Olá megeanos(as)!
Foi definida a banca do concurso para o juiz estadual do TJRJ. A banca responsável pelo certame será a VUNESP. O edital deverá ser publicado em breve e já adiantaremos que teremos turmas de reta final para o concurso.
O último concurso realizado foi em 2019, foi organizado também pela Fundação VUNESP. A última etapa do certame ocorreu em abril deste ano. Foram ofertadas 50 vagas com inicial de R$ 30,4 mil.
Veja mais informações abaixo.
Etapas do concurso:
O concurso será composto de cinco etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Três provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição Definitiva, Avaliação dos candidatos com Deficiência, Dos Exames Médicos e Psicológicos, Da Sindicância da vida Pregressa e Investigação Social;
- Prova oral; e
- Avaliação de Títulos.
Disciplinas divididas em 3 blocos:
Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos.
Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
As provas contém as seguintes disciplinas em 4 blocos:
BLOCO I
- Direito Civil,
- Direito Processual Civil,
- Organização Judiciária,
- Direito do Consumidor,
- Direito da Criança e do Adolescente,
- Direitos Difusos e Coletivos.
BLOCO II
- Direito Penal,
- Direito Processual Penal,
- Direito Constitucional e
- Direito Eleitoral.
BLOCO III
- Direito Empresarial,
- Direito Tributário,
- Direito Ambiental e
- Direito Administrativo.
BLOCO IV
- Noções Gerais e Direito, e Formação Humanística
- Sociologia do Direito,
- Psicologia judiciária,
- Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional,
- Filosofia do Direito e
- Teoria Geral do Direito e da Política.
Requisitos do concurso:
- ter nacionalidade brasileira;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- ser bacharel em Direito há 3 anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
- ter 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição da República e na Resolução n.º 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- ter aptidão física e mental pata o exercício das atribuições do cargo;
- não registrar atendentes criminais;
- não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- contar o candidato com até 65 anos à data de inscrição definitiva.
Quais são as atividades consideradas jurídicas?
Conforme a Resolução 75/09 do CNJ são:
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
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