No post de hoje, reunimos uma seleção de questões objetivas de Direito Civil aplicadas na última edição do ENAM, todas com gabarito oficial e comentários detalhados. O foco está nos contratos em espécie, um dos temas mais recorrentes e desafiadores dentro do estudo civilista.
Você encontrará análises pontuais sobre compra e venda, doação, empréstimo, locação, fiança, transporte, prestação de serviços, entre outros contratos típicos do Código Civil. Cada questão é acompanhada de fundamentação jurídica precisa, extraída da doutrina e da legislação, sempre com os dispositivos legais transcritos quando necessário.
Este conteúdo é ideal para consolidar o estudo e treinar o olhar crítico exigido na 1ª fase do ENAM.
A prova objetiva do TJCE foi aplicada dia 20/07/2025. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida!
A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase. O estudo já virou uma tradição obrigatória para todo concurseiro de magistratura.
O arquivo aqui apresentado trata de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluído por nosso time específico de 1ª fase de magistratura, sem maiores pretensões de aprofundamento ou trabalho editorial neste momento, que é de puro apoio (e não foca na detectação de questões antecipadas em nossas várias formas de atuação – pois o tempo é curto para tal fim e só, no Clube da Magistratura, o Mege revisa um edital completo em 1 ano de estudo, ou seja, a produção é realmente vasta).
O corte, neste momento, segue estimado em 69/70 acertos para ampla concorrência. Os(as) candidatos(as) que concorrem às vagas destinadas ao sistema de cotas, precisam acertar 60 pontos.
Neste blogpost, reunimos os principais julgados e súmulas do STF e do STJ que tratam sobre a prática de ato infracional e as medidas aplicáveis tanto ao adolescente quanto aos pais ou responsáveis. As decisões abordam temas como a aplicação de medidas privativas de liberdade, os limites da execução da medida socioeducativa, a admissibilidade de prescrição, a interpretação do SINASE e a proteção da dignidade da pessoa em desenvolvimento.
Com esse levantamento, buscamos oferecer um material sólido e atualizado para estudantes, operadores do Direito e candidatos a concursos públicos, especialmente aqueles voltados à área da infância e juventude, promovendo uma visão integrada entre legislação, doutrina e jurisprudência.
Neste post de hoje trabalhares questões com gabarito comentado de Administrativo para o ENAM, oportunidade em que vamos nos debruçar sobre organização administrativa brasileira”, no qual estudaremos as entidades das chamadas Administração Direta e Administração Indireta, seus processos de criação e funcionamento e suas principais características.
Partiremos da disciplina constitucional e legal da Administração Pública Brasileira, analisando as lições consolidadas na doutrina administrativista nacional, sempre à luz da jurisprudência correlata dos Tribunais Superiores. Por fim, traremos as súmulas pertinentes dos Tribunais Superiores e questões comentadas de provas passadas das nossas “provas-parâmetro”.
Trabalharemos os seguintes assuntos:
A estrutura organizacional da Administração Pública;
Pessoas jurídicas e Órgãos públicos;
Desconcentração e descentralização;
Administração direta e indireta;
Administração indireta e sua composição;
Autarquias;
Empresas estatais e suas espécies.
As questões já seguem de acordo com a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Públicos – Lei Federal nº 14.133/2021.
O inquérito policial é um dos temas mais cobrados nas provas de concursos jurídicos, especialmente nas carreiras da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Delegado de Polícia. Apesar de sua importância prática e teórica, ainda gera muitas dúvidas conceituais e controvérsias jurisprudenciais, o que pode comprometer o desempenho do candidato na hora da prova.
Esta é uma versão resumida de um ponto completo do material do Mege. A sua função é acelerar o estudo e/ou auxiliar nas revisões dos alunos sobre cada tópico enviado. A versão completa deste material conta com 77 páginas em nosso Clube da Magistratura.
Quando a Constituição garante um direito, mas falta uma lei para torná-lo realidade, o que fazer? É exatamente aí que entra o mandado de injunção – um importante instrumento constitucional que protege o cidadão contra a inércia do Poder Público. Neste post, você vai entender o que é o MI, por que ele é fundamental para garantir a efetividade dos direitos constitucionais e quais são suas principais finalidades segundo a Lei nº 13.300/2016 e a jurisprudência do STF.
O mandado de injunção (MI) é uma ação constitucional, de natureza civil e de procedimento especial, que pretende viabilizar o exercício de direitos, liberdades constitucionais ou prerrogativas inerentes à nossa nacionalidade, soberania ou cidadania, inviabilizados pela falta de norma regulamentadora. Possui o intuito de combater a chamada “síndrome de inefetividade das normas constitucionais”, protegendo os direitos subjetivos que não se concretizam e não estão sendo exercidos em razão da falta de norma regulamentadora.
A regulamentação do instituto veio por meio da recente Lei nº 13.300/16. Contudo, cabe salientar que mesmo antes da edição da referida lei, o Supremo Tribunal Federal afirmava ser a norma constitucional em questão autoaplicável, admitindo, assim, a impetração do MI. Antes da edição da Lei nº 13.300/16, aplicava-se, por analogia, as regras procedimentais do mandado de segurança.
Foi publicado o regulamento do concurso para Defensoria Pública do Maranhão – DPEMA. O certame será para o cargo de Defensor Públicado de 1ª classe e com remuneração inicial de R$ 35.877,33. A banca ainda não foi definida e será o próximo passo.
O Curso Mege conta com 83 aprovados nos últimos 2 concursos:
Neste post de hoje trabalhares questões com gabarito comentado de Constitucional para o ENAM, oportunidade em que vamos nos debruçar sobre os relevantes temas de Príncipios da proibição de retrocesso, mínimo existencial, Direito à saúde, alimentação etc. Também será necessário que analisemos as principais nuances afetas à remessa necessária, aos sucedâneos recursais e à remessa obrigatória.
Apresentamos este breve material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STF por nossos alunos. Em especial, súmulas de Direito Penal. Essa sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas. Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – de acordo com o entendimento majoritário.
Esse material foi atualizado até a Súmula Vinculante 62. Data de parâmetro: 05/03/2025.
Disponibilizamos neste post um conteúdo de resumo muito importante de Direito Administrativo abordando sobre entes da cooperação. A ideia aqui é proporcionar um estudo focado, sem abrir mão da profundidade e da clareza necessárias para enfrentar as provas mais exigentes.
Esta é uma versão resumida de um ponto completo do material do Mege. A sua função é acelerar o estudo e/ou auxiliar nas revisões dos alunos sobre cada tópico enviado. A versão completa deste material conta com 65 páginas.
