CONCURSO MPMG 2022: Regulamento publicado!

Olá megeanos(as)!
 
O edital do 59º concurso MPMG está cada vez mais próximo! Foi publicado o regulamento para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais, vale lembrar que o concurso será aberto, observada a dotação orçamentária, para o preenchimento das vagas que serão previstas no futuro edital.

Veja o regulamento: clicando aqui

Etapas do concurso

O concurso desenvolver-se-á sucessivamente de acordo com as seguintes etapas:

I – primeira etapa: uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa: quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa: de caráter subsidiário, com as seguintes fases:

a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de higidez física e mental;
c) exame psicotécnico.

IV – quarta etapa – quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Estruturação das provas

A prova preambular conterá questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo e errado e versará sobre os programas dos grupos temáticos I, II, III e IV. 

• GRUPO TEMÁTICO I : Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação);
• GRUPO TEMÁTICO II: Direito Penal e Criminologia e Direito Processual Penal;
• GRUPO TEMÁTICO III: Direito Civil e Direito Processual Civil;
• GRUPO TEMÁTICO IV: Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos) e Direito Processual Coletivo.

A prova escrita especializada também contará com os temas dos grupos temáticos I, II, III e IV:

• Peça processual ou de dissertação valendo 4 (quatro) pontos;
• Redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

As provas orais serão prestadas em sessão pública, na presença de membros da Comissão Examinadora, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.

Os temas e as disciplinas objeto das provas orais são aqueles constantes no Anexo I, Grupos Temáticos I a IV, cabendo à Comissão do Concurso agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio.

• Cada grupo temático disporá de até 20 (vinte) minutos para a arguição.
• Será atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato.
• Durante a arguição, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa não comentados ou anotados, a critério do examinador;
• Será considerado aprovado o candidato que alcançar nota igual ou superior a 5 (cinco) em cada grupo temático ou que obtiver, no mínimo, média geral 6 (seis) e nenhuma nota inferior a 4 (quatro).

Na avaliação de títulos será da seguinte forma:

• exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) anos – 0,10 pontos;
• exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) – 0,10 pontos;
• aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público – 0,05 pontos;
• diplomas em cursos de:
  • a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20 pontos;
  • b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15 pontos;
  • c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização – 0,10 pontos;
  • d) preparação ao Ministério Público, ministrado em Escola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento – 0,10 pontos;
  • e) preparação à Magistratura, ministrado em Escola Superior, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento – 0,10 pontos.

• publicação de obras jurídicas:
  • a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro – 0,15 pontos;
  • b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, limitada a 1 (uma) publicação – 0,05 pontos;

NÃO constituirão títulos:

• A simples prova de desempenho de cargo público ou função eletiva;
• Trabalhos que não sejam de autoria exclusiva do candidato;
• Atestados de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional;
• Certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando a aprovação do candidato resultar de mera frequência;
• Trabalhos forenses (sentenças, pareceres, razões de recursos, etc.).

Atividade Jurídica

A comprovação do período de três anos de atividade jurídica deverá ser feita no ato da inscrição definitiva do concurso.

Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, a ser considerada com a obtenção do respectivo grau:

I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;

II – o exercício de cargo, emprego, estágio de pós-graduação ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;

III – o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais, durante 1 (um) ano;

IV – o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano. (Resolução CNMP n. 206/2019).

É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.

PREPARAÇÃO PARA O CONCURSO MPMG 2022

Temos um curso de Reta Final MP-MG 2022,  que possui o objetivo de antecipar a preparação para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais através do estudo de materiais, aulas e resoluções de simulados específicos, no intuito de preparar o aluno para etapa de múltipla escolha do concurso, o que repassará a experiência necessária para o enfrentamento do certame, com abordagem dos temas mais afetos ao perfil deste certame e tendo como referência o conteúdo programático de seu último edital apresentado.

O Curso Mege Específico para 1ª Fase do Concurso para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais será focado no apoio em conteúdo para a reta final (com a metodologia de Pré-Edital) de preparação com grupo do  para suporte ao aluno.

Com destaque para:

• 14 (quartoze) rodadas de conteúdo jurídico abordando todos os pontos do edital para estudo de todos os grupos de disciplinas, com destaques para assuntos de necessária revisão pelo candidato;
• 8 (oito) simulados específicos para o MP-MG, com posterior envio de gabarito comentado com todas as questões trabalhadas (a serem realizados no site do MEGE, com criação de ranking – que contará com opção de pseudônimo, apresentação de estatísticas gerais e individuais de desempenho, além de gabarito comentado item a item);
• 50 (cinquenta) videoaulas de revisão de temas sensíveis para cobrança na 1ª fase do certame.
• Pesquisa de banca, com destaque para examinadores e temas super selecionados como passíveis de cobrança em questões teóricas e práticas;
• Disponibilização do VadeMege (consagrado material de legislação para revisão dos principais artigos);
• Grupo de Whatsapp para reunião dos alunos inscritos e com a presença dos coordenadores da turma para fomentação de debate entre os alunos;
• Disponibilização de Material de Revisão quando o concurso estiver próximo;
• Suporte ao aluno via área do aluno em nosso site, para auxílio em dúvidas sobre os conteúdos veiculados para a turma e preparação na reta final. 

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