MPES: edital para promotor publicado! Remuneração inicial acima de R$ 37 mil

Olá megeanos(as)!

Foi publicado nesta segunda-feira (25/08/2025) o novo edital do concurso para promotor de justiça substituto do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A  remuneração inicial é de R$ 37.765,55 e a prova está prevista para 30 de novembro com 5 vagas imediatas, além do cadastro de reserva.

As inscrições estarão abertas em 1º de setembro, a partir das 16h, sendo encerradas no mesmo horário do dia 10 de outubro de 2025. O Valor da inscrição será de R$ 300,00 devendo ser paga no seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes25promotor

E o Mege TERÁ turma de reta final específica que será lançada em breve!

REQUISITOS:

Para investidura no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos, nos termos da Lei Complementar nº 95, de 28 de janeiro de 1997:

a) Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no segundo caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

c) Estar em gozo dos direitos políticos;

d) Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

e) Estar quite com as obrigações eleitorais;

f) Ter concluído o curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida;

g) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

h) Gozar de perfeita saúde física e mental, constatada por exame médico em órgão oficial do Estado;

i) Ser detentor de comprovada idoneidade moral, nos âmbitos pessoal e profissional;

j) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, conforme solicitado pelo MPES;

k) Ter satisfeito aos demais requisitos previstos no edital e regulamento do concurso;

l) Firmar compromisso expresso de residir na Comarca, quando se tornar titular em Promotoria de Justiça;

m) Possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nas Resolução nº 40/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, não podendo ser utilizado para pontuação como título o curso utilizado para a comprovação da prática jurídica.

VAGAS:

O concurso visa ao preenchimento de 5 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do MPES, além do cadastro de reserva, observado o prazo de validade do certame. 

Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 10% serão reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD), consoante previsão contida na forma da Lei Estadual nº 12.009/2023.

Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 20% serão reservadas aos candidatos negros, nos termos da Lei Estadual nº 12.010, de 21 de dezembro de 2023.

Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 5% serão reservadas para candidatos indígenas, nos termos da Lei Estadual nº 12.010, de 21 de dezembro de 2023.

FASES:

O Concurso Público abrangerá as seguintes fases:

I – Prova Objetiva Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;

II – Provas Discursivas, compostas por peça processual e questões escritas, de caráter eliminatório e classificatório;

III – Exame de Higidez Física e Mental e Avaliação Psicotécnica, ambos de caráter eliminatório;

IV – Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório, com a fase de Investigação Social;

V – Prova de Tribuna e Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;

VI – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório;

VII – Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros/indígenas e para candidatos com deficiência.

• Prova Objetiva preambular:

A Prova Objetiva Preambular para o cargo de Promotor de Justiça Substituto será realizada na data provável de 30 de novembro de 2025, das 13h às 18h, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

A Prova Objetiva Preambular será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. Será atribuído 1 ponto a cada resposta correta.

O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões da Prova Objetiva Preambular para o cargo de Promotor de Justiça Substituto:

Grupo 1 (25 questões):

• • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Eleitoral.

Grupo 2 (25 questões):

• • Direito Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito da Infância e Juventude.

Grupo 3 (25 questões):

• • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal.

Grupo 4 (25 questões):

• • Tutela Coletiva;
  • Teoria Geral do Ministério Público;
  • Legislação Institucional.

• Provas Discursivas:

As Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas, preferencialmente, em finais de semana subsequentes, sendo duas provas no primeiro fim de semana e duas no segundo, cada uma com duração de cinco horas. Cada Prova Discursiva valerá 100 pontos.

A Prova Discursiva consistirá em uma peça processual a ser respondida em, no máximo 40 linhas, valendo 40 pontos, e três questões escritas, a serem respondidas em, no máximo, 20 linhas, valendo 20 pontos cada.

Os candidatos habilitados serão submetidos a quatro provas discursivas, uma para cada grupo de disciplinas elencados pouco acima. A Prova Discursiva deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, sendo certo que a resposta definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos.

Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados na Prova Objetiva Preambular, conforme os critérios estabelecidos no quadro a seguir, incluindo os empatados na última colocação:

• Exame de Higidez física e mental com avaliação psicotécnica:

O exame de higidez física e mental do candidato será realizado como pré-requisito para a inscrição definitiva no concurso. Conforme determina o art. 60, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo), tal atribuição será de competência do órgão médico oficial do Estado do Espírito Santo.

O exame de higidez física e mental incluirá a Avaliação Psicotécnica, sob responsabilidade da FGV, a ser conduzida por especialistas idôneos. No edital de convocação específico serão indicadas clínicas com especialistas idôneos para a realização da avaliação.

• Inscrição definitiva e investigação social:

Após a realização dos exames de higidez física e mental com a avaliação psicotécnica, os candidatos serão convocados para a etapa de inscrição definitiva. Esses deverão solicitar a inscrição definitiva no prazo de 5 dias úteis contados da data da convocação, mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes25promotor, em momento oportuno.

• Provas orais e de Tribuna:

A ordem de arguição dos candidatos habilitados será estabelecida por sorteio em dia e hora especificados no edital de convocação. As provas serão aplicadas na cidade de Vitória.

As provas serão aplicadas na cidade de Vitória. As provas serão registradas em gravação que possibilite a sua posterior reprodução, atendendo à Resolução CNMP nº 14, de 6 de novembro de 2006, que dispõe sobre regras gerais regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público brasileiro.

Os candidatos serão submetidos a Provas Orais e de Tribuna, consistentes na arguição direta sobre o conteúdo programático do Anexo I pelos integrantes das Bancas Examinadoras. As áreas de conhecimento serão as mesmas da Prova Objetiva Preambular e das Provas Discursivas.

Na correção das Provas Orais e de Tribuna, os examinadores atribuirão notas graduadas de 0 a 100, por disciplina jurídica. Será considerado habilitado nas Provas Orais e de Tribuna o candidato que alcançar, em cada uma das quatro Bancas Examinadoras, nota igual ou superior a 50.

Durante a arguição, o candidato somente poderá consultar material impresso fornecido por integrante da Banca Examinadora.

Para a Prova de Tribuna, o candidato sorteará 1 ponto e para a Prova Oral serão sorteados 4 pontos, sendo um de cada grupo de conteúdo. A arguição será realizada com base no ponto sorteado, abrangendo, contudo, todas as disciplinas que compõem o respectivo Grupo.

• Avaliação de títulos:

Todos os títulos deverão ser comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito enquadramento e à consequente valoração.

Serão considerados os seguintes títulos:

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