A Lei 13.964/19, conhecida como lei do “pacote anticrime“, foi sancionada em 24 de dezembro de 2019 e entrou em vigor em 23 de janeiro de 2020. Em virtude deste pacote, diversos dispositivos do Código Penal (CP) e do Código de Processo Penal (CPP), além de outras leis, como a Lei 7.210/84 (LEP), foram revogados, … Ler mais
Apresentamos abaixo as questões relativas ao estudo de 07/04. Bons estudos! #fiqueemcasa #maratonamege Site oficial da campanha de apoio ao estudo em quarentena: https://blog.mege.com.br/maratonamege ———————————— DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÃO 01 (Prova: FCC – 2019 – MPE-MT – Promotor de Justiça Substituto) “Atividade estatal consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”, … Ler mais
Segue abaixo o gabarito comentado das questões relativas ao estudo de 05/04. 📘 DIREITO PENAL QUESTÃO 01 (Prova: VUNESP – 2019 – TJ-RJ – Juiz Substituto) João invade um museu público disposto a furtar um quadro. Durante a ação, quando já estava tirando o quadro da parede, depara-se com um vigilante. Diante da ordem … Ler mais
Respostas comentadas para as questões enviadas dia 26/03/2020 aos grupos de WhatsApp com os inscritos na Maratona Mege. QUESTÃO 01 (FCC – 2019 – MPE-MT – Promotor de Justiça Substituto) À luz da disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, (A) o transgênero … Ler mais
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