público, este post visa esclarecer a natureza e os tipos de vistos. Embora frequentemente mal interpretados como garantias de entrada, os vistos representam apenas uma expectativa de admissão, sujeita à discricionariedade do Estado receptor.
Aprofundaremos na legislação pertinente, abordando desde os critérios de concessão até as diferentes categorias de vistos disponíveis sob a Nova Lei de Migração do Brasil, destacando a complexidade e os detalhes essenciais que todo candidato a delegado de polícia deve dominar.
O princípio da serendipidade e a prática da “fishing expedition” são temas cruciais no contexto das decisões dos tribunais superiores brasileiros, especialmente em casos de interceptações telefônicas e busca e apreensão. Este blogpost explora decisões significativas do STF e STJ que delineiam os contornos legais e as limitações dessas práticas, ilustrando como provas podem ser validadas mesmo quando obtidas de maneiras inesperadas ou em contextos inicialmente não visados.
Abordaremos decisões que impactam diretamente a prática jurídica e as investigações, oferecendo uma compreensão detalhada de como esses princípios operam dentro da estrutura legal brasileira.
Foi publicado o edital do TRF 2 para Juiz Federal. Serão 30 vagas imediatas, fora o cadastro de reserva. A remuneração inicial será no valor de R$ 35.845,21 (trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos) mais benefícios.
As inscrições podem ser feitas a partir de hoje (09/09/2024) até 08/10/2024, mais especificamente até às 14h dessa data. A taxa será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
A primeira etapa do concurso se dará por meio do ENAM, com a habilitação no Exame Nacional da Magistratura, as demais fases serão: provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e prova de títulos.
Hoje (06/09) tomaram posse na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão 28 novos juízes e juízas. Desejamos nossos sinceros parabéns a todos que venceram uma grande etapa de suas vidas e agora exercerão a profissão dos seus sonhos.
E também com muito orgulho destacamos que 24 dos 28 novos magistrados estudaram conosco. Vale lembrar que aprovados 261 megeanos no concurso do TJMA 2022.
A partir o dia 9 de setembro de 2024, os candidatos e as candidatas convocados participarão do Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, com carga horária total de 480 h/a, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), na forma da Resolução ENFAM n.º 2, de 8 de junho de 2016.
Este blogpost irá explorar como os Agentes do Direito Econômico: Estado, indivíduos, empresas, a coletividade e organismos internacionais interagem dentro desse cenário, enfatizando a importância de cada um desses sujeitos na promoção de uma economia equilibrada e sustentável. Ao entender o papel de cada agente, será possível compreender melhor como as políticas econômicas e as normativas jurídicas são formuladas e aplicadas, garantindo a estabilidade e o bem-estar social em um contexto globalizado.
No contexto do Direito Econômico, os sujeitos envolvidos são amplamente classificados como agentes econômicos, uma categoria que vai além dos conceitos tradicionais de sujeito de direito presentes em outras áreas. Esses agentes têm papéis distintos e interagem de maneiras complexas para moldar o panorama econômico.
Neste blogpost, exploraremos esses conceitos jurídicos fundamentais, que determinam como e quando leis específicas são aplicadas a situações ou ações passadas e como leis aparentemente extintas ainda podem influenciar casos atuais. Acompanhe uma análise detalhada e orientações práticas sobre como esses princípios operam dentro do sistema legal brasileiro.
Entender a diferença entre retroatividade e ultratividade no direito é essencial para quem busca não apenas compreender a legislação atual, mas também para aqueles que se preparam para carreiras jurídicas desafiadoras como a de Magistratura Estadual/Federal, Ministério Público, Defensor Público, Delegado de Polícia e para carreiras de Procuradores.
Foi publicado o edital para Oficial de Justiça do TJSP! Serão 60 vagas disponíveis com remuneração inicial no valor R$ 9.157,82 (nove mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) mais auxílios para alimentação, saúde e transporte. A banca responsável será a Fundação VUNESP.
As provas serão aplicadas na Comarca de São Paulo (Capital) – Sede da 1ª Região Administrativa Judiciária. A prova objetiva será no dia 15 de dezembro de 2024. Vale lembrar que as inscrições poderão ser realizadas até o dia 14 de outubro.
E teremos turma de reta final específica para Oficial de Justiça do TJSP, em breve faremos o lançamento oficial!
Para aqueles que aspiram a carreira de Delegado de Polícia, a capacidade de redigir peças práticas jurídicas com precisão e clareza é essencial. Neste blogpost, compartilhamos um material exclusivo que inclui um caso prático detalhado e um espelho de correção, oferecendo uma ferramenta valiosa para entender como articular argumentos legais e estruturar respostas conforme exigido em provas de concursos.
Este recurso é projetado para aprimorar suas habilidades práticas e garantir sua preparação para enfrentar os desafios da função de Delegado.
Foi publicado o edital para ingresso no Ministério Público de São Paulo – MPSP, será o 96º concurso para o cargo de Promotor Substituto. O certame terá comissão própria. Serão ofertadas 75 vagas. A remuneração ainda não foi definida, contudo especula-se que deva ser R$ 32.350,05 (100 vezes o valor da taxa de inscrição), que é no valor de R$ 323,50.
As inscrições podem ser feitas de 2 de setembro a 1º de outubro de 2024.
O concurso público para Promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA) está cada vez mais próximo! O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, anunciou, em entrevista nesta quarta-feira, dia 28/08, que será realizado concurso público em breve para provimento de vagas de promotor de justiça para comarcas do Maranhão. Inclusive, todos os trâmites estão sendo providenciados para que o concurso seja efetuado o mais breve possível.
“Nós estamos tomando todas as medidas possíveis para que o concurso seja realizado o quanto antes, pois temos mais de 70 municípios sem promotores titulares. Mas é importante ressaltar que, mesmo sem os titulares, temos promotores respondendo por essas promotorias para atender as demandas da população”, destacou o chefe do Ministério Público do Maranhão.
