O estudo dos atos administrativos ocupa lugar central no Direito Administrativo, não apenas pela sua relevância teórica, mas também pela frequência com que o tema é cobrado em concursos públicos. Compreender seus conceitos, elementos, atributos e classificações é essencial para quem deseja dominar a disciplina e, sobretudo, alcançar segurança na resolução de questões objetivas e discursivas.
Na Parte 1deste resumo, passamos em revista os conceitos essenciais dos atos administrativos, sua natureza jurídica, classificações e finalidades centrais. Agora, seguindo essa linha de construção sólida, esta segunda parte avança para examinar os aspectos práticos e os desafios que surgem no mundo real da administração pública. Serão abordados, com rigidez doutrinal e exemplos precisos, os requisitos de validade, os vícios que podem causar sua nulidade ou anulação, bem como as modalidades de controle e aplicação dos princípios que regem os atos administrativos.
O estudo dos atos administrativos ocupa lugar central no Direito Administrativo, não apenas pela sua relevância teórica, mas também pela frequência com que o tema é cobrado em concursos públicos. Compreender seus conceitos, elementos, atributos e classificações é essencial para quem deseja dominar a disciplina e, sobretudo, alcançar segurança na resolução de questões objetivas e discursivas.
A análise dos atos administrativos exige, antes de tudo, o resgate de noções fundamentais do Direito Privado, como os conceitos de fato e ato jurídico, que servem de base para a compreensão da atuação estatal. A partir dessa estrutura, a Administração Pública manifesta sua vontade por meio de atos que, sujeitos ao regime de direito público, produzem efeitos imediatos e refletem a supremacia do interesse coletivo.
Neste post, você encontrará uma visão organizada e objetiva sobre os principais pontos relativos aos atos administrativos, abrangendo desde sua conceituação até os requisitos de validade, os atributos que lhes conferem prerrogativas específicas e as classificações mais relevantes consolidadas pela doutrina. Trata-se de um conteúdo indispensável para quem deseja revisar ou aprofundar seus estudos nessa matéria fundamental.
A análise das provas anteriores do TJSP revela um padrão consistente na cobrança de direito eleitoral, visando já o próximo concurso (TJSP 192), que seria a esmagadora maioria das questões visando um conteúdo literal da legislação. Vale destacar que apenas no 189º concurso (2022) houve cobrança expressiva da jurisprudência dos Tribunais Superiores, especialmente do TSE e STF.
Contudo, essa abordagem constituiu exceção, não a regra das bancas examinadoras. Embora súmulas e jurisprudência sejam cobradas pontualmente, a legislação permanece como foco principal das questões.
Diante desse perfil, o candidato deve concentrar seus esforços nos diplomas normativos, que constituem a fonte primária de estudo para esta disciplina. Não obstante a primazia da legislação, recomenda-se atenção à jurisprudência consolidada, pela possibilidade de cobrança esporádica, bem como à doutrina básica, adequadamente suprida pelas rodadas do MEGE, que contribui para melhor compreensão dos institutos jurídicos.
Os temas propaganda eleitoral e inelegibilidades mantêm-se como favoritos e merecem atenção especial, não podendo ser negligenciados na preparação. A presente análise estratégica visa orientar os estudos nesta reta final, priorizando o aproveitamento eficiente do tempo disponível com base no perfil histórico das provas do TJSP.
Foi publicado nesta segunda-feira (25/08/2025) o novo edital do concurso para promotor de justiça substituto do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A remuneração inicial é de R$ 37.765,55 e a prova está prevista para 30 de novembro com 5 vagas imediatas, além do cadastro de reserva.
As inscrições estarão abertas em 1º de setembro, a partir das 16h, sendo encerradas no mesmo horário do dia 10 de outubro de 2025. O Valor da inscrição será de R$ 300,00 devendo ser paga no seguinte endereço eletrônico:https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes25promotor
E o Mege TERÁ turma de reta final específica que será lançada em breve!
Neste material, fizemos uma análise completa como a FGV (Fundação Getúlio Vargas) cobrou todos os itens dos últimos Exames Nacionais da Magistratura (ENAM 2024.1/ ENAM 2024.1 reaplicação em Manaus-AM/ ENAM 2024.2/ ENAM 2025.1). O método escolhido partiu da verificação de cada item das 80 questões com 5 alternativas (400 em cada prova). Temos uma breve análise em todas as matérias: constitucional, administrativo, civil, empresarial, penal, processo civil, direitos humanos, e noções gerais em Direito e formação Humanística.
A identificação da fonte primordial para compreensão de cada item parte de uma verificação do que seria preponderante para que o candidato percebesse o que estaria correto ou errado. É importante frisar que, em muitos julgados, existe necessidade de conhecimento doutrinário, mas, se o item era resolvido apenas com a conclusão do julgado, a nossa avaliação, neste cenário, identificou como sendo a jurisprudência a fonte principal.
Afinal, precisamos identificar a preponderância, o que não signifca desmerecer as outras fontes de estudo que também influenciariam no item.
O alerta serve para que nossos alunos não menosprezem o estudo doutrinário apenas pela análise dos gráficos. Pois é essencial compreender que existe uma real necessidade de se preparar para o ENAM com uma boa bagagem de conhecimento legislativo, doutrinário e jurisprudencial.
Há quem diga que história não é garantia de futuro, mas a trajetória do MEGE no concurso para o TJSP prova o contrário com números e nomes. No último certame, 102 aprovados passaram por nossas turmas, representando impressionantes 87 % da lista final. Esse resultado não é fruto do acaso, mas de anos de dedicação, refinamento metodológico e compromisso absoluto com a excelência.
Desde que iniciamos essa missão, já somamos 485 juízes e juízas do Tribunal de Justiça de São Paulo que construíram sua preparação conosco. Cada um deles carrega, em alguma medida, a marca de um método que alia conteúdo preciso, direcionamento estratégico e apoio constante. Não se trata apenas de ensinar, mas de formar magistrados preparados para os desafios reais da toga.
O MEGE consolidou-se como referência porque sabe que aprovar não é apenas transmitir conhecimento — é oferecer um caminho seguro, testado e comprovado, capaz de transformar estudo em resultado. É uma trajetória cuja solidez não se improvisa, cultiva-se.
No Exame Nacional da Magistratura (ENAM), Direitos Humanos é uma disciplina que costuma ir muito além da simples memorização de tratados e artigos. A FGV, banca responsável pela prova, tem explorado o tema de forma contextualizada, interdisciplinar e alinhada a precedentes dos tribunais superiores, o que exige do candidato mais do que teoria: exige aplicação prática.
Para ajudar na sua preparação, reunimos questões cuidadosamente elaboradas no estilo do ENAM, acompanhadas de gabarito comentado e fundamentação jurídica, para que você entenda não só a alternativa correta, mas também o raciocínio que deve ser adotado na hora da prova.
Se o seu objetivo é acertar com segurança, interpretar com estratégia e ganhar confiança na matéria, este conteúdo é para você. Prepare-se para treinar como se estivesse no dia da prova — e transformar cada questão em aprendizado sólido rumo à sua aprovação.
Nos últimos dias, uma denúncia feita pelo youtuber Felca repercutiu fortemente nas redes sociais ao expor conteúdos envolvendo o influenciador Hytalo Santos que, segundo o relato, explorariam a imagem de crianças e adolescentes em contexto considerado inadequado. O caso chamou atenção não apenas pela polêmica nas plataformas digitais, mas, principalmente, por levantar um debate urgente: até que ponto o uso da imagem de menores na internet pode ultrapassar o limite da legalidade e configurar exploração?
O episódio reacendeu discussões sobre adultização, erotização velada e monetização de conteúdos com menores, mesmo sem nudez explícita, trazendo à tona a importância de compreender como a legislação brasileira trata o assunto. Mais do que um problema moral ou ético, trata-se de um tema com previsões claras no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Penal e na Constituição Federal, que visam proteger integralmente crianças e adolescentes contra qualquer forma de exploração.
Fizemos um raio-x completo da disciplina de Direito Civil, a partir da análise das mais recentes provas de concursos públicos da Magistratura do Estado de São Paulo – TJSP. É importante este estudo estratégico, sendo o presente material especialmente pensado e preparado para você.
Trata-se de uma disciplina relevante em concursos públicos da Magistratura paulista, já que, em média, são cobradas pelo menos 10 (dez) questões por prova. Logo, merece toda nossa atenção.
Vale lembrar que o edital para o próximo concurso do TJSP (192) deverá ser publicado em breve, inclusive já tem data provável da prova objetiva que tende a ser no dia 12 de outubro de 2025. Portanto, Se a sua meta é conquistar uma vaga na magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, este é o momento certo para antecipar sua preparação.
Além do material MEGE – cuidadosamente preparado para você, com todas as peculiaridades do concurso da magistratura paulista – é preciso ficar atento à legislação, sendo uma das principais fontes de estudo. Ah, mas não se descuide dos demais pilares, como jurisprudência e súmulas, constantemente objetos de prova.
O resultado final do 191º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP culminou na posse de 117 novos juízes substitutos, em cerimônia solene realizada no dia 21 de julho de 2025, no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento simboliza mais uma etapa de renovação e fortalecimento do Judiciário paulista.
A sessão foi presidida pelo desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, contando com a presença de diversas autoridades, como o vice‑presidente do Tribunal, o corregedor‑geral da Justiça, o decano e os presidentes das seções de Direito Público, Privado e Criminal, além de representantes do Ministério Público, da OAB-SP e da Comissão do Concurso.
A solenidade reafirma o compromisso do TJSP com a excelência, destacando a importância da pluralidade e da meritocracia no acesso à magistratura. Os novos juízes, selecionados por meio de um dos certames mais exigentes do país, agora passam a integrar a magistratura paulista, prontos para exercer sua função com responsabilidade, ética e dedicação à Justiça.
Tivemos 102 aprovados de 117 aprovados, representandando 87 da lista. Com esse resultado do TJSP 191, já temos 485 juízes e juízas do Tribunal de Justiça de São Paulo saídos do Curso MEGE.
