STF: Constitucionalidade das Leis Estaduais que alteram a ordem das Fases em Processos Licitatórios.
Olá megeanos(as)!
O STF manifestou um recurso acerca do complexo cenário dos processos licitatórios no Brasil, a constitucionalidade das leis estaduais, distritais e municipais que propõem uma alteração na ordem tradicional das fases licitatórias tem gerado debates significativos. Essas legislações locais, que preveem a antecipação da fase de apresentação de propostas em detrimento da fase de habilitação, destacam-se por sua tentativa de adequação às especificidades administrativas locais sem infringir as normas gerais estabelecidas pela legislação federal.
Deste modo, este blogpost visa esclarecer como essas disposições se alinham com o princípio do pacto federativo e a legislação de licitações, garantindo tanto a legalidade quanto a eficiência no processo de seleção de propostas.
Como e Quando um Fiador se exonera em contratos de locação
Olá megeanos(as)!
A exoneração de fiadores em contratos de locação por prazo determinado é um tema de complexidade significativa e de grande interesse para os envolvidos em acordos locatícios. Embora o fiador possa notificar o locador de sua intenção de se exonerar durante a vigência do contrato, ele só será efetivamente liberado de suas obrigações ao final do período estipulado ou após 120 dias do término do contrato, quando este passa a ser por tempo indeterminado.
A legislação atual detalha que a simples notificação não é suficiente para liberar o fiador, especialmente em situações em que há mudanças no quadro social da empresa afiançada, exigindo uma análise mais aprofundada das condições que permitem essa exoneração, evitando assim o enfraquecimento da garantia mais comum em contratos de locação no Brasil.
TRF-1: edital publicado! 17 vagas disponíveis + CR
Olá megeanos(as)!
Foi publicado o edital para para o VIII Concurso Público do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário dos quadros de pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da Primeira Região. Com as remunerações iniciais no valor de R$ 8.529,65 a R$ 16.035,697.
Vale lembrar que as inscrições estão previstas no período de 19 de junho até 22 de julho de 2024, com a taxa a ser paga no valor de R$ 120,00 para Analista Judiciário e R$ 90,00 para Técnico Judiciário no site da banca (FGV). Segundo o edital do certame, as provas objetivas e discursivas serão provavelmente na data de 29 de setembro de 2024.
Veja abaixo maiores detalhes do edital:
MPMG 2024: regulamento do concurso é publicado! Veja aqui.
Olá megeanos(as)!
O MPMG divulgou no Diário Oficial o regulamento do novo concurso para o MPMG. Há previsão de mais de 100 vagas disponíveis. Outra medida divulgado foi que o número de alternativas das questões será mudado de 4 para 5 alternativas.
Atualmente temos 189 aprovados no MPMG nos últimos 6 concursos, além disso temos mais de 1600 aprovados no país inteiro só para Promotoria. São 1644 megeanos aprovados em 23 MP’s diferentes.
Veja o documento do MPMG no Diário Oficial:
ENAM: Prova Comentada pela Equipe Mege de Manaus. Conforme gabarito oficial.
Olá megeanos(as)!
Preparamos esse material demonstrativo com a nossa tão celebrada Prova comentada do ENAM, prova esta que foi reaplicada na cidade de Manaus/AM, devido a problemas ocorridos na data do primeiro Exame. O material é de acordo com o gabarito preliminar divulgado pela FGV.
A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados um estudo direcionado em suas próximas provas. A nossa análise é uma tradição obrigatória para todo concurseiro de magistratura.
Para você que não viu, também postamos as questões passíveis de recurso da prova de Manaus neste post aqui. Deem uma olhada lá!
Boa leitura e revisão!
TJSC: novo edital de concurso deve ser publicado ainda em junho.
Olá megeanos(as)!
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) já apresenta cronograma para o próximo concurso para Magistratura Estadual. O órgão já está com projeto básico preliminar junto à banca do certame (FGV) para um novo edital ser publicado em breve. A expectativa é que seja a primeira prova para juiz de direito após o Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Confira abaixo o cronograma do novo concurso para o TJSC.
A embriaguez exclui a culpabidade?
Olá megeanos(as)!
A relação entre embriaguez e culpabilidade é uma questão complexa no âmbito do direito penal. É comum ouvirmos debates sobre até que ponto uma pessoa pode ser responsabilizada por atos cometidos sob a influência de álcool ou drogas. A embriaguez, em si, é um fenômeno que pode ocorrer de várias formas – voluntária, involuntária, patológica – e a maneira como cada uma dessas situações afeta a imputabilidade do indivíduo pode variar significativamente.
No Brasil, a legislação penal trata a embriaguez com diferentes nuances, dependendo da circunstância em que a pessoa se embriagou e do grau de sua incapacidade mental no momento do ato ilícito. Este blog post explora essas nuances, examinando as diferentes categorias de embriaguez e como cada uma pode influenciar a responsabilidade penal.
Compreender essas distinções é crucial não apenas para profissionais do direito, mas também para a sociedade em geral, que busca justiça e equidade na aplicação das leis.
O Impacto da Tecnologia no Judiciário: entenda como essas inovações estão transformando a rotina dos juízes
Olá megeanos(as)!
O impacto da tecnologia no Judiciário tem revolucionado a maneira como o sistema legal opera. A digitalização dos processos judiciais, o uso de inteligência artificial para análise de dados e a implementação de audiências virtuais estão transformando não só a eficiência, mas também a acessibilidade da justiça. Essas inovações tecnológicas garantem procedimentos mais rápidos e transparentes, promovendo uma maior confiança pública no sistema judicial e adaptando a justiça às exigências da era digital.
Além disso, o avanço tecnológico facilita o acesso à justiça para comunidades remotas e indivíduos com recursos limitados, democratizando o processo legal. Ferramentas de blockchain e contratos inteligentes também estão emergindo como meios para assegurar transações e registros com uma veracidade indiscutível. Com estas mudanças, o Judiciário está se posicionando como um pioneiro na adoção de soluções inovadoras para enfrentar os desafios legais contemporâneos.
MPMG: novo regulamento do concurso publicado!
Olá megeanos(as)!
Foi aprovado na última terça-feira (05/06) o regulamento do novo concurso para Promotor de Justiça do MPMG. Há previsão de mais de 100 vagas disponíveis. Outra medida divulgado foi que o número de alternativas das questões será mudado de 4 para 5 alternativas.
Atualmente temos 189 aprovados no MPMG nos últimos 6 concursos, além disso temos mais de 1600 aprovados no país inteiro só para Promotoria. São 1644 megeanos aprovados em 23 MP’s diferentes.
Veja como foi o último edital publicado para o MPMG: