PC-PA (Delegado de Polícia 2020): Edital verticalizado

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PC-PA (Delegado de Polícia 2020): Edital verticalizado

EDITAL VERTICALIZADO

Dados Gerais

  • Delegado de Polícia Civil – DPC
  • Banca – INSTITUTO AOCP
  • Validade do Concurso – 2 anos
  • Remuneração – R$ 18.050,00
  • Vagas – 265
    • Sendo 251 para ampla concorrência e 14 para pessoas com deficiência
      • Somente será corrigida a Peça Processual do candidato que obtiver a pontuação estabelecida no subitem 9.5 e estiver classificado até a 502º (quingentésima segunda) posição em ampla concorrência e 28º (vigésima oitava) posição em PcD na Prova Objetiva, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.
    • O candidato deverá obter no mínimo a pontuação 7,0 (sete) na Prova Objetiva para não ser eliminado do concurso público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.
  • Não exige prática jurídica / policial
  • Inscrições – 07/12 a 04/02
  • Realização da Prova – ALTMARIRA, BELÉM, ITAITUBA, MARABÁ, REDENÇÃO, SANTARÉM
  • Data – 21/03/2021 (manhã e tarde)

 

Dados Específicos Sobre a Prova

  • A Primeira Fase é composta de 5 (cinco) etapas, das quais 4 (quatro) serão conduzidas pelo Instituto AOCP e 1 (uma) será de responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA:
    • 1ª Subfase: Prova Objetiva e Peça Processual, de caráter classificatório e eliminatório;
    • 2ª Subfase: Prova de Capacitação Física, de caráter eliminatório;
    • 3ª Subfase: Exame Médico, de caráter eliminatório, que compreenderá exames médico e laboratoriais;
    • 4ª Subfase: Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
    • 5ª Subfase: Investigação Criminal e Social, de caráter eliminatório.

 


  • Sobre a 1ª Fase

    • O candidato Megeano estará diante de uma prova de múltipla escola, modalidade A, B, C, D e E das seguintes disciplinas (com correspondentes quantidades de questões):
      • Direito Administrativo = 8
      • Direito Constitucional = 8
      • Direito Penal = 10
      • Direito Processual Penal = 10
      • Direito Civil = 5
      • Direito Processual Civil = 5
      • Direito Ambiental = 5
      • Direitos Humanos = 5
      • Legislação Extravagante = 5
      • Criminologia = 5
      • Medicina Legal = 5
        • Língua Portuguesa = 5
        • Noções de Informática = 2
        • Conhecimentos do Estado do Pará = 2
      • Total de Questões – 80
      • Total Máximo de Pontos – 10

A primeira observação que você deve cuidar diz respeito às disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal. Seguindo a tradição do último certame, a banca examinadora deve puxar mais de nosso aluno nessas duas cadeiras, que, também na linha anterior, possui maior ponderador – temos 4,0 pontos de um total de 10,0 só aqui (abre o olho). Devemos esperar nestas duas cadeiras uma prova mais doutrinária/legal, considerando, ademais, as vigentes atualizações realizadas pela Lei N. 13.964/19 e alterações dos crimes contra o patrimônio e contra a dignidade sexual – logo abaixo vamos dar especificações sobre essas matérias.

Depois destas duas, você terá que ser estratégico em outras duas matérias: Direito Administrativo e Direito Constitucional. Aqui são mais 16 (dezesseis questões) que irão render 1,6 pontos. Nesse sentido, com a soma dessas duas cadeiras e as anteriormente citadas, você tem 5,6% do total da prova – olha só o cuidado no estudo quanto a este dado.

A novidade ficou a cargo de Direito Processual Civil e Criminologia, além da redução da quantidade de questão em Legislação Extravagante – a FUNCAB exigiu 10 questões, a AOCP apenas 5. Sobre Processo Civil há um perigo camuflado e que pode ser pedra no sapato do Megeano – a banca cita Código de Processo Civil logo no tópico 1. Não é para criar terrorismo aqui, contudo, atenção para todos os demais tópicos da disciplina – podem ser aqueles atacados nas questões – sem deixar de ter cuidado com os principais institutos da matéria que estejam ao logo de toda a legislação – pode cair sim, e não será passível de anulação. Sobre Criminologia, é aquela pegada tradicional dos editais para Delegado, com alguma ressalvas. Note que a banca destaca alguns pontos que você deve olhar com atenção redobrada: Iluminismo, Teoria Psicanalista da Criminalidade, Síndrome de Estolcomo, White-Collar Crime, Mídia e Criminalidade e Direito Penal do Inimigo. Então, para além do estudo doutrinário de praxe não deixe de ter todos esses tópicos bem fundamentados na cabeça para a prova.

Análise Geral da Última Prova por Disciplina

É importante ter em mente os principais detalhes da última prova realizada pela FUNCAB para ter sucesso também nesse certame de 2021 pela AOCP. Aqui vai uma abordagem geral por disciplina:

  • Direito Administrativo

Nesta disciplina você precisa investir em letra seca das leis previstas no edital. Dê atenção para as seguintes: 8.666/93, 8.987/95, Constituição Federal (Arts. 37 a 41, com atenção aos dispositivos que tratam do controle da administração pública – competências legislativas + TCU), 13.303/16, 10.520/02, 8.972 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará), DL 200/67. Em jurisprudência invista em súmulas dos Tribunais Superiores, e, quanto aos julgados, apenas aqueles tradicionais atuais mais relevantes – a prova não deve aprofundar em julgados mais antigos ou jurisprudências polêmicas e divergências entre Tribunais e Turmas. Em doutrina, basta o acompanhamento da Turma de Reta Final com os conceitos mais relevantes. Essa parte da sua prova vai ter caráter bem conceitual e doutrinário, a turma do Mege vai suprir toda a sua necessidade neste ponto da matéria. Dê foco para as Leis Estaduais, como Regime Jurídico e Lei Orgânica da PC – pelo uma questão de cada deve ser cobrada. Ademais, atenção para o Decreto Estadual que prevê o Pregão Eletrônico (DLE N. 2.069/06, é outra aposta Mege em sua prova.

  • Direito Ambiental

Você vai se deparar com um edital extenso na matéria de Direito Ambiental, e, o nível de cobrança é mais profundo do que a sistemática costumeira das demais provas de outras localidades do país. Isso é normal Megeano e Megeana, porquanto o Estado do Pará possui grande extensão florestal e é banhado por diversos rios que são, por vezes, pontos de atividades ilícitas afins ao Direito Ambiental. Então, razão dada, foque bastante na leitura de lei, sobretudo naquelas destacadas pelo Curso Mege – não despreze a Resolução N. 428 do CONAMA. Dê total atenção ao Poder de Polícia Ambiental. Em jurisprudência pegue aqueles julgados mais relevantes em discussão – a banca não vai forçar em julgados antigos e polêmicos, até porque não tem. São contáveis os posicionamentos dos Tribunais sobre a matéria (conheça todos). Total atenção para a questão da Vaquejada, EC n. 96/2017 e Efeito Backlash.

  • Direito Civil

Aqui não tem erro Delta, é letra da lei exaustivamente.

Leia toda a parte geral do Código Civil, não é muita coisa e você vai acertar a maioria das questões com esse domínio. Nessa disciplina não cairá julgados controversos ou teses não fixadas pelo Plenário dos Tribunais – invista nas súmulas relacionadas aos temas do edital. Ademais, cuidado apenas com aqueles julgados mais atuais que envolvem direito de personalidade, direito ao nome (transexuais) e biografias – isso deve aparecer pelas questões. Não estude doutrina, beleza? Basta o material do Mege que já seleciona o necessário para você dominar os assuntos. Se puder, decore a LINBB – é uma questão a mais para acertar, e se você errar, o coleguinha que seguiu a dica do Mege não vai perder o ponto =). Atenção especial aos novos artigos 20 a 30, incluídos pela Lei n. 13.655/18, eles serão também muito relevantes em Direito Administrativo. Nesse ponto, leia também o Regulamento N. 9.830/19.

  • Direito Constitucional

Nessa disciplina nós já vamos ter um aprofundamento em jurisprudências. Invista bastante nos julgados dos anos 2020, 2019, 2018 e 2017 – use o site do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça como fonte. Em doutrina, aposte no curso de Reta Final que sintetiza a matéria conceitual. Em lei seca estude muito a Constituição Federal, não negligencie nada, a banca vai pegar pesado nesses dispositivos. Leia as leis especiais: 9.882/99, 9.868/99, 11.417/06, 9.507/97 e 12.016/09.

  • Direitos Humanos

Lei seca dos Tratados solicitados + CF/88, art. 5º. Estude a parte histórica (sem aprofundar muito) e dê atenção aos princípios. Aposte em Turma de Reta Final.

  • Direito Penal

Megeano e Megeana, aqui não tem jeito heim, o nível de cobrança no último certame foi violento. A dica aqui é acompanhar Turma de Reta Final que sintetize os principais temas do edital. Eles costumam ser bem agressivos em doutrinas minoritárias – essa foi a impressão da prova de 2016. Não estranhe questões com viés mais garantista e questões filosóficas sobre a matéria – Metafísica dos Costumes de Emmanuel Kant, por exemplo. Invista em leitura do Código Penal, atenta e compassada, tanto da parte geral como da especial – não negligencie nenhum artigo. Lembre-se da Lei n. 13.964/19 (Pacote Anticrime). Atente-se para as alterações legislativas nos crimes contra o patrimônio e crimes contra a dignidade sexual. Em doutrina, deixa com o Mege. Vai dar certo, Delta.

  • Direito Processual Penal

Servem os mesmos comentários acima. Doutrina é com o Mege. Letra fria do Código de Processo Penal – com atenção para o Pacote Anticrime. O último examinador foi mais manso do que em Direito Penal na última prova – não tome isso com uma regra, estude para fechar as 10 questões. Assim como em Direito Penal aqui temos o ponderador maior do que as demais disciplinas. Note, então, que temos em média 40% da pontuação máxima em duas matérias – cuida nisso, não pode errar aqui.

  • Medicina Legal

Traumatologia Forense, Antropologia Forense, Sexologia Forense e Código de Processo Penal (cadeia de custódia). Esses são os temas, com atenção, por óbvio, aos demais de forma sintetizada e objetiva. A última prova foi bastante conceitual, sem variados e complexos estudos de caso. Atenção aos sinais em Medicina Legal, tenha um caderno de anotação para os conceitos e nomes complicados que vão surgir. Ademais, cuidado com as lesões, tipos de lesões, especificidades, diferença entre ação do agente e instrumentos. O Mege vai te ajudar muito na matéria, porquanto temos o melhor curso de Medicina Legal – tanto apostila como Vídeo Aulas.

  • Legislação Extravagante

Aqui é lei seca de todas as leis – sem exceção. Ademais, cuidado com as jurisprudências que envolvem as principais leis: 11.340/06, 11.343/06,  8.137/90, 10.826/03, 13.869/19, 12.850/13, 7.716/89, 8.072/90, 9.099/95, 10.741/03. Não se perca lendo doutrinas extensas sobre a matéria – estude pelo Reta Final do Mege.

  • Criminologia

Tenha atenção extra aos pontos citados acima, e, quanto ao conteúdo doutrinário deixa com o Mege – Reta Final.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Com os destaques que são aposta do Mege

 

Direito Administrativo:

  1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
  2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
  3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.
  4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
  5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
  6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.

6.1. Intervenção do Estado na propriedade privada.

  1. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
  2. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
  3. Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93 e alterações). Lei Estadual nº 6.474/02 (pregão). Decreto Estadual nº 2.069/2006, (pregão eletrônico).
  4. Lei Estadual nº 8.972/2020 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará).
  5. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (Lei Estadual n° 5.810/1994 e alterações).
  6. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará (Lei Complementar nº 022/1994 e alterações).

 

Direito Constitucional:

  1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva.
  2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos.
  3. Neoconstitucionalismo.
  4. Hermenêutica: princípios constitucionais.
  5. Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais.
  6. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
  7. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. Remédios constitucionais.
  8. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil: regras de organização; repartição de competências e intervenção.
  9. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência; Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos.
  10. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
  11. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados.
  12. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia; Defensoria Pública.
  13. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  14. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública.
  15. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

 

Direito Penal:

  1. Direito Penal e Poder Punitivo. 1.1 Política Criminal e Criminologia. Noções básicas. 1.2 Criminalização Primária e Secundária. 1.3 Seletividade do sistema penal. 1.4 Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato. 1.5 Garantismo Penal. 1.6 Direito Penal do Inimigo. 1.7 Evolução Histórica da Legislação Penal. História da Programação Criminalizante no Brasil. 1.8 Genealogia do Pensamento Penal. 1.9 Bem jurídico.
  2. Funções da Pena. Teorias.
  3. Características e Fontes do Direito Penal.
  4. Princípios aplicáveis ao Direito Penal.
  5. Interpretação da lei penal. 5.1 Analogia.
  6. Aplicação da lei penal. 6.1 A lei penal no tempo e no espaço. 6.2 Tempo e lugar do crime. 6.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 6.4 Pena cumprida no estrangeiro. 6.5 Eficácia da sentença estrangeira. 6.6 Contagem de prazo. 6.7 Frações não computáveis da pena. 6.8 Irretroatividade da lei penal. 6.9 Conflito aparente de normas penais.
  7. Do Delito. 7.1 Classificação dos crimes. 7.2 Teoria da Ação. 7.3 Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. 7.4 Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. 7.5 Tipos dolosos de ação. 7.6 Tipos dos Crimes de Imprudência. 7.7 Tipos dos Crimes de Omissão. 7.8 Consumação e tentativa. 7.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 7.10 Arrependimento posterior. 7.11 Crime impossível.
  8. Agravação pelo resultado.
  9. Erro. 9.1 Descriminantes putativas. 9.2 Erro determinado por terceiro. 9.3 Erro sobre a pessoa. 9.4 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
  10. Concurso de crimes.
  11. Ilicitude.
  12. Culpabilidade.
  13. Concurso de Pessoas.
  14. Ação penal.
  15. Punibilidade e causas de extinção.
  16. Prescrição e decadência (Sugestão na reunião de fechamento).
  17. Crimes contra a pessoa.
  18. Crimes contra o patrimônio.
  19. Crimes contra a propriedade imaterial.
  20. Crimes contra a organização do trabalho.
  21. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
  22. Crimes contra a dignidade sexual.
  23. Crimes contra a família.
  24. Crimes contra a incolumidade pública.
  25. Crimes contra a paz pública.
  26. Crimes contra a fé pública.
  27. Crimes contra a administração pública.
  28. Crimes contra as finanças públicas.

 

Direito Processual Penal:

  1. Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional.
  2. Princípios fundamentais.
  3. Aplicação da lei processual no tempo e no espaço. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
  4. Interpretação da lei processual penal.
  5. Fase Pré-Processual: Inquérito policial.
  6. Processo, procedimento e relação jurídica processual. 6.1 Elementos identificadores da relação processual. 6.2 Formas do procedimento. 6.3 Princípios gerais e informadores do processo. 6.4 Pretensão punitiva. 6.5 Tipos de processo penal.
  7. Ação penal.
  8. Ação civil Ex Delicto.
  9. Jurisdição e Competência.
  10. Questões e processos incidentes.
  11. Prova.
  12. Sujeitos do Processo.
  13. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 13.1 Alterações da Lei Federal nº 12.403/2011.
  14. Citações e intimações.
  15. Atos Processuais e Atos Judiciais.
  16. Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.
  17. Procedimentos. 17.1 Processo comum. 17.2 Processos especiais. 17.3 Lei nº 8.038/1990 – normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
  18. Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). 18.1 Termo circunstanciado de ocorrência. 18.1.1 Atos processuais. 18.1.2 Forma, lugar e tempo.
  19. Prazos. 19.1 Características, princípios e contagem.
  20. Nulidades.
  21. Recursos em geral.
  22. Habeas corpus e seu processo.
  23. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal).
  24. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
  25. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processo penal.
  26. Lei nº 12.830/2013 (investigação criminal).
  27. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
  28. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

 

Direito Civil:

  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço.
  2. Pessoa natural.
  3. Pessoa jurídica.
  4. Personalidade.
  5. Domicílio e residência.
  6. Bens, diferentes classes de bens.
  7. Fato Jurídico. 7.1 Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. 7.2 Negócio Jurídico. 7.3 Prescrição e decadência.
  8. Posse. 8.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda. 8.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade. 8.3 Direito real sobre coisa alheia.
  9. Responsabilidade civil. 9.1 Teoria da culpa e do risco.

 

Direito Processual Civil:

  1. Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil.
  2. Normas processuais civis.
  3. Jurisdição: natureza, conceito, características, espécies, problemática da jurisdição voluntária, princípios, estrutura constitucional (poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça), equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem).
  4. Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo civil, mandado de segurança individual e coletivo, habeas data, ação popular, ação civil pública, natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade.
  5. Competência.
  6. Conceito, critérios de distribuição, espécies.
  7. Identificação do foro competente.
  8. Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos.
  9. Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira.
  10. Competência da justiça federal.
  11. Tutela provisória.
  12. Tutela de urgência.

 

Direito Ambiental:

  1. Princípios do Direito Ambiental.
  2. A Constituição Federal e o meio ambiente.
  3. A legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012, 11.428/2006, 11.284/2006).
  4. A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000).
  5. Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). Licenciamento ambiental (LC nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981, Res. CONAMA nº 428/2010).
  6. Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação -SISNAMA e SNUC (Lei nº 9.985/2000). Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Proteção e conservação da biodiversidade (Lei nº 11.516/2007). Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas (Convenção de Washington sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção; Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres; Lei nº 12.651/2012). Biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados – OGM (Lei nº 11.105/2005).
  7. Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental. 8. Proteção das águas.
  8. Lei de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/97).

 

Direitos Humanos:

  1. Constituição Federal Brasileira (1988).
  2. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948).
  3. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).
  4. Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
  5. Afirmação histórica dos direitos humanos.
  6. Garantias processuais dos Direitos Humanos, Interpretação e Aplicação dos Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos.
  7. A Natureza Jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro.

 

Legislação Especial: (legislação e todas as suas alterações)

  1. Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
  2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
  3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).
  4. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006).
  5. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
  6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
  7. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
  8. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996).
  9. Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965).
  10. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
  11. Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990).
  12. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
  13. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998).
  14. Juizados especiais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001).
  15. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
  16. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990).
  17. Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013).
  18. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
  19. Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009).
  20. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89).
  21. Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/1951).
  22. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006).
  23. Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/1941).
  24. Lei nº 12.830/2013;
  25. Pacote Anticrime.

 

Criminologia:

  1. Conceito.
  2. Objeto: delito, delinquente, vítima e controle social. Método da Criminologia.
  3. Nascimento da criminologia. Iluminismo.
  4. Escolas da criminologia. Escola liberal clássica.
  5. Criminologia positivista. Ideologia da defesa social. Teorias psicanalíticas da criminalidade e da sociedade punitiva. Teoria estrutural-funcionalista do desvio e da anomia. Teoria das subculturas criminais. Escola de Chicago. Teoria da Associação Diferencial. Labelling Approach. Teoria crítica.
  6. Vitimologia. Conceito. Processos de vitimização (primária, secundária, terciária, indireta e heterovitimização). Síndrome de Estocolmo. Cifra negra, cifra dourada, cifra cinza e cifra amarela.
  7. Temas especiais de criminologia. White-collar crime.
  8. Sistema de Justiça Criminal: Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. Segurança pública. Mídia e criminalidade. Política criminal de drogas.
  9. Discursos punitivos. Tolerância zero. Direito penal do inimigo. Política criminal atuarial.
  10. Abolicionismo e direito penal mínimo.

 

Medicina Legal:

  1. Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal.
  2. Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal.
  3. Documentos Médico Legais. 3.1 Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento.
  4. Principais métodos de identificação.
  5. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia.
  6. Conceito e diagnóstico da morte. 6.1 Fenômenos cadavéricos. 6.2 Cronotanatognose, comoriência e prominência. 6.3 Exumação. 6.4 Causa jurídica da morte. 6.5 Morte súbita e morte suspeita.
  7. Exame de locais de crime. 7.1 Aspectos médico legais das toxicomanias e da embriaguez. 7.2 Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química;
  8. Aspectos médico legais dos crimes contra a liberdade sexual.
  9. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente.
  10. Aspectos médico legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido.
  11. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. 11.1 Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental.
  12. Aspectos médico legais do testemunho, da confissão e da acareação.
  13. Aspectos médico legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.

 

Língua Portuguesa:

  1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  3. Domínio da ortografia oficial.
  4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
  5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
  6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

 

Noções de Informática:

  1. Fundamentos de computação. 1.1 Organização e arquitetura de computadores. 1.2 Componentes de um computador (hardware e software). 1.3 Sistemas de entrada, saída e armazenamento. 1.4 Princípios de sistemas operacionais.
  2. Redes de comunicação. 2.1 Introdução a redes (computação/telecomunicações). 2.2 Redes de computadores: locais, metropolitanas e de longa distância. 2.3 Noções de terminologia e aplicações, topologias, modelos de arquitetura (OSI/ISO e TCP/IP) e protocolos. 2.4 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 2.7 Aplicativos para segurança (antivírus, fi rewall, anti-spyware etc).
  3. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. 3.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisas e de redes sociais. 3.2 Acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 3.3 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome);
  4. Noções de sistemas operacionais. 4.1 Noções de sistema operacional Windows: Windows 10. 4.2 Noções de sistema operacional GNU Linux. Características do sistema operacional GNU Linux.
  5. Noções de edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft e LibreOffice).

 

Conhecimentos Sobre O Estado Do Pará:

  1. Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado do Pará.
  2. A questão Agrária e Minerária e os conflitos territoriais no Estado do Pará.
  3. As particularidades socioeconômicas das Regiões Integradas de Segurança Pública, instituídas pela Resolução nº 185, de 19 fevereiro de 2012- Conselho Estadual de Segurança Pública-CONSEP.
  4. Constituição do Estado do Pará.

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