INSCRIÇÕES
O candidato deverá se inscrever no período entre os dias 19 de abril a 19 de maio de 2023, através do endereço eletrônico: http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ba_23_promotor.
A taxa de inscrição é nova lor de R$ 320,00. E atenção!!! A taxa deve ser paga até o dia 09 de junho de 2023.
REQUISITOS
Poderão se inscrever no Concurso para ingresso no MPBA que tenham:
ATRIBUIÇÕES
Conforme o art.92 da Lei Complementar nº 11/1996, cabe aos Promotores de Justiça exercer as atribuições de Ministério Público junto aos órgãos jurisdicionais de primeira instância, competindo-lhes também impetrar “habeas corpus”, mandado de segurança e requerer correição parcial ou reclamação, inclusive perante os Tribunais competentes. Atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis. Oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União, e outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária, dentre outras atribuições.
ETAPAS DO CONCURSO
As etapas do concurso do MPBA serão:
Prova Objetiva
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 16 de julho de 2023. Ela terá caráter eliminatório e classificatório com responsabilidade do Cebraspe.
A prova terá as seguintes disciplinas:
Prova Discursiva
A prova discursiva será de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe. A aplicação das provas discursivas I e II será nos dias 2 e 3 de setembro de 2023. Já a aplicação das provas discursivas III e IV serão nos dias 9 e 10 de setembro de 2023.
Cada prova discursiva valerá 100,00 pontos e consistirá da redação de uma dissertação ou peça processual, de até 90 linhas, no valor de 40,00 pontos, e de três questões, de até 30 linhas, no valor de 20,00 pontos cada questão, que abordarão as disciplinas relacionadas abaixo:
Discursiva I: 1 dissertação ou peça processual e 3 questões subjetivas
a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Eleitoral.
Discursiva II: 1 dissertação ou peça processual e 3 questões subjetivas
a) Direito Civil;
b) Direito Processual Civil
Discursiva III: 1 dissertação ou peça processual e 3 questões subjetivas
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal.
Discursiva IV: 1 dissertação ou peça processual e 3 questões subjetivas
a) Direitos Transindividuais;
b) Legislação Institucional
Prova Oral
Será consistirá no questionamento do candidato pelos examinadores, acerca de um ponto de cada um dos quatro grupos de conteúdos abaixo:
I – GRUPO I:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Eleitoral;
II – GRUPO II:
a) Direito Civil;
b) Direito Processual Civil;
III – GRUPO III:
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
IV – GRUPO IV:
a) Direitos Transindividuais;
b) Legislação Institucional.
Avaliação de Títulos
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | ||
|---|---|---|
| TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| Produção cultural de autoria individual e constante de publicação, tais como artigos e ensaios, no âmbito da ciência jurídica. | 0,25 | 1,00 |
| Produção cultural de autoria individual e constante de publicação de livros, no âmbito da ciência jurídica. | 0,50 | 2,00 |
| Diploma de mestre, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, em Direito, Ciências Jurídicas, Sociais ou Humanas | 2,00 | 2,00 |
| Diploma de doutor, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, em Direito, Ciências Jurídicas, Sociais ou Humanas | 3,00 | 3,00 |
| Certifi cado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, reconhecido pelo MEC | 1,00 | 1,00 |
| Efetivo exercício do magistério de nível superior, em disciplina da área jurídica, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida. | 1,00/ano | 1,00 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito. | 1,00 | 2,00 |
| Efetivo exercício das funções de estagiário de graduação ou pós-graduação em Direito do Ministério Público, devidamente certifi cado pela respectiva Unidade responsável. | 0,50/ano | 0,50 |
| Certifi cado de conclusão de Curso Preparatório para a Carreira do Ministério Público, ministrado por Escola Superior do Ministério Público, com, no mínimo 360 horas/aula, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. | 1,00 | 1,00 |
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