ENAM: Questões obrigatórias de Humanística com Gabarito Comentado

Olá megeanos(as)!

Aqui estão as questões obrigatórias de Humanística com GABARITO COMENTADO para o ENAM 2024.2. Essa matéria tem muita importância em todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 6 (seis) questões de Humanística de um total de 80 (oitenta).

Abordaremos nas questões os seguintes temas:

Sociologia da Administração Judiciária;
Relações Sociais;
Direito, Comunicação Social e Opinião Público;
Conflitos Sociais e Mecanismos de resolução;
Justiça Restaurativa;
Principais Teóricos da Sociologia e da Sociologia Jurídica.

Assim como nas demais disciplinas, em Humanística, a experiência do primeiro ENAM não destoou muito da comum experiência em primeiras fases organizadas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, o que proporcionou uma prova bastante equilibrada, com predomínio da cobrança de jurisprudência, legislação (a “lei seca”) e, ainda, de doutrina.

Veja as questões preparatórias com o gabarito comentado logo abaixo:

1. (FGV – ENAM 2024) A juíza Joana, que acabou de se tornar vitalícia, foi convidada por veículo de imprensa para dar uma entrevista sobre determinado caso. Preocupada com as cautelas que deve adotar, Joana verificou que, de acordo com o Código de Ética da Magistratura Nacional, editado pelo Conselho Nacional de Justiça, deve:

(A) abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de seu julgamento, mas pode fazê-lo em relação ao processo que será julgado por outro magistrado.

(B) abster-se de emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério.

(C) observar que, caso se manifeste sobre processo pendente de seu julgamento, não poderá fazer juízo de valor sobre fatos ainda não decididos e deverá automaticamente se declarar suspeita para prosseguir no feito após a entrevista.

(D) observar os sigilos legais decretados em processos judiciais, somente podendo dar entrevista porque já adquiriu a vitaliciedade, que, no primeiro grau, é adquirida após dois anos de exercício.

(E) observar os sigilos legais decretados em processos judiciais, mas não lhe é exigido que evite comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza.

2. (FGV – ENAM 2024) Com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas universais construídos após intensa consulta pública mundial, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas possui propósitos ambiciosos e transformadores, com grande foco nas pessoas mais vulneráveis. Um compromisso internacional de tal porte exige a atuação de todos os Poderes da República Federativa do Brasil e a participação do Supremo Tribunal Federal (STF) é fundamental para a efetivação de medidas para este desafio mundial tendo em vista a possibilidade de se empreender no âmbito da Corte políticas e ações concretas.

Como primeiras iniciativas, todos os processos de controle de constitucionalidade e com repercussão geral reconhecida indicados pelo Presidente para a pauta de julgamento estão classificados com o respectivo objetivo de desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, o periódico de informativo de jurisprudência do STF já conta com essa marcação, permitindo a correlação clara e direta sobre o julgamento e os ODS.

Avançou também neste momento para os processos julgados, com acórdãos publicados no ano de 2020. Neste amplo projeto de aproximação do STF com a Agenda 2030, estão programadas para as próximas etapas a identificação de processos de controle concentrado e com repercussão geral reconhecida ainda em tramitação, mesmo sem indicação de julgamento próximo.

(Disponível em https://portal.stf.jus.br/hotsites/agenda-2030/)

Entre os ODS, o Objetivo 16 visa a promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, mediante o cumprimento de algumas metas. As opções a seguir apresentam, corretamente, algumas dessas metas, à exceção de uma. Assinale-a:

(A) Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento.

(B) Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.

(D) Até 2030, zerar os fluxos financeiros e os de armas ilegais, reforçar a recuperação e a devolução de recursos roubados e combater as formas de crime organizado ligadas a crimes hediondos.

(E) Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime.

3. (FGV/TJPR/JUIZ DE DIREITO/2023) Um fenômeno global do mundo contemporâneo que envolve o Poder Judiciário é aquilo que se convencionou chamar de “judicialização da política”. Em termos básicos, a expressão “judicialização da política” deve ser entendida como:

(A) o ajuizamento de ações judiciais que é feito por partidos políticos com representação no Congresso Nacional;

(B) o conjunto das ações judiciais que envolvem jurisdição constitucional;

(D) a atuação do Ministério Público como fiscal da lei, no exercício de sua plena autonomia funcional;

(E) o engajamento de pessoas que exerceram a magistratura no âmbito da política profissional.

4. (CEBRASPE/TJMA/JUIZ DE DIREITO/2022) A sociologia do direito trata do fenômeno jurídico a partir de uma abordagem nitidamente

(A) ideológica.

(B) hermética.

(D) estoica.

(E) dogmática.

5. (FCC/DPESP/DEFENSOR PÚBLICO/2023) Em sua obra “O direito da sociedade”, o sociólogo alemão Niklas Luhmann sustenta que o Direito seria um subsistema social que exerce uma função específica no bojo da sociedade moderna. Segundo o autor, esta função exercida pelo Direito na sociedade consistiria na:

(A) promoção da integração social mediante a imposição de seu arcabouço regulatório.

(B) estabilização de expectativas normativas, mediante a sua generalização congruente nas dimensões social, temporal e material de sentido.

(D) consecução da justiça como valor supremo e transcendente.

(E) articulação entre as finalidades consignadas nos sistemas político e econômico e as demandas de solidariedade social.

GABARITO COMENTADO

1. Alternativa correta: B

2. Alternativa correta: D

A prova pedia a alternativa incorreta, a única que não contemplava o texto exato da agenda 2030 era a letra D. Uma pegadinha que não media a vocação de ninguém, convenhamos. Uma questão simples para um assunto tão valioso e que, realmente, merecia ser exigido com um viés mais analítico. Segundo a Agenda 2030, o que se pretende é reduzir (diferente de zerar), significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado (não apenas ligadas a crimes hediondos).

3. Alternativa correta: C

(A) INCORRETA. Vide alternativa C

(B) INCORRETA. Vide alternativa C

(C) CORRETA. Judicialização significa que questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral estão sendo decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. Trata — se, como intuitivo, de uma transferência de poder para as instituições judiciais, em detrimento das instâncias políticas tradicionais, que são o Legislativo e o Executivo” (in Curso de DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO, ed. Saraiva, 5º edição, página 437

(D) INCORRETA. Vide alternativa C

(E) INCORRETA. Vide alternativa C

4. Alternativa correta: C

(A) INCORRETA. Vide alternativa C

(B) INCORRETA. Vide alternativa C

Zetéticas são as investigações que têm como objeto o direito no âmbito da sociologia, antropologia, psicologia, história, filosofia, etc.” (ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz; et. al. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 330-331).

(D) INCORRETA. Vide alternativa C

(E) INCORRETA. Vide alternativa C

5. Alternativa correta: B

(A) INCORRETA. Vide alternativa B

(B) CORRETA. O sociólogo alemão Niklas Luhmann compreende que a função do Direito é estabilizar a sociedade, reduzindo a complexidade e as incertezas que surgem nas interações sociais, por meio da criação de normas e regras que regulam as condutas individuais e coletivas. Luhmann sustenta que o Direito seria um subsistema social que exerce uma função específica no bojo da sociedade moderna que consiste na estabilização de expectativas normativas, mediante a sua generalização congruente nas dimensões social, temporal e material de sentido.

(D) INCORRETA. Vide alternativa B

(E) INCORRETA. Vide alternativa B

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