Olá megeanos(as)!
A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor (CDC) é dividida em dois grandes e importantes aspectos: a responsabilidade pelo fato e a responsabilidade pelo vício. Ambos os conceitos são essenciais para a proteção dos direitos do consumidor e envolvem a análise de adequação e segurança de produtos e serviços.
Neste texto, vamos explorar em detalhes as diferenças entre vício e fato, bem como os impactos e danos que cada um pode ocasionar, à luz da doutrina e da jurisprudência.
Existem duas grandes divisões de responsabilidade civil no CDC: a responsabilidade pelo fato (arts. 12 a 17) e a responsabilidade pelo vício (arts. 18 a 20).
Aqui estudaremos detalhadamente ambas em tópicos próprios: