ANÁLISE ESTRATÉGICA DO EDITAL

DADOS GERAIS

• Analista do Ministério Público do Rio Grande do Sul
• Banca – INSTITUTO AOCP
• Remuneração – R$ 7.352,93
• Para os servidores que tenham que desempenhar diligências e demais atividades externas, é incluída a Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas, no percentual de 35% do vencimento básico.
• Ainda haverá um Auxílio-Condução, de caráter indenizatório, fixado R$ 942,22, aumentando para R$ 1.413,32 a partir de 2022.
• Validade do concurso – 02 (dois) anos
• Vagas – 191
• 20% (vinte por cento) das vagas que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso será reservado às pessoas negras ou pardas, aos candidatos com deficiência é reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas;
• Prova com escolha de vagas regionalizada: O candidato concorrerá, preferencialmente, às vagas que surgirem na região administrativa selecionada no Formulário de Solicitação de Inscrição;
• Período de inscrição – a partir das 13h do dia 30/04 até às 17h59 do dia 07/06/21. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site do Instituto AOCP, http://www.institutoaocp.org.br/
• Valor da Inscrição – R$ 150,00
• Realização da Prova – de Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo, Pelotas e Caxias do Sul.
• Data – 18/07/2021 (manhã e tarde)

DADOS ESPECÍFICOS SOBRE A PROVA

• Prova objetiva (classificatória e eliminatória)

Turno Matutino

• Conhecimentos Específicos de Direito (50 questões – 50 pontos)
• Língua Portuguesa (20 questões – 20 pontos)
• Informática (10 questões – 10 pontos)
• As provas objetivas serão compostas por questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de respostas (de “a” até “e”), sendo apenas uma correta.
• Somente serão avaliadas as provas dissertativas dos candidatos que atingirem o desempenho mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis em cada uma das provas objetivas e estejam listados, considerando todas as provas objetivas, em ordem decrescente de pontos, até a 30ª (trigésima) posição da lista de classificação geral, por região administrativa.
• Prova Dissertativa (classificatória e eliminatória)

Turno vespertino

• 4 questões – duas questões teóricas e duas questões em formato de estudo de caso, baseadas em um ou mais textos ou fragmentos de textos;
• conteúdo programático da prova dissertativa: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal;
• Disposição da pontuação: cada questão vale 5 pontos, somando o total de 20 pontos na prova dissertativa;
• Serão considerados aprovados os candidatos que atingirem o desempenho mínimo de 12 pontos (60% dos pontos possíveis) na prova dissertativa.
• Os candidatos com deficiência e negros concorrerão em lista classificatória própria de reserva de mercado, devendo também atingir o desempenho mínimo de 60%.

Prova Dissertativa (classificatória e eliminatória).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e interpretação de texto.
2. Tipologia e gêneros textuais.
3. Figuras de linguagem.
4. Semântica: significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia.
5. Ortografia.
6. Acentuação gráfica.
7. Uso da crase.
8. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto.
9. Locuções verbais (perífrases verbais).
10. Funções do “que” e do “se”.
11. Estrutura e formação de palavras.
12. Elementos da comunicação e funções da linguagem.
13. Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas estabelecidas entre termos, orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e por subordinação).
14. Concordância verbal e nominal.
15. Regência verbal e nominal.
16. Colocação pronominal.
17. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto.
18. Elementos de coesão e suas funções para a construção da coerência textual.
19. Função textual dos vocábulos.
20. Variação linguística.
21. Redação Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais, gêneros textuais, níveis de linguagem e adequação linguística.
22. Léxico: terminologia jurídica.
23. Reescrita de orações, períodos, frases e parágrafos.

INFORMÁTICA

1. Conceitos e fundamentos básicos.
2. Conhecimento e utilização de softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, softwares e ambientes para reuniões virtuais – zoom, google meeting, microsoft teams) clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus.
3. Identificação e manipulação de arquivos.
4. Backup de arquivos.
5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento SSDs, pendrives, HDs, CDs e DVDs), dispositivos de entrada e saída. 6. Periféricos de computadores (mouse, teclado, web camera, scanner, fones de ouvido e impressora).
6. Ambientes operacionais: utilização e configuração básica do sistema operacional Windows 10 (instalação de softwares; instalação e configuração de hardware via USB; instalação de dispositivos bluetooth).
7. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office 365 (Word, Excel e PowerPoint).
8. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) – versão 7.1.1.
9. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook.
10. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web.
11. Navegadores de internet: Microsoft Edge, Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome.
12. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing e Spam.
13. Transferência de arquivos pela internet (ftp, google drive, onedrive, dropbox, uso e compartilhamento de arquivo em nuvem).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constitucionalismo.
2. Conceito de Constituição e Classificação das Constituições.
3. Eficácia, Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais.
4. Poder Constituinte.
5. Princípios fundamentais.
6. Direitos e Garantias Fundamentais.
7. Organização do Estado.
8. Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
9. Controle de Constitucionalidade.
10. Administração Pública e Servidores Públicos.
11. Das Funções Essenciais à Justiça.
12. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
13. Da Tributação e do Orçamento.
14. Da Ordem Econômica e Financeira.
15. Da Ordem Social.
16. Tutelas constitucionais: Habeas corpus. Habeas data. Mandado de Segurança. Direito de petição e de Certidão. Ação Popular. Ação Civil Pública.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Princípios do direito administrativo.
2. Poderes Administrativos.
3. Organização Administrativa.
4. Atos Administrativos.
5. Responsabilidade Civil do Estado.
6. Controle da Administração.
7. Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n. 8.666/1993). Pregão (Lei Federal n. 10.520/2002).
8. Serviços Públicos.
9. Agentes Públicos e Concurso Público.
10. Improbidade Administrativa.
11. Intervenção do Estado na Propriedade.
12. Bens Públicos.
13. Processo Administrativo (Lei Federal n. 9.784/1999).
14. Lei de Acesso a Informação (Lei Federal n. 12.527/2011).
15. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n. 101/2000).
16. Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual n. 10.098/94).

DIREITO CIVIL

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
2. Das Pessoas: Das Pessoas Naturais. Das Pessoas Jurídicas.
3. Do Domicílio.
4. Dos Bens.
5. Dos Fatos Jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e atos ilícitos.
6. Da Prescrição e Decadência.
7. Do Direito das Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações.
8. Dos Contratos: disposições gerais e extinção.
9. Dos Atos Unilaterais.
10. Da Responsabilidade Civil.
11. Do Direito das Coisas. Posse. Dos Direitos Reais. Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Do Direito ao Promitente Comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Da Laje. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão de direito real de uso.
12. Do Direito de Família. Do Casamento. Das Relações de Parentesco. Do Regime de Bens entre os Cônjuges. Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores. Dos Alimentos. Do Bem de Família. Da União Estável. Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada.
13. Do Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Do Inventário e da Partilha.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Das Normas Processuais Civis.
2. Da Jurisdição e da Ação.
3. Competência Interna.
4. Dos Sujeitos do Processo. Partes e Procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Do Ministério Público.
5. Dos Atos Processuais. Da forma, do tempo e do lugar. Da Comunicação dos Atos Processuais. Das Nulidades. Da Distribuição e do Registro. Do Valor da Causa.
6. Da Tutela Provisória.
7. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo.
8. Do Procedimento Comum. Petição Inicial. Improcedência Liminar do Pedido. Audiência de Conciliação e Mediação. Contestação. Reconvenção. Revelia. Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação e Cumprimento de Sentença.
9. Do Processo de Execução. Da Execução em Geral. Execução Contra a Fazenda Pública. Execução de Alimentos. Embargos à Execução. Suspensão e Extinção do Processo de Execução.
10. Da Ordem dos Processos e Dos Processos de Competência Originária dos Tribunais. Disposições Gerais. Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Conflito de Competência. Ação Rescisória. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Reclamação.
11. Dos Recursos.
12. Dos Juizados Especiais Cíveis.
13. Mandado de Segurança.
14. Ação Popular.
15. Ação Civil Pública.
16. Ação de Improbidade Administrativa.
17. Habeas Data.
18. Mandado de Injunção.

DIREITO PENAL

1. Noções Introdutórias: funções, divisões e fontes do Direito Penal.
2. Princípios do Direito Penal.
3. Lei Penal. Características. Lei Penal em Branco. Interpretação. Analogia. Lei Penal no Tempo. Conflito Aparente de Leis Penais. Tempo do Crime. Lei Penal no Espaço. Lugar do Crime. Territorialidade e Extraterritorialidade.
4. Teoria Geral do Crime. Conceito. Classificações. Fato Típico. Teoria do Tipo. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso. Erro de Tipo. Iter Criminis. Tentativa. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz. Arrependimento Posterior. Crime Impossível. Ilicitude. Estado de Necessidade. Legítima Defesa. Estrito Cumprimento de Dever Legal. Exercício Regular de Direito. Culpabilidade. Imputabilidade Penal. Potencial Consciência da Ilicitude. Exigibilidade de Conduta Diversa. Concurso de Pessoas.
5. Teoria Geral da Pena. Pena Privativa de Liberdade. Aplicação da Pena Privativa de Liberdade. Penas Restritivas de Direito. Pena de Multa. Limite das Penas. Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Reabilitação. Medidas de Segurança.
6. Concurso de Crimes.
7. Extinção da Punibilidade.
8. Dos Crimes Contra a Pessoa.
9. Crimes contra o patrimônio.
10. Crimes contra a propriedade imaterial.
11. Crimes contra a organização do trabalho.
12. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
13. Crimes contra a dignidade sexual.
14. Crimes contra a família.
15. Crimes contra a incolumidade pública.
16. Crimes contra a paz pública.
17. Crimes contra a fé pública.
18. Crimes contra a administração pública.
19. Crimes contra as finanças públicas.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Noções Introdutórias. Sistemas Processuais. Princípios do Processo Penal. Lei Processual no Espaço e no Tempo. Interpretação da Lei Processual.
2. Investigação Preliminar. Inquérito Policial. Investigação Criminal pelo Ministério Público. Inquérito Civil. Acordo de NãoPersecução Penal.
3. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto.
4. Competência Criminal.
5. Provas. Teoria Geral da Prova. Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie.
6. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal. Prisão. Prisão em Flagrante. Prisão Preventiva. Prisão Temporária. Prisão Domiciliar. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal Diversas da Prisão. Liberdade Provisória.
7. Questões e Processo Incidentes.
8. Sujeitos do Processo.
9. Comunicação dos Atos Processuais.
10. Procedimento Comum Ordinário. Procedimento Comum Sumário. Procedimento Especial do Tribunal do Júri. Procedimento Comum Sumaríssimo.
11. Sentença Penal.
12. Nulidades.
13. Recursos. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.
14. Ações Autônomas de Impugnação. Habeas Corpus. Revisão Criminal. Mandado de Segurança.

DIREITO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1. O Ministério Público. Construção histórica. Divisão. Princípios institucionais do Ministério Público. Unidade. Indivisibilidade. Independência Funcional.
2. Autonomias constitucionais do Ministério Público.
3. Garantias constitucionais relativas aos membros do Ministério Público.
4. As vedações constitucionais.
5. Funções institucionais do Ministério Público.
6. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n. 8.625/1993).
7. A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n. 7.669/1982).
8. O Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n. 6.536/1973).
9. O Conselho Nacional do Ministério Público.
10. Provimento n. 71/2017 – PGJ.
11. Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual n. 10.098/94).

DIREITO AMBIENTAL

1. Conceito de meio ambiente e características.
2. A Constituição Federal e o meio ambiente.
3. Princípios do Direito Ambiental.
4. Código Florestal (Lei Federal n. 12.651/2012).
5. Unidades de Conservação.
6. Poder de Polícia Ambiental.
7. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei Federal n. 9.605/1998).
8. Licenciamento ambiental.
9. Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal n. 6.938/1981).
10. Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental. Responsabilidade da Pessoa Jurídica.
11. Lei de Recursos Hídricos (Lei Federal n. 9.433/97).
12. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n. 12.305/10).

Legislação Especial

1. Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal n. 13.869/2019).
2. Lei dos Crimes hediondos (Lei Federal n. 8.072/1990).
3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei Federal n. 7.716/1989).
4. Lei de Drogas (Lei Federal n. 11.343/2006).
5. Lei de Tortura (Lei Federal n. 9.455/1997).
6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990).
7. Estatuto do desarmamento (Lei Federal n. 10.826/2003).
8. Lei de Execução Penal (Lei Federal n. 7.210/1984).
9. Código de proteção e defesa do consumidor (Lei Federal n. 8.078/1990).
10. Lavagem de dinheiro (Lei Federal n. 9.613/1998).
11. Contravenções penais (Decreto-Lei n. 3.688/1941).
12. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei Federal n. 8.137/1990).
13. Lei de Organização criminosa (Lei Federal n. 12.850/2013).
14. Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/2003).
15. Prisão Temporária (Lei Federal n. 7.960/1989).
16. Lei Maria da Penha (Lei Federal n. 11.340/2006).
17. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n. 13.146/2015).
18. Crimes de trânsito (Lei Federal n. 9.503/1997).
19. Estatuto das Cidades (Lei Federal n. 10.257/2001)