Se existe uma dúvida que aparece com frequência entre os candidatos ao Exame Nacional da Magistratura, ela é esta: afinal, o que é preciso ter para me inscrever no ENAM?
Essa confusão é totalmente compreensível. Durante muitos anos, o ingresso na magistratura foi guiado apenas pelos editais de cada tribunal, e os requisitos acabavam se misturando na cabeça de muita gente. Formação em Direito, inscrição na OAB e três anos de atividade jurídica pareciam fazer parte de um mesmo pacote, exigido desde o início da trajetória.
Com a criação do ENAM pela Resolução CNJ nº 531/2023, essa lógica mudou. O exame passou a funcionar como uma etapa prévia, autônoma e com exigências próprias, mais simples e mais acessíveis do que aquelas cobradas no concurso da magistratura em si.
Entender essa diferença é essencial. Quando o candidato não percebe essa separação logo no começo, costuma cair em um de dois erros: ou deixa de fazer o ENAM por achar que ainda não preenche os requisitos, quando na verdade já poderia se inscrever, ou acredita que ser aprovado no exame basta para chegar à magistratura, quando ainda existem outras etapas importantes pela frente.
A prova objetiva do TJPA foi aplicada dia 22/03/2026. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida!
A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase. O estudo já virou uma tradição obrigatória para todo concurseiro de magistratura.
O arquivo aqui apresentado trata de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluído por nosso time específico de 1ª fase de magistratura, sem maiores pretensões de aprofundamento ou trabalho editorial neste momento, que é de puro apoio (e não foca na detectação de questões antecipadas em nossas várias formas de atuação – pois o tempo é curto para tal fim e só, no Clube da Magistratura, o Mege revisa um edital completo em 1 ano de estudo, ou seja, a produção é realmente vasta).
Quem olha de fora, muitas vezes imagina que a aprovação na magistratura depende de uma inteligência fora da curva, de uma rotina perfeita ou de tempo integral disponível para estudar. Mas a prática mostra outra realidade. Ao longo de anos acompanhando candidatos em todas as fases dos concursos, da prova objetiva à prova oral, o MEGE percebeu que a aprovação está muito mais ligada à forma como o candidato pensa, organiza a própria rotina e sustenta sua preparação ao longo do tempo do que a qualquer ideia de talento excepcional.
Os dados confirmam isso. Mais de 85% dos alunos aprovados pelo MEGE trabalhavam enquanto estudavam e tinham, em média, quatro horas diárias disponíveis para se dedicar à preparação. Esse dado, por si só, já quebra um dos mitos mais comuns entre quem está começando: o de que a magistratura seria uma carreira reservada apenas para quem pode estudar o dia inteiro.
A trajetória dos nossos 2.696 aprovados em 25 tribunais de justiça (em breve 27, pois TJTO e TJES estão com certames em andamento, sendo concursos que estamos atuando pela primeira vez) e em todos os TRFs do país aponta em outra direção. O que aparece com frequência não são histórias de genialidade, privilégio ou facilidade. O que aparece, repetidamente, são histórias de decisão firme, método bem aplicado e constância.
Reunimos aqui algumas das principais orientações que o MEGE transmite aos seus alunos sobre mentalidade, rotina, estudo e estratégia. A proposta é mostrar, de forma organizada, quais erros costumam atrasar a evolução dos candidatos e quais acertos aparecem com mais frequência entre aqueles que conseguem chegar até a aprovação.
A responsabilidade civil do Estado é um dos temas mais relevantes do DireitoAdministrativo e aparece com grande frequência nas provas de carreiras jurídicas. A Constituição Federal de 1988, ao adotar a teoria do risco administrativo no art. 37, § 6º, estabeleceu parâmetros claros para a responsabilização das pessoas jurídicas de direito público e das entidades privadas prestadoras de serviços públicos pelos danos causados a terceiros.
No entanto, a compreensão completa desse tema exige atenção especial à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos anos, o STF consolidou entendimentos importantes por meio de súmulas e, sobretudo, de teses firmadas em repercussão geral, que delimitam hipóteses de responsabilidade estatal, seus pressupostos e também situações em que o dever de indenizar não se configura.
Questões envolvendo morte de detento, condições degradantes no sistema prisional, responsabilidade por atos de particulares ou por omissões estatais, além de temas relacionados à prescrição e à atuação administrativa, já foram analisadas pela Corte Constitucional e constituem pontos recorrentes em provas de Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.
Neste material, reunimos as principais súmulas e teses de repercussão geral do STF sobre responsabilidade civil do Estado, bem como entendimentos relevantes da Corte sobre agentes públicos. O objetivo é oferecer uma visão sistematizada e estratégica da jurisprudência, facilitando a revisão e a memorização dos pontos mais cobrados em concursos.
Neste post trabalharemos questões com gabarito comentado de Direito Administrativo para o TJRJ que terá sua prova no dia 15 de março de 2026, abordaremos temas de Responsabilidade Civil do Estado e Agentes Públicos elaboradas rigorosamente a partir dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais do STF e STJ extraídos do material da Rodada 9 da turma de reta final do TJRJ.
Trata-se de questões trazem nuances e abordagens interessantes do conteúdo, para que o aluno perceba sua forma de incidência em concursos da magistratura
Os assuntos selecionados apresentam ALTA RELEVÂNCIA no estudo para o TJRJ, devendo ser estudados, basicamente, por meio das rodadas do Mege e da leitura da legislação, sobretudo porque o estudo da legislação costuma auxiliar na resolução da grande maioria das questões.
Neste post trabalharemos questões com gabarito comentado de Processo Civil para o TJRJ que terá sua prova no dia 15 de março de 2026, abordaremos temas de atos processuais e tutelas provisórias, com isso selecionamos questões sobre os temas de concursos anteriores da magistratura, que tragam nuances e abordagens interessantes do conteúdo, para que o aluno perceba sua forma de incidência em concursos da magistratura
Os assuntos selecionados apresentam ALTA RELEVÂNCIA no estudo para o TJRJ, devendo ser estudados, basicamente, por meio das rodadas do Mege e da leitura da legislação, sobretudo porque o estudo da legislação costuma auxiliar na resolução da grande maioria das questões.
A prova objetiva do MPSC foi aplicada dia 22/02/2026. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida!
A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase.
O arquivo aqui apresentado trata de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluído por nosso time específico de 1ª fase de professores, sem maiores pretensões de aprofundamento ou trabalho editorial neste momento, que é de puro apoio (e não foca na detectação de questões antecipadas em nossas várias formas de atuação – pois o tempo é curto para tal fim e só, no Clube do MP, o Mege revisa um edital completo em 1 ano de estudo, ou seja, a produção é realmente vasta).
No entanto, a nossa felicidade foi imensa ao constatarmos o quanto nosso apoio, novamente, foi efetivo em reta final e o quanto nossos alunos do clube do MP estão bem direcionados independentemente do nível da prova a ser aplicada. Os feedbacks de vocês enchem nosso coração de alegria! São alunos que sempre relatam o aumento de pontuação em 15, 20 e até 25 pontos em poucos meses ao nosso lado. O corte, neste momento, segue estimado em 78 acertos para ampla concorrência.
A prova objetiva do TJPR foi aplicada dia 22/02/2026. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege, nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida!
A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase. O estudo já virou uma tradição obrigatória para todo concurseiro de magistratura.
O arquivo aqui apresentado trata de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluído por nosso time específico de 1ª fase de magistratura, sem maiores pretensões de aprofundamento ou trabalho editorial neste momento, que é de puro apoio (e não foca na detectação de questões antecipadas em nossas várias formas de atuação, pois o tempo é curto para tal fim e só, no Clube da Magistratura, o Mege revisa um edital completo em 1 ano de estudo, ou seja, a produção é realmente vasta).
O corte, neste momento, segue estimado em 80/81 acertos para ampla concorrência. Os(as) candidatos(as) que concorrem às vagas destinadas ao sistema de cotas, precisam acertar 60 pontos.
Neste post trabalharemos questões com gabarito comentado de Direito Eleitoral para o TJRJ que terá sua prova no dia 15 de março de 2026, abordaremos as normas constitucionais e as contidas na LC nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e Lei nº 9.096. Os concursos públicos têm cobrado questões sem aprofundamento doutrinário, bastando o conhecimento da letra da lei e da jurisprudência relacionada.
De acordo com a análise da banca do atual concurso, o Desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos parece também gostar da parte constitucional de direito eleitoral, então muita atenção.
As respectivas questões sobre os temas de concursos anteriores da magistratura, que tragam nuances e abordagens interessantes do conteúdo, para que vocês percebam sua forma de incidência em concursos da magistratura.
A jurisprudência mais recente do STJ trouxe um ponto sensível e altamente explorável em prova: o marco temporal para o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar. No RHC 196.496-RN, a Terceira Seção enfrentou diretamente a controvérsia sobre o conceito de “dia” para fins de ingresso em domicílio e firmou entendimento estratégico para quem presta Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.
A grande questão era objetiva, mas cheia de armadilhas: o conceito de “dia” ainda depende da presença de luz solar ou passou a ser delimitado por horário fixo após a Lei n. 13.869/2019? A resposta consolidada pelo STJ foi clara: aplica-se o critério cronológico. O cumprimento do mandado é válido apenas entre 5h e 21h, independentemente da luminosidade externa.
Neste post, você compreenderá os critérios doutrinários historicamente debatidos, o diálogoentreaConstituição, o CPP e a Leide Abuso de Autoridade, os fundamentos adotados pelo Tribunal e, principalmente, como esse tema pode ser explorado de forma maliciosa pela banca.
Antes de avançarmos, vale relembrar o papel do MEGE INFORMATIVOS. Nosso compromisso é sistematizar a jurisprudência recente com abordagem didática, técnica e estratégica, conectando decisões atuais com precedentes relevantes e com o perfil das bancas examinadoras. Não se trata apenas de informar, mas de estruturar o raciocínio jurídico para aplicação imediata em prova.
Todas as quartas-feiras, às 19h09 no YouTube, analisamos os informativos mais recentes do STF, STJ e TSE, além de acompanhar as movimentações relevantes no cenário internacional que impactam concursos de carreiras jurídicas. Se você quer dominar a jurisprudência atualizada com segurança técnica e direcionamento estratégico, este é o ambiente certo para elevar o seu nível.
