Vade MEGE proibido no TJPR: o que cconteceu e o que estamos fazendo a respeito
Em 11 anos de atuação em concursos de magistratura, o MEGE já enfrentou muitos desafios ao lado dos concurseiros. Participamos de lutas importantes, como a que garantiu a obrigatoriedade de divulgação do espelho das provas de segunda fase. Acompanhamos de perto cada etapa de dezenas de certames em todo o país. Temos juízes e juízas em exercício em praticamente todos os tribunais da federação.
Por tudo isso, quando afirmamos que o episódio ocorrido na segunda fase do concurso do TJPR acerca do Vade MEGE nos surpreendeu profundamente, não é exagero. É porque o que aconteceu é, de fato, fora do comum.
Direito Constitucional Tributário: Imunidades e Repartição de Receitas
O Direito Constitucional Tributário costuma ser tratado como uma das partes mais áridas do Direito Público, mas é também uma das mais recompensadoras para quem investe no estudo com método. As imunidades tributárias e a repartição de receitas são temas de presença garantida nas provas do ENAM e nos concursos organizados pela FGV, e o nível de precisão que as questões exigem vai muito além da leitura dos artigos da Constituição.
O candidato que domina a jurisprudência do STF sobre imunidades, conhece os Temas de Repercussão Geral que moldaram a aplicação prática desses institutos e sabe identificar as distinções que as bancas usam para montar as alternativas erradas chega à prova com uma vantagem concreta. Este post explica os pontos de maior incidência, com atenção especial às pegadinhas mais frequentes e à lógica por trás de cada entendimento.
Boa leitura!
Responsabilidade Civil do Estado para Concursos: Doutrina, Teorias e Jurisprudência do STF e STJ
Olá megeanos(as)!
A responsabilidade civil do Estado é um dos temas mais cobrados em provas de Direito Administrativo nos concursos de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. Ela aparece tanto nas questões objetivas, que testam o domínio das teorias e das excludentes, quanto nas questões discursivas e nas provas orais, que exigem a capacidade de aplicar a jurisprudência a situações concretas.
O que torna esse tema particularmente desafiador não é a dificuldade abstrata dos conceitos, mas a quantidade de nuances que a jurisprudência do STF e do STJ acrescentou ao texto do art. 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal ao longo dos anos. Compreender os fundamentos por trás de cada decisão é o que permite ao candidato responder com segurança qualquer variação que a banca apresentar, inclusive as que descrevem situações concretas sem nomear os institutos.
Este material percorre as bases doutrinárias da responsabilidade civil do Estado, as teorias adotadas pelo ordenamento brasileiro e os julgados com maior incidência em prova, com atenção especial aos erros mais frequentes e às distinções que as bancas mais exploram.
Principais julgados dos Informativos: 1213 do STF e 886 do STJ
Olá megeanos(as)!
Acompanhar os informativos do STF e do STJ é uma das práticas mais decisivas na preparação para concursos de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. As bancas não cobram apenas o enunciado das teses fixadas: cobram o fundamento por trás de cada decisão, as exceções que a delimitam e a capacidade de identificar como aquele raciocínio se aplica a situações concretas que o texto do julgado não descreve literalmente.
Os Informativos 1213 do STF e 886 do STJ concentram teses com altíssimo potencial de cobrança nas próximas provas, percorrendo Direito Constitucional, Processual Civil, Penal, Tributário e Civil. Este material apresenta cada julgado de forma estratégica, com atenção especial às distinções que as bancas mais exploram e aos erros mais comuns que os candidatos cometem ao estudar esses temas.
O que você vai encontrar neste material:
- Inconstitucionalidade da proibição de cotas universitárias e o conceito de déficit de prognose legislativa;
- Foro por prerrogativa de função para cargos vitalícios e o distinguishing em relação à AP 937 do STF;
- Dosimetria no roubo contra motorista de aplicativo;
- Arresto prévio via Sisbajud sem atuação de oficial de justiça;
- Decadência no IRPF com omissão de rendimentos;
- Seguro DPVAT e acidente decorrente de ilícito penal doloso;
- Cinco flashcards de revisão com gabarito comentado.
TJBA: julgados do STF e revisões estratégicas para a prova
Olá megeanos(as)!
O estudo da jurisprudência do STF deixou de ser um complemento ao estudo da lei e passou a ser um requisito básico para a aprovação nas principais carreiras jurídicas do país. As bancas examinadoras, especialmente a FGV para o TJBA, não cobrando apenas a tese fixada: cobrando os fundamentos que a sustentam, as exceções que a delimitam e a capacidade de aplicá-la a situações concretas que o enunciado da tese não descreve literalmente.
Este material reúne os julgados recentes do STF com maior incidência em provas, organizados por área, com atenção especial às nuances que as bancas exploram nas alternativas e aos pontos em que a jurisprudência recente alterou entendimentos anteriores que muitos candidatos ainda têm memorizados.
Empresário, Empresa e Estabelecimento: as diferenças que mais cobradas em concursos públicos
Olá megeanos(as)!
O Direito Empresarial figura entre as disciplinas mais cobradas nas provas de Magistratura e no ENAM, e o ponto de partida de todo o estudo da matéria é compreender com precisão técnica quem é o empresário, o que é a empresa e o que é o estabelecimento. São três conceitos que o senso comum trata como sinônimos e que o Código Civil define de forma completamente distinta.
A dificuldade do tema não está em uma complexidade abstrata: está na linguagem. Quem diz que “a empresa faliu” ou que “a empresa contratou um funcionário” já está cometendo um erro técnico que, em prova, custa pontos. O investimento em compreender esses conceitos desde o início é o que permite ao candidato responder com segurança questões que envolvem capacidade empresarial, registro, exclusões legais e o chamado elemento de empresa.
Este material percorre os fundamentos da atividade econômica no Direito brasileiro, com atenção especial às distinções que as bancas mais exploram e à jurisprudência que complementa o texto do Código Civil.
Lei 15397/2026: O que mudou no Código Penal e o que isso significa para Concursos
Olá megeanos(as)!
O Código Penal brasileiro acaba de passar por uma de suas reformas mais abrangentes nos últimos anos. A Lei 15.397, sancionada em 30 de abril de 2026 e publicada no Diário Oficial no dia 4 de maio, já está em vigor e alterou de forma significativa as penas dos principais crimes patrimoniais do ordenamento jurídico brasileiro.
Para quem se prepara para concursos jurídicos, a publicação de uma lei dessa magnitude exige atenção imediata. Alterações no Código Penal entram no edital assim que entram em vigor, e as bancas, especialmente a FGV no ENAM e o CESPE nos concursos de Magistratura, não demoram para incorporá-las às questões. Entender o que mudou, o que foi vetado e por quê é o que permite ao candidato responder com segurança mesmo quando a questão apresenta as novas penas misturadas com as antigas.
Este material apresenta as principais mudanças da Lei 15.397/2026 de forma organizada e didática, com atenção especial aos pontos que têm maior potencial de cobrança em prova.
Processo Coletivo no CDC: o que cai em concursos de Magistratura e Defensoria
Olá megeanos(as)!
A defesa do consumidor em juízo é um dos temas mais densos e mais cobrados em provas de concursos jurídicos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi o grande responsável por estruturar o que a doutrina chama de microssistema processual coletivo, integrando-se com a Lei da Ação Civil Pública, a Lei da Ação Popular e o Estatuto da Criança e do Adolescente em um sistema processual próprio para a tutela de direitos transindividuais.
Para quem se prepara para concursos de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, dominar esse conteúdo significa muito mais do que conhecer o texto da lei. Significa compreender como os tribunais superiores aplicam cada instituto, como a coisa julgada coletiva se diferencia da coisa julgada individual e como a estrutura dogmática dos direitos tutelados altera todo o regime processual aplicável.
Este material percorre os pilares centrais do processo coletivo no CDC, com atenção especial às distinções que mais geram confusão e à jurisprudência com maior probabilidade de cobrança nas próximas provas.
DPEBA 2026: prova comentada pela equipe mege conforme gabarito preliminar oficial
