Veja maiores detalhes do edital abaixo:
REQUISITOS
São requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público:
FASES DO CONCURSO
O Concurso desenvolver-se-á nas seguintes fases:
As provas preambular, subjetivas e orais, bem como a análise da inscrição definitiva, terão caráter eliminatório. A avaliação de títulos terá natureza classificatória, segundo critérios especificados neste edital.
Inscrição provisória:
As inscrições para o Concurso Público estarão abertas das 16h do dia 23 de outubro de 2023 até as 16h do dia 23 de novembro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. Será admitida a inscrição provisória apenas pela internet, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpgo23, devendo a candidata ou candidato:
a) ser brasileira ou brasileiro;
b) ser bacharela ou bacharel em direito;
c) preencher o formulário eletrônico, informando os dados solicitados, sob as penas da lei;
d) acessar o endereço eletrônico, a partir de 16h do dia 23 de outubro de 2023 até as 16h do dia 23 de novembro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF;
e) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções.
O envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente o boleto de pagamento da taxa de inscrição que deverá ser pago, sendo de inteira responsabilidade da candidata ou candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição.
Prova preambular (objetiva):
A prova preambular, que conterá 100 (cem) questões de múltipla escolha, terá como conteúdo de avaliação as seguintes disciplinas:
a) Direito Constitucional (15 questões);
b) Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial (35 questões);
c) Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (20 questões);
d) Direito Civil e Processual Civil (15 questões);
e) Direito Administrativo e Eleitoral (10 questões);
f) Ministério Público (5 questões).
Provas Subjetivas:
A candidata ou candidato habilitado na prova preambular será submetido a 3 (três) provas subjetivas, que versarão sobre questões teóricas, práticas ou dissertativas, de acordo com os seguintes grupos de disciplinas:
Grupo 1: Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial;
Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
Grupo 3: Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público;
Inscrição definitiva:
Sob pena de indeferimento, o requerimento de inscrição definitiva da candidata ou candidato deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:
a) currículo atualizado, com declaração firmada pela candidata e candidato relacionando os endereços em que residiu nos últimos 5 (cinco) anos e 1 (uma) foto 3×4;
b) cópia autenticada de documento oficial de identificação no qual conste o número do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), preferencialmente a Carteira de Identidade ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
c) cópia autenticada do diploma de bacharela ou bacharel em Direito ou de documento comprobatório de sua colação de grau, devidamente registrado e atualizado, expedido por instituição oficial, reconhecida pelo MEC;
d) cópia autenticada do comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório, se do sexo masculino; e) cópia autenticada do título de eleitor e dos comprovantes de votação referentes aos 2 (dois) últimos pleitos ou certidão original de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
f) atestado de antecedentes ou folha corrida fornecida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Departamento de Polícia Federal onde a candidata ou candidato manteve residência nos últimos 5 (cinco) anos;
g ) certidões da Justiça Federal e da Justiça Estadual expedidas pelos Distribuidores Cíveis e Criminais e das Auditorias Militares;
h) certidão expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando que não sofreu penalidade grave no exercício da advocacia ou que não está inscrita ou inscrito em seus quadros;
i ) certidão expedida pelo órgão competente, se a candidata ou candidato for servidora ou servidor público, afirmando que não sofreu penalidade grave no exercício das funções;
j) comprovação do requisito constante no item 10.4 do edital, por meio de documentos que atestem o exercício de atividade jurídica desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito;
k) comprovação do requisito constante no item 1.6.6, do edital, por meio de atestados de saúde física e mental, subscritos por 1 (um) profissional médico de cada especialidade, clínico geral e psiquiatra.
Provas Orais:
A arguição oral da candidata ou candidato, por grupo de disciplinas, será pública e feita em conjunto pelas membras e/ou membros da respectiva banca examinadora, em prazo não excedente a 30 (trinta) minutos, vedada a assistência por parte de outras candidatas ou candidatos, bem como a gravação por qualquer meio e a anotação de dados.
Os temas e disciplinas objeto das provas orais são os concernentes às provas subjetivas. As provas orais terão caráter eliminatório e serão registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
Avaliação de títulos
Os títulos serão comprovados com a apresentação de diplomas, certificados ou quaisquer outros documentos oficiais, originais ou por cópia autenticada ou cuja autenticidade possa ser conferida eletronicamente, no caso de documentos digitais, pelo Secretário/Secretária da Comissão de Concurso.
Os títulos terão a seguinte pontuação:
a) diploma ou certificado de curso de doutorado ou livre-docência na área de Direito, expedido ou reconhecido por instituição de ensino brasileira (0,3);
b) diploma ou certificado de curso de mestrado na área de Direito, expedido ou reconhecido por instituição de ensino brasileira (0,2);
c) exercício de cargo na carreira do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública pelo período mínimo de 2 (dois) anos (0,3, não acumuláveis entre si);
d) diploma ou certificado de curso de especialização na área de Direito (0,1);
e) certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso promovido por Escola do Ministério Público (0,1), da Magistratura (0,1), da Advocacia (0,1) ou Defensoria (0,1), com carga horária mínima de 100 (cem) horas, reconhecido pela Administração Superior, vedada a acumulação de pontuações;
f ) obra publicada (livro) de autoria individual na área das ciências jurídicas com registro oficial (0,3), em data anterior à publicação do edital;
g) exercício de magistério superior na área de Direito pelo período mínimo de 2 (dois) anos (0,3);
h ) exercício de cargo ou função técnico-jurídica, em caráter efetivo ou em comissão, privativo de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal (0,1).
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