Olá megeanos(as)!
Foi publicado o novo edital do Exame Nacional da Magistratura – ENAM. Será o quarto exame feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O exame destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. A prova será realizada dia 26 de outubro de 2025 com duração de 5h, das 13h às 18h.
A FGV será responsável pela organização e execução do certame, supervisionada pelas Comissões Executiva e Acadêmica, com auxílio de subcomissões instituídas pela ENFAM.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela ENFAM. A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada pela Direção Geral da ENFAM e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Nas dois primeiros Exames, o mege contou 7133 aprovados estudaram ao nosso lado (com destaque para a última edição, com 3379: 71% da lista final). O terceiro está em apuração por parte da nossa equipe!
Aproveitamos para convidá-los para nossa live às 19h, faremos a análise do edital + o lançamento oficial da turma pós-edital, será muito valioso, não fique de fora!
REQUISITOS:
São requisitos para participar do Exame Nacional da Magistratura – ENAM:
a) ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
b) ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o último dia de inscrição;
c) estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
d) estar quite com as obrigações eleitorais.
INSCRIÇÕES:
As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura – ENAM estarão abertas no período de 10 de julho a 14 de agosto de 2025. Para efetuar sua inscrição, a pessoa interessada deverá acessar, via Internet, o seguinte link: https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/4exame
A pessoa examinanda somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por meio da GRU Cobrança emitida pela Fundação Getulio Vargas, gerada ao término do processo de inscrição.
PROVA:
O ENAM desenvolver-se-á em uma única etapa, consistente em prova do tipo objetiva. A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, será realizada na data provável de 26 de outubro de 2025, com duração de 5h, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.
O exame será realizado nas capitais do país, sendo: Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI, de acordo com o local em que a pessoa examinanda se inscrever.
Os portões dos locais de aplicação serão fechados 30 (trinta) minutos antes do início das provas, às 12h30, observando o horário oficial de Brasília/DF. Em nenhuma hipótese as examinandas e os examinandos poderão acessar os locais de prova após o fechamento dos portões.
A prova será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. O quadro a seguir apresenta os ramos de conhecimento e o número de questões da prova:
| DISCIPLINAS | QUESTÕES |
| Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direito Penal | 12 |
| TOTAL | 80 |
Será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver resultado igual ou superior a 70% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, ao menos 50% de acertos.
PREPARE-SE PARA O EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA!
Nosso resultado no ENAM é fora da curva, pois nossos alunos somaram 7133 aprovações nas duas primeiras edições do ENAM. Com destaque para 3379 aprovados no ENAM 2024.2: 71% da lista final.
A turma do ENAM (pós-edital) será desenvolvida através de materiais em formato direcionado para cada item do edital (com o devido aprofundamento para melhor estratégia de estudo aplicada ao tempo disponível até a data da prova). Teremos muito conteúdo na turma:
- Circuito Legislativo e VadeMege para a revisão das leis do edital e seleção de artigos para revisão;
- Videoaulas em formato objetivo e com temas selecionados para o perfil do ENAM;
- 10 simulados de provas objetivas, sendo 7 deles no exato padrão de cobrança esperado para a prova do ENAM 2025.2, e de acordo com o edital publicado (além de estudo integral de todas as provas de magistratura elaboradas pela instituição nos últimos 3 anos) + 3 simulados de jurisprudência;
- Estudo jurisprudencial específico para o ENAM 2025.2 (com seleção de julgados e identificação de súmulas por matéria, que serão acompanhados de simulados, conforme indicado no item anterior);
- Pesquisa de banca completa (com análise de perfil por examinador, análise estratégica e estudo de provas anteriores);
- Circuito legislativo (material de legislação objetivamente comentada que visa auxiliar o candidato em uma assimilação de conhecimentos específicos para a prova do ENAM 2025.2);
- VADEMEGE (compilado de artigos selecionados para provas de magistratura com editais abertos);
- MATERIAL DOUTRINÁRIO COMPLETO;
- E muito mais!
Sugestões de leitura:
- ENAM 2025.1: Prepare-se para o exame com questões de Humanística com Gabarito Comentado
- ENAM: Súmulas de Direito Constitucional do STF de 2025 separadas por assunto
- ENAM 2025.1: Prepare-se para o exame com questões de Processo Civil com Gabarito Comentado
- Noções gerais de Direito do Consumidor versão resumida de estudo
- ENAM 2025.1: Prova comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.
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- Recursos no Processo Civil: Conceito, Classificação, Efeitos e Princípios. Entenda em um breve resumo
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