Veja maiores detalhes do edital abaixo:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse, por intermédio de documentos e certidões; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria B (conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.106, de 1º de setembro de 2015), comprovada nos atos de matrícula no Curso de Formação Profissional e posse.
ETAPA | PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Primeira Etapa | (P¹) Objetiva | Direito Constitucional | 12 | Eliminatório e Classificatório |
Direito Administrativo | 12 | |||
Direito Penal | 14 | |||
Direito Processual Penal | 14 | |||
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante | 10 | |||
Legislação Estadual | 5 | |||
Medicina Legal | 6 | |||
Criminologia | 5 | |||
Direito Civil e Empresarial | 6 | |||
Direito Processual Civil | 6 | |||
Direito Tributário | 5 | |||
Direito Ambiental | 5 | |||
(P²) Discursiva | Direito Penal, Direito Processual Penal, Constitucional e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante | 2 questões discursivas e uma peça prático-profissional | Eliminatório e Classificatório | |
Exame médico | – | – | Eliminatório | |
Prova de capacidade física | – | – | Eliminatório | |
Avaliação Psicológica | – | – | Eliminatório | |
(P³) Prova Oral | – | – | Eliminatório e Classificatório | |
(P4) Avaliação de Títulos | – | – | Classificatório | |
Segunda Etapa | (P5) Curso de Formação Profissional | – | – | Eliminatório |
As provas objetivas para o cargo de Delegado de Polícia terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I do edital, no turno da manhã, terá caráter eliminatório e classificatório com valor de 100 pontos.
As provas discursivas para o cargo de Delegado de Polícia terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I do edital, no turno da tarde. Consistindo em:
a) duas questões acerca de conhecimentos das áreas indicadas no subitem 9.1 deste edital, a serem respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos; e
b) uma peça prático-profissional acerca de conhecimentos das áreas indicadas no subitem 9.1 deste edital, de até 60 linhas, no valor de 70,00 pontos.
A prova de capacidade física, de caráter eliminatório, será realizada em ordem preestabelecida, mediante apresentação de atestado médico específico, e visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.
Caso o candidato esteja inscrito em mais de um cargo, ele realizará somente uma prova de capacidade física. O candidato será considerado apto ou inapto na prova de capacidade física.
A prova de capacidade física consistirá dos seguintes testes:
a) flexão de braço na barra fixa (para os candidatos do sexo masculino) ou de barra estática (candidatas do sexo feminino);
b) impulsão horizontal;
c) natação em 50m; e
d) corrida de 12 minutos.
A avaliação psicológica consistirá na análise objetiva e padronizada de características cognitivas, de raciocínio, emocionais, de personalidade e motivacionais do candidato, podendo ser aplicada coletivamente. Para tanto, poderão ser utilizados testes, questionários ou inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia e aplicados por psicólogos registrados nos Conselhos Regionais de Psicologia. Demais informações acerca dos construtos/dimensões psicológicas constarão no edital de convocação da fase.
A avaliação psicológica visa verificar habilidades cognitivas, tipos de raciocínio e características de personalidade importantes para o bom desempenho das atividades de cada cargo.
A investigação social, de caráter eliminatório, será realizada pela Polícia Civil de Pernambuco e objetiva avaliar a conduta irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos nos concursos públicos para provimento de cargos policiais, tendo como resultado recomendado ou não recomendado.
A investigação social tem por finalidade averiguar a vida pregressa e atual do candidato, quer seja social, moral ou escolar, e a autenticidade de documentos apresentados, impedindo que o indivíduo com perfil incompatível com o exercício da atividade policial civil ingresse na Instituição.
A prova oral valerá um total de 100,00 pontos e, abordará as áreas de conhecimento de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.
A prova oral para o cargo de Delegado de Polícia terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora, sendo realizada em sessão pública, na presença dos integrantes da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do cinegrafista.
Na avaliação da prova oral serão avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
ALÍNEA | TÍTULO | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
A | Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 2,50 | 2,50 |
B | Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 1,50 | 1,50 |
C | Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar. | 1,00 | 1,00 |
D | Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 0.50 | 0,50 |
E | Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos de autoria individual publicados em revistas com conselho editorial. | 0,25 | 0,50 |
F | Exercício, por mais de um ano, de emprego, cargo ou função pública privativo de bacharel em direito. | 0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 1,00 |
G | Exercício, por mais de um ano, de cargo ou função de natureza policial civil ou federal (polícia judiciária). | 0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 3,00 |
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 10,00 |
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