MPBA 2023: edital para promotor de justiça publicado. 30 vagas e remuneração acima de R$ 28 mil

Olá megeanos(as)!

Foi publicado o edital do concurso do MPBA (Ministério Público da Bahia). Serão ofertadas 30 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto no certame, vale salientar que a remuneração será no valor de R$ 28.723,95. A previsão de data da prova objetiva é para o dia 16 de julho de 2023. As inscrições deverão ser feitas no site do Cebraspe entre os dias 19 de abril 2023 a 19 de maio de 2023.

INSCRIÇÕES

O candidato deverá se inscrever no período entre os dias 19 de abril a 19 de maio de 2023, através do endereço eletrônico: http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ba_23_promotor.

A taxa de inscrição é nova lor de R$ 320,00. E atenção!!! A taxa deve ser paga até o dia 09 de junho de 2023.

REQUISITOS

Poderão se inscrever no Concurso para ingresso no MPBA que tenham:

Concluído curso de Bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida, que comprovem, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, conforme a Resolução n.º 14, de 6 de novembro 2006, do Conselho Nacional do MP.

ATRIBUIÇÕES

Conforme o art.92 da Lei Complementar nº 11/1996, cabe aos Promotores de Justiça exercer as atribuições de Ministério Público junto aos órgãos jurisdicionais de primeira instância, competindo-lhes também impetrar “habeas corpus”, mandado de segurança e requerer correição parcial ou reclamação, inclusive perante os Tribunais competentes. Atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis. Oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União, e outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária, dentre outras atribuições.

ETAPAS DO CONCURSO

As etapas do concurso do MPBA serão:

Prova Objetiva;
Prova Discursiva;
Prova Oral;
Avaliação de Títulos.

Prova Objetiva

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 16 de julho de 2023. Ela terá caráter eliminatório e classificatório com responsabilidade do Cebraspe.

A prova terá as seguintes disciplinas:

Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Eleitoral;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direitos Transindividuais;
Legislação Institucional.

Prova Discursiva

A prova discursiva será de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe. A aplicação das provas discursivas I e II será nos dias 2 e 3 de setembro de 2023. Já a aplicação das provas discursivas III e IV serão nos dias 9 e 10 de setembro de 2023.

Cada prova discursiva valerá 100,00 pontos e consistirá da redação de uma dissertação ou peça processual, de até 90 linhas, no valor de 40,00 pontos, e de três questões, de até 30 linhas, no valor de 20,00 pontos cada questão, que abordarão as disciplinas relacionadas abaixo:

Discursiva I: 1 dissertação ou peça processual e 3 questões subjetivas

a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Eleitoral.

Discursiva II: 1 dissertação ou peça processual e 3 questões subjetivas

a) Direito Civil;
b) Direito Processual Civil

Discursiva III: 1 dissertação ou peça processual e 3 questões subjetivas

a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal.

Discursiva IV: 1 dissertação ou peça processual e 3 questões subjetivas

a) Direitos Transindividuais;
b) Legislação Institucional

Prova Oral

Será consistirá no questionamento do candidato pelos examinadores, acerca de um ponto de cada um dos quatro grupos de conteúdos abaixo:

I – GRUPO I:
a) Direito Constitucional;

b) Direito Administrativo;

c) Direito Eleitoral;

II – GRUPO II:
a) Direito Civil;

b) Direito Processual Civil;

III – GRUPO III:
a) Direito Penal;

b) Direito Processual Penal;

IV – GRUPO IV:
a) Direitos Transindividuais;

b) Legislação Institucional.

Avaliação de Títulos

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
TÍTULO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO
Produção cultural de autoria individual e constante de publicação, tais como artigos e ensaios, no âmbito da ciência jurídica.	0,25	1,00
Produção cultural de autoria individual e constante de publicação de livros, no âmbito da ciência jurídica.	0,50	2,00
Diploma de mestre, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, em Direito, Ciências Jurídicas, Sociais ou Humanas	2,00	2,00
Diploma de doutor, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, em Direito, Ciências Jurídicas, Sociais ou Humanas	3,00	3,00
Certifi cado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, reconhecido pelo MEC	1,00	1,00
Efetivo exercício do magistério de nível superior, em disciplina da área jurídica, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida.	1,00/ano	1,00
Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito.	1,00	2,00
Efetivo exercício das funções de estagiário de graduação ou pós-graduação em Direito do Ministério Público, devidamente certifi cado pela respectiva Unidade responsável.	0,50/ano	0,50
Certifi cado de conclusão de Curso Preparatório para a Carreira do Ministério Público, ministrado por Escola Superior do Ministério Público, com, no mínimo 360 horas/aula, conferido após atribuição de nota de aproveitamento.	1,00	1,00