A cobrança costuma ser focada, em ordem de incidência, na legislação federal, nos informativos e súmulas do STJ e STF e na doutrina especializada, tudo isso já compilado e organizado em nossas Rodadas de conteúdo em turmas de retas finais e Clube da Magistratura.
Aqui, objetivando orientá-los nessa preparação, elaborei uma análise estratégica em Direito Administrativo para os concursos da magistratura, com um raio- x completo do edital do nosso curso e de provas de certames anteriores.
Bons estudos!
Roteiro de priorização de estudo em alta, média e baixa relevância:
| Agentes públicos |
| Bens públicos |
| Regime jurídico-administrativo |
| Controle da Administração |
| Licitações (conforme a Lei 14.133/2021) |
| Contratos administrativos (conforme a Lei 14.133/2021) |
| Serviços públicos |
| Organização administrativa. Organização do Estado Federal (parte constitucional) |
| Responsabilidade civil do Estado |
| Intervenção do Estado na propriedade |
| Improbidade Administrativa |
| Entes de cooperação |
| Poderes administrativos |
| Processo administrativo |
| Atos administrativos |
| Origem, objeto e conceito do Direito Administrativo. Sistemas administrativos |
| Intervenção do Estado no domínio econômico |
| PROVA OBJETIVA | Nº DE QUESTÕES |
| TJ-BA 2019 | 12 |
| TJ-PR 2019 | 10 |
| TJ-AC 2019 | 10 |
| TJ-SC 2019 | 10 |
| TJ-AL 2019 | 10 |
| TJ-RO 2019 | 10 |
| TJ-PA 2019 | 10 |
| TJ-RJ 2019 | 7 |
| TJ-MS 2020 | 10 |
| TJGO 2021 | 6 |
| TJPR 2021 | 8 |
| TJSP 2021 | 10 |
| TJAP 2022 | 9 |
| TJRS 2022 | 10 |
| TJMG 2022 | 10 |
| TJMA 2022 | 07 |
| TJPE 2022 | 08 |
| TJSC 2022 | 08 |
| TOTAL | 136 |
| TEMAS | QTDE. DE QUESTÕES |
| Agentes públicos | 22 |
| Licitações | 20 |
| Serviços públicos | 17 |
| Intervenção do Estado na propriedade | 16 |
| Responsabilidade civil do Estado | 12 |
| Processo administrativo | 11 |
| Controle da Administração | 11 |
| Improbidade administrativa | 10 |
| Organização administrativa. Organização do Estado Federal | 9 |
| Atos administrativos | 6 |
| Entes de cooperação | 6 |
| Intervenção do Estado no domínio econômico | 4 |
| Bens públicos | 4 |
| Poderes administrativos | 4 |
| Regime jurídico-administrativo | 3 |
| Contratos administrativos | 3 |
| Origem, objeto e conceito do Direito Administrativo. Sistemas administrativos | 0 |
| FORMAS DE COBRANÇA DE CONTEÚDO* | ||||
| PROVA OBJETIVA | LEGISLAÇÃO | DOUTRINA | JURISPRUDÊNCIA | SÚMULA |
| TJBA 2019 | 6 | 5 | 6 | 0 |
| TJPR 2019 | 4 | 6 | 2 | 0 |
| TJAC 2019 | 10 | 0 | 0 | 1 |
| TJSC 2019 | 5 | 2 | 4 | 0 |
| TJAL 2019 | 6 | 7 | 2 | 0 |
| TJRO 2019 | 8 | 3 | 1 | 0 |
| TJPA 2019 | 6 | 4 | 2 | 0 |
| TJRJ 2019 | 6 | 2 | 0 | 1 |
| TJMS 2020 | 9 | 0 | 1 | 0 |
| TJPR 2021 | 4 | 1 | 6 | 0 |
| TJGO 2021 | 5 | 2 | 1 | 0 |
| TJSP 189 | 3 | 4 | 5 | 0 |
| TJAP 2022 | 7 | 7 | 6 | 0 |
| TJMG 2022 | 10 | 4 | 4 | 0 |
| TJRS 2022 | 9 | 6 | 5 | 0 |
| TJMA 2022 | 4 | 2 | 3 | 0 |
| TJPE 2022 | 3 | 0 | 5 | 0 |
| TJSC 2022 | 4 | 0 | 6 | 0 |
| TOTAL | 109 | 51 | 59 | 2 |
* Há questões que contam com mais de uma fonte preponderante para a resposta (legislação, doutrina, súmulas e jurisprudência).
Por fim, veremos algumas atualizações que foram e continuarão sendo pertinentes em concursos.
| Lei 14.230/2021 | Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. |
| Lei 13.869/2019 | Define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, seja ele servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. |
| Lei 13.867/2019 | Prevê que o valor da indenização nas desapropriações por utilidade pública poderá ser definido por meio de mediação ou arbitragem |
| Lei 13.848/2019 | Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras |
| Decreto 9.830/2019 | Regulamente o disposto nos arts. 20 ao 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942, que instituiu a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro |
| Lei 13.821/2019 | Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, por ocasião da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados. |
| Lei 13.822/2019 | Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). |
| Medida Provisória 871/2019 | Combate irregularidades em benefícios previdenciários. |
| Medida Provisória 885/ 2019 | Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
| EC nº 103/2019 | Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. |
| Lei nº 13.964/2019 | Altera a Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (em vigor a partir de 23/01/2020), estabelecendo: Art. 17. […] § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput. § 1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei. […] § 10-A. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias. |
| Lei nº 14.015/2020 | Publicada em de 15/06/2020, acrescentou o § 4º ao art. 6º da à Lei nº 8.987/1993: Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato. § 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. § 2º A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço. § 3º Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando: I – motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e, II – por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade. § 4º A interrupção do serviço na hipótese prevista no inciso II do § 3º deste artigo não poderá iniciar-se na sexta-feira, no sábado ou no domingo, nem em feriado ou no dia anterior a feriado. (Incluído pela Lei nº 14.015, de 2020) |
| LC nº 173/2020 | Altera a LRF para estabelecer que NÃO devem ser computados na DESPESAS DE PESSOAL:
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