MPMG: Procurador de Justiça determina novo concurso do MPMG

Olá megeanos(as)!

Novidade para o próximo concurso do MPMG. Foi publicada a Portaria do Procurador-Geral de Justiça que determina a abertura de um novo certame para Promotor de Justiça. A banca já foi definida é a FUNDEP. A relação de vagas ainda será definida. Inicial da carreira é de R$ 30,4 mil, fora os benefícios.

No concurso anterior foram registrados 8.526 inscritos para concorrer às 100 vagas imediatas.

 

Confira as informações do o último concurso do MPMG:

ATRIBUIÇÕES DO CARGO E REQUISITOS PARA INGRESSO

a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica, preenchidos os requisitos do art. 15 do Tratado da Amizade, promulgado pelo Decreto n. 3.927/2001. 

b) ter concluído curso de bacharelado em Direito;

c) possuir, até o término do prazo para a inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, a ser considerada após a obtenção do respectivo grau;

d) estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais;

e) estar no exercício dos direitos políticos;

f) apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar;

g) ser detentor de aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada por laudo médico oficial;

h) preencher as demais condições exigidas em lei, neste Edital e no Regulamento do Concurso.

PROVAS E EXAMES

O concurso do MPMG compõe-se de 5 (cinco) etapas:

• 1ª etapa – Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª etapa – Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
• 4ª etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• 5ª etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Sobre 1ª Etapa – Prova Preambular:

Disciplinas:

GRUPO TEMÁTICO I	Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário e Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina, Legislação).
GRUPO TEMÁTICO II	Direito Penal e Criminologia Criminologia e Direito Processual Penal.
GRUPO TEMÁTICO III	Direito Civil Direito Processual Civil.
GRUPO TEMÁTICO IV	Direito Material Coletivo (Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos) Direito Processual Coletivo.

Sobre 2ª Etapa:

A segunda etapa do concurso foi composta de 4 (quatro) provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotações (inclusive manuscritas, tais como remissões a outros dispositivos/artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados), vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.

As provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, consistiram:

• na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
• na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

Provas Orais:

As provas orais aconteceram no período de 27 a 31 de março 2023 e 3 a 12 de abril de 2023. Foi atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático.

 

Sugestões de leitura:

• • MPSC: PROVA COMENTADA pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar.
  • MPBA 2023: edital para promotor de justiça publicado. 30 vagas e remuneração acima de R$ 28 mil
  • TJES 2023: Análise estratégica para gabaritar Direito Civil no concurso
  • TJMS 2023: Questões obrigatórias de Direito Civil para o concurso
  • TJRJ 2023: Banca do concurso definida
  • TJPR: Concurso para Magistratura autorizado. Remuneração acima de R$ 28 mil.
  • Art. 311 do Código Penal, de acordo com a Lei 14562/23. Saiba o que mudou!
    
  • História das Constituições do Brasil para concursos públicos.
  • TJMS: PROVA COMENTADA pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar.
  • TJRJ: Prepare-se com a Prova Comentada do último concurso.
  • TJES 2023: Questões obrigatórias de Processo Civil para o concurso
  • TJES 2023: Questões obrigatórias de ECA para o concurso
  • Direito à saúde na Constituição Federal: princípios, SUS, iniciativa privada e muito mais
  • Guia do que precisa ser estudado em Direito Administrativo para concursos de Magistratura
  • Guia do que precisa ser estudado em Direito Constitucional para concursos de Magistratura
  • Você conhece os princípios do Direito Ambiental ? Conheça os mais cobrados em concursos.
  • TJES 2023: Questões obrigatórias de Direito Constitucional para o concurso
  • TJRJ: súmulas separadas do STJ para o concurso. Empresarial e Previdenciário
  • TJRJ: súmulas separadas do STJ para o concurso. Direito Tributário
  • TJRJ: Edital do concurso para juiz publicado! Remuneração acima de 33 mil
  • Guia do que precisa ser estudado em Processo Civil para concursos de Magistratura
  • Desvendando as CPIs: Entenda o conceito e a sua relevância para os Concursos de Delta
  • TJES 2023: Questões obrigatórias de Direito Tributário para o concurso
  • TJES 2023: Questões obrigatórias de Direito Penal para o concurso
  • TJRJ: Retificação no edital do concurso. Alteração importante!