STF: validade de cotas raciais em concursos públicos é prorrogada por mais 10 anos

STF: validade de cotas raciais em concursos públicos é prorrogada por mais 10 anos

Olá megeanos(as)!

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial para a continuidade das políticas de ação afirmativa no Brasil, estendendo por mais dez anos a aplicação das cotas raciais em concursos públicos federais. Iniciada em 2014, essa medida afirmativa estava prestes a expirar, mas com a intervenção do ministro Flávio Dino, a reserva de 20% das vagas para candidatos negros foi mantida.

Esta ação reflete o compromisso do Brasil com normas internacionais contra o racismo e a discriminação, visando promover a igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos.

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O ENAM cumpriu a sua missão! Carta aberta à comissão e aos concurseiros

O ENAM cumpriu a sua missão! Carta aberta à comissão e aos concurseiros

Olá megeanos(as)!

Parabéns, ENAM! Missão cumprida. Desde o início, sabíamos que a sua função seria criar apenas mais uma dificuldade, sem maiores justificativas técnicas, na caminhada de pessoas que decidiram dedicar suas vidas (após 8 anos de caminhada jurídica) a exercer uma das funções mais nobres entre as carreiras públicas – que só viria após aprovação em um concurso que exigia 5 fases e com duração média de 1 ano e meio).

Claro, isso antes do ENAM. Agora, são 6 etapas!

O nosso curso levou muito a sério a hipótese de que seria oferecida uma prova que sugerisse algo relacionado à vocação. Afinal, a comissão formada era digna de aplausos e o edital também repleto de temas valiosos para inspirarem novos horizontes aos futuros magistrados e magistradas (o que já poderia ser exigido nas fases previstas ao concurso em seu modelo clássico, convenhamos).

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ENAM 2024.2: Conheça nossa turma ponto a ponto pré-edital e antecipe sua preparação!

ENAM 2024.2: Turma Ponto a Ponto (Exame II)

Olá megeanos(as)!

Preparar-se para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é um desafio que requer dedicação, foco e, acima de tudo, a metodologia certa, a prova ocorrerá no dia 20 de outubro deste ano, portanto é necessário começar a preparação. Pensando nisso oferecemos uma turma preparatória ponto a ponto pré-edital que não só aborda cada aspecto do edital com profundidade, mas também o equipa com ferramentas para entender a lógica por trás das questões e antecipar as demandas da banca examinadora. 

O primeiro exame ocorreu ontem (14/04) com 40 mil inscritos em todo país, sendo uma prova com muitos desafios e com muitas antecipações do Curso Mege com base em nossas turmas de reta final e mega revisão. E para ajudá-los(as) no auxílio de recurso e correção postaremos a nossa tão tradicional prova comentada nos próximos dias.

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STF: Servidor estadual e municipal tem direito a jornada reduzida quando responsável por pessoa com deficiência (Tema 1097)

STF: Servidor estadual e municipal tem direito a jornada reduzida quando responsável por pessoa com deficiência (Tema 1.097)

Olá megeanos(as)!

Este post discute uma decisão transformadora do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito à jornada de trabalho reduzida para servidores públicos estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência, ampliando significativamente o escopo de proteção desses trabalhadores e de seus familiares.

Na busca incessante por equilibrar as demandas da vida profissional e pessoal, servidores públicos estaduais e municipais que são responsáveis por cuidar de pessoas com deficiência enfrentam um desafio ainda maior.  É nesse contexto que surge um precedente judicial relevante, oferecendo uma luz no fim do túnel para aqueles que se dedicam não só ao serviço público, mas também ao cuidado de familiares com necessidades especiais.

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200 anos da Constituição Federal no Brasil. Entenda a importância de cada uma.

200 anos da Constituição Federal no Brasil. Entenda a importância de cada uma.

Olá megeanos(as)!

A trajetória constitucional do Brasil, que celebra seu bicentenário, é marcada por uma série de documentos fundamentais que refletem as diversas fases políticas, econômicas e sociais vivenciadas pelo país. Desde a primeira Constituição Federal, outorgada em 1824, até a atual Carta Magna de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, o Brasil vivenciou momentos de autoritarismo, períodos democráticos, avanços e retrocessos que moldaram a nação.

A comemoração dos 200 anos da trajetória constitucional brasileira é uma oportunidade de reflexão sobre o passado, a consolidação das conquistas presentes e os desafios futuros na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática. Reconhecer a importância de cada uma dessas Constituições é compreender as lutas, os avanços e os recuos que definiram o Brasil contemporâneo, um país em constante evolução e em busca de afirmar seus valores mais caros: a liberdade, a justiça e a igualdade para todos os seus cidadãos.

Veja abaixo maiores detalhes de todas as Constituições do Brasil:

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10 filmes incríveis que vão te motivar nos estudos para Concursos Públicos

Olá megeanos(as)!

Separamos 10 filmes inspiradores que podem motivá-lo(a) durante sua jornada de estudos para concursos públicos. Em um mundo frequentemente marcado por desafios, adversidades e a constante busca pelo sentido da vida, as histórias de superação, resiliência e triunfo humano servem como faróis de esperança e inspiração.

O cinema, com seu poder único de contar histórias, tem sido uma fonte inesgotável dessas narrativas que exploram temas de superação pessoal, determinação inabalável e a capacidade de enfrentar desafios insuperáveis que não apenas nos entretêm, mas também nos ensinam valiosas lições de vida.

Essas histórias nos lembram de nossa própria capacidade de superar obstáculos, independentemente de quão intransponíveis eles possam parecer. Desde a luta contra injustiças sociais e a superação de limitações físicas até a realização de potencial não reconhecido e a busca por justiça, os filmes selecionados para este blogpost oferecem uma rica tapeçaria de experiências humanas que ecoam profundamente em nossos corações e mentes. 

Aqui estão 10 obras primas que vão te dar aquele UP durante sua jornada de estudos para concursos públicos e até escorrer uma lágrima. Cada um desses filmes oferece uma história única sobre superação, perseverança e a busca por excelência, que são qualidades valiosas na preparação para concursos.

Vamos lá!?

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CNJ aprova ato normativo que amplia acesso para PCDs no ENAM

CNJ aprova ato normativo que amplia acesso para PCDs no ENAM

Olá megeanos(as)!

O Plenário CNJ anunciou que aprovou por unanimidade o ato normativo que estabelece novas regras quanto à cota e à avaliação de pessoas com deficiência no ENAM! Com isso, os candidatos autodeclarados com deficiência terão nota mínima diferenciada para aprovação, semelhante ao que já foi instituído para os candidatos autodeclarados negros e indígenas.

Esse tema, mais do que nunca, merece nossa atenção para a prova do Exame Nacional da Magistratura. O Poder Judiciário parece seguir um caminho de busca por maior representatividade em seus novos capítulos.

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ENAM: Recomendações do STJ e o que os TJs manifestaram acerca da Heteroidentificação

ENAM: Recomendações do STJ e o que os TJ's manifestaram acerca da Heteroidentificação

Olá megeanos(as)!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a recomendação sobre Heteroidentificação em que recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, no ato de constituição das comissões de heteroidentificação, observância de procedimentos previstos na Resolução CNJ n. 541/2023.

Os(As) candidatos(as) que desejam ser inscritos(as) como negras no Exame Nacional da Magistratura devem ter sua condição validada pela comissão de heteroidentificação do Tribunal de Justiça de seu domicílio, instituída na forma da Resolução CNJ n. 203/2015, nos termos e prazos previstos no edital do ENAM, os termos da Resolução CNJ n. 541/2023 que disciplinou a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário na forma prevista nas Resoluções CNJ ns. 75/2009, 81/2009 e 203/2015;

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TJMA: 11 novos juízes são empossados. Veja a lista!

TJMA: 11 novos juízes são empossados. Veja a lista!

Olá megeanos(as)!

Nesta quarta-feira (24/01) o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou uma sessão solene em seu Plenário para empossar onze novos magistrados, sendo seis juízas substitutas e cinco juízes substitutos de entrância inicial. A cerimônia, que também inaugurou o Ano Judiciário, foi presidida pelo desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais e municipais na sala das Sessões Plenárias do TJMA, em São Luís (MA).

Com muita felicidade e orgulho anunciamos que dos 11 empossados, 10 deles estudaram no Curso Mege. Foram empossados e empossadas passando a compor o quadro do Tribunal de Justiça do Maranhão:

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