STF: Nova súmula vinculante 58 consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI
Atenção! Foi publicada ontem (07/05), no Diário de Justiça Eletrônico (edição n. 112) do Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula Vinculante número 58, que foi aprovada em sessão virtual realizada em 24/04/2020, sobre créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em operações de aquisição de bens tributadas à razão de alíquota zero. O enunciado tem a seguinte …