3ª turma do STJ aprova cinco novas súmulas de Direito Penal

Olá megeanos(as)!

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na sessão da última quarta-feira. Para você que estuda para concurso, é importante entender sobre essas mudanças, uma vez que as bancas costumam utilizar essa atualização de enunciados nos certames.

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.

Veja os enunciados abaixo:

Súmula 658: O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias como em razão de substituição tributária.

Súmula 659: A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais infrações.

Súmula 660: A posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta grave.

Súmula 661: A falta grave prescinde da perícia do celular apreendido ou de seus componentes essenciais.

Súmula 662: Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão fundamentada, a persistência dos motivos que ensejaram a transferência inicial do preso.

Para ler na íntegra basta clicar neste link.

Vai prestar o concurso do TJSC e ainda não sabe por onde começar ?

A equipe Mege decidiu criar um GRUPO DE ESTUDOS via whatsapp, que será aberto para debatermos sobre o que vem pela frente. Dentro do grupo de estudos, iremos trabalhar questões de forma estratégica, trazer conteúdos pontuais que poderão ser cobrados em sua prova.

Possuímos experiência neste concurso, e ao todo já são 34 alunos aprovados em magistratura no TJSC. Sendo que no último certame, tivemos 13 megeanos dos 16, representando mais de 80% dos aprovados.

Para fazer parte basta clicar na imagem abaixo: