Se você está se preparando para o concurso do TJTO (Tribunal de Justiça do Tocantins) e busca questões de Direito Constitucional para testar seus conhecimentos, chegou ao lugar certo! Neste post, reunimos 10 questões de Normas Constitucionais, Processo Legislativo e Reforma Constitucional, temas essenciais para quem deseja garantir uma boa preparação para o concurso de magistratura estadual.
Essas questões foram cuidadosamente selecionadas para abordar os pontos mais cobrados nas provas anteriores e estão acompanhadas de gabarito comentado, para que você possa entender a fundamentação por trás de cada resposta e aprimorar sua estratégia de estudo. Aprofunde-se no conteúdo constitucional e esteja pronto para o desafio que é o concurso do TJTO!
Acompanhe as questões e logo após o gabarito comentado, revise os temas e fique mais perto da aprovação. Bons estudos!
A Lei nº 7.347/1985, também conhecida como Lei da Ação Civil Pública, é um marco no direito brasileiro e desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos difusos e coletivos. Seu principal objetivo é permitir que ações judiciais sejam propostas em defesa de interesses que não pertencem exclusivamente a um único indivíduo, mas que afetam uma coletividade. Isso envolve, entre outras coisas, questões relacionadas ao meio ambiente, direitos do consumidor, patrimônio público, e direitos sociais.
O que torna a Ação Civil Pública uma ferramenta tão poderosa é a sua capacidade de alterar comportamentos, restaurar direitos violados e garantir medidas urgentes para a proteção de direitos coletivos e difusos. Ela tem sido um dos principais instrumentos usados para proteger a sociedade contra práticas lesivas, ao mesmo tempo que assegura que as entidades responsáveis pela defesa da coletividade possam agir de forma eficaz.
O assunto da vez é a Lei 12.850/2013 que aborda sobre o tema da Organização Criminosa. No tocante ao tema, em concursos da magistratura estadual costumam cair questões sobre a lei seca.
É comum, por exemplo, perguntarem os requisitos e diferenças entre associação para o tráfico, associação criminosa e organização criminosa. Para responder, basta que o candidato tenha memorizado o teor do art. 35 da Lei 11.343/06, do artigo 288 do Código Penal e do § 1º do artigo 1º da Lei 12.850/13.
Também podem perguntar sobre os tipos penais previstos na Lei. Em todos esses casos, o foco deve ser o estudo da legislação.
Os julgados de Direito Administrativo elencados neste blogpost foram ordenados dentro de uma lógica de apresentação do mais antigo (dentro dos informativos apresentados no semestre) ao mais recente, para que você possa ter uma visão sistemática da evolução jurisprudencial ao longo do que foi apresentado entre os informativos 838 a 849 do STJ (janeiro a abril de 2025).
Não se procura nesta proposta aprofundar o estudo de cada tema, uma vez que já fazemos isso ao longo do ano em nossos materiais avançados dos clubes. Por aqui oferecemos um formato de leitura rápida e muito útil para atualização e revisão de assuntos de maneira segmentada.
Com o material em mãos, você poderá fazer uma revisão geral ou um estudo direcionado por matéria, o que certamente oferece mais possibilidades de organização para as suas necessidades ao longo do caminho. É válido mencionar que ter momentos específicos para o estudo de jurisprudência de forma isolada é crucial em todas as fases do concurso.
A leitura de conclusões de julgados, sem dúvida, ajuda a fixar com mais clareza as informações mais relevantes que precisam ser levadas para prova. Sem prejuízo de que você também possa buscar uma leitura mais avançada sobre cada assunto, uma vez que especificamos os dados para busca de cada decisão organizada em quadrinhos.
Entre você e a Magistratura, agora existe um caminho. E ele tem data marcada, save the date! (02/06, às 19h no Youtube do MEGE). O calendário de concursos da Magistratura está se formando ,e com ele surgem oportunidades reais de dar o passo mais importante da sua jornada: sair da preparação e caminhar com propósito até a tão sonhada aprovação.
Alguns concursos já estão com as provas objetivas marcadas e se aproximam rapidamente. É o caso do TRF1 para Juiz Federal, com prova prevista para o dia 15 de junho, e também do TJCE, cuja prova será realizada em 20 de julho. Além desses, há uma série de concursos com expectativa concreta de edital ainda em 2025, seja por já contarem com comissão formada ou banca definida. Entre eles estão: TJBA, TJMG, TJPR, TJRS, TJDFT e, na esfera federal, o TRF-6.
O TJGO (Tribunal de Justiça do Goiás) divulgou o regulamento do próximo concurso, que contará com uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, se o respectivo edital não prever a substituição da primeira fase pelo resultado do Exame Nacional da Magistratura – ENAM, além das demais etapas: provas escritas, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.
A expectativa é que o edital seja publicado em breve e já adiantamos aqui que teremos reta final específica para o certame.
O Mege conta com 108 aprovados nos últimos 3 concursos do TJGO, eis o nosso resultado:
A prova objetiva do TRF-5 foi aplicada dia 25/05/2025. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege e aceleramos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase.
O arquivo aqui apresentado trata de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluído por nosso time específico de 1ª fase de magistratura, sem maiores pretensões de aprofundamento ou trabalho editorial neste momento, que é de puro apoio (e não foca na detectação de questões antecipadas em nossas várias formas de atuação). No Clube da Magistratura, o Mege revisa um edital completo em 1 ano de estudo, ou seja, a produção é realmente vasta.
O corte, neste momento, segue estimado em 63/64 acertos para ampla concorrência. Os(as) candidatos(as) que concorrem às vagas destinadas ao sistema de cotas precisam acertar 60 pontos.
Neste post fizemos um breve, mas completo resumo sobre o Código Florestal Brasileiro (Lei n 12.651/12) trazendo seus principais pontos e o que vem mais sendo sobrados nos concursos públicos mais recentes, como por exemplo: áreas de preservação permanente, reserva legal, cadastro ambiental rural, exploração florestal, controle do desmatamento entre outros.
Esta é uma versão resumida de um ponto completo do material do Mege. A sua função é acelerar o estudo e/ou auxiliar nas revisões dos alunos sobre cada tópico enviado. A versão completa deste material conta com 45 páginas.
Traremos neste post súmulas e julgados do STJ e STF sobre o tema da Administração Tributária, dividindo-se em três: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas. Algumas questões de concurso público exigem do candidato apenas a legislação de uma forma direta; por outro lado, outras apresentam um caso concreto em seu enunciado, com o intuito de o candidato resolver o caso com base também na lei seca.
Portanto, atentese, principalmente, ao texto da lei. Claro que não devemos deixar de lado os entendimentos dos tribunais superiores, principalmente as súmulas referentes ao tema em questão.
No direito processual, os recursos são instrumentos essenciais para garantir que as decisões judiciais sejam revisadas e, quando necessário, corrigidas. Saber como os recursos funcionam, seus efeitos e classificações, é fundamental para quem deseja se aprofundar no direito processual e alcançar um bom desempenho em concursos jurídicos, como o ENAM e a magistratura.
Neste post, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre recursos no direito, com explicações claras e objetivas sobre seu conceito, classificação, efeitos e os princípios que regem os recursos no processo. Vamos te ajudar a entender como utilizar os recursos de forma estratégica, um tema recorrente em provas jurídicas.
