A Lei 13.964/19, conhecida como lei do “pacote anticrime“, foi sancionada em 24 de dezembro de 2019 e entrou em vigor em 23 de janeiro de 2020. Em virtude deste pacote, diversos dispositivos do Código Penal (CP) e do Código de Processo Penal (CPP), além de outras leis, como a Lei 7.210/84 (LEP), foram revogados, …
👨🏻💻 O simulado será realizado no site do MEGE: www.mege.com.br Liberamos no sábado (18/04/2020) nosso simulado da Maratona Mege de Pacote Anticrime, o qual seguirá aberto para resolução até dia 01/05. 😍 O acesso para quem está inscrito em nossa campanha de estudo na quarentena será GRATUITO! 🧐 Como faço para acessar e responder o simulado? …
Na live anterior, o professor Rafhael Nepomuceno falou sobre a sua preparação e trajetória até a aprovação para Promotor de Justiça. Clique aqui para conferir. Link para inscrição na maratona: https://conteudo.mege.com.br/maratona-mege-inscricao ********** O professor Vinícius Reis é Defensor Público no Distrito Federal. Graduado em Direito pela UERJ; Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito …