TRF 3: concurso autorizado para Magistratura Federal!

Olá megeanos(as)!

Foi autorizado o concurso do TRF 3 com previsão de 106 vagas. A banca responsável será a VUNESP. A remuneração inicial é acima de R$ 33 mil reais. Após publicação do edital do TRF 2, outro Tribunal Regional Federal terá oportunidade em outro concurso.

Resta saber se a primeira fase do concurso será o Exame Nacional da Magistratura, como foi anunciado no TRF 2.

O Curso Mege conta com 46 aprovados em todos os TRF.

Requisitos

Ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
Ter, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução n° 75, de 12/05/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões.

Remuneração:

Atualmente o a remuneração de Juiz Substituto é no valor de R$ 33.924,93. Já para Juízes Federais recebem o valor de R$ 35.710,46.

Etapas do último concurso:

O concurso público foi composto das seguintes etapas:

Primeira etapa: prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda etapa: duas provas escritas, sendo a primeira delas discursiva e a segunda em prática de sentença de natureza cível e de natureza criminal, de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico;
Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva – 1ª etapa:

A prova objetiva seletiva foi composta das seguintes matérias na tabela abaixo:

BLOCOS	Conteúdo programático
Bloco I (35 questões)	Direito Constitucional; Direito Previdenciário; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
		Bloco II (35 questões)	Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito Financeiro e Tributário.
				BLOCO III (30 questões)	Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Internacional Público e Privado Noções gerais de Direito e formação humanística.

A prova objetiva seletiva foi composta de 100 questões, distribuídas em três blocos, sendo 35 questões para o bloco I, 35 questões para o bloco II e 30 questões para o bloco III. A prova teve duração de 5 horas, sendo vedada qualquer consulta. Foi considerado habilitado, na prova objetiva seletiva, o candidato que obteve o mínimo de 30% de acerto das questões em cada bloco, e com nota final de 60% de acertos do total da prova.

Prova discursiva e sentenças – 2ª etapa:

A 2ª etapa do concurso teve 2 provas escritas, com consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, sendo vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, que deveriam vir isoladas por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir sua utilização.

Já a segunda prova escrita foi composta por prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistiu na elaboração, em dias sucessivos, de 2 sentenças, de natureza civil e criminal.

A nota final de cada prova foi atribuída entre 0 e 10, exigindo, para aprovação na prova discursiva, nota mínima de 6 pontos.

Prova Oral – 4ª etapa:

A prova oral ocorreu em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso, vedado o exame simultâneo demais de um candidato, havendo registro de áudio ou outro meio que possibilite a posterior reprodução.

A prova teve valor de 10 pontos.

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