DPESP: revise as últimas súmulas vinculantes do STF

Olá megeanos(as)!

Vamos estudar as últimas súmulas vinculantes do STF, com foco direcionado para o concurso Defensoria Pública de São Paulo (DPESP). Esses estudos de súmulas são obrigatórios na preparação para um concurso, ainda mais quando se trata da DPESP. Vamos revisar juntos:

ÚLTIMAS SÚMULAS VINCULANTES (STF) – DPESP

SÚMULA VINCULANTE 47

Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza.

SÚMULA VINCULANTE 48

Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.

SÚMULA VINCULANTE 49

Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

SÚMULA VINCULANTE 50

Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.

SÚMULA VINCULANTE 51

O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8622/1993 e 8627/1993, estende-se aos servidores civis do poder executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais.

SÚMULA VINCULANTE 52

Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

SÚMULA VINCULANTE 53

A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.

SÚMULA VINCULANTE 54

A medida provisória não apreciada pelo congresso nacional podia, até a Emenda Constitucional 32/2001, ser reeditada dentro do seu prazo de eficácia de trinta dias, mantidos os efeitos de lei desde a primeira edição.

SÚMULA VINCULANTE 55

O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

SÚMULA VINCULANTE Nº 56

A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.

SÚMULA VINCULANTE Nº 57

A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.

SÚMULA VINCULANTE Nº 58

Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio da não cumulatividade.

TURMA DE RETA FINAL DA DPESP

O curso específico para 1ª Fase do concurso para o ingresso na DPESP será focado no apoio em conteúdo para a reta final de preparação em consonância com o histórico de provas anteriores e o perfil esperado para prova objetiva.

RODADAS DE REVISÃO DE CONTEÚDOS SELECIONADOS

12 (doze) rodadas de materiais de apoio (conteúdo jurídico) com envio de assuntos resumidos de revisão para reta final com abordagem de todas as disciplinas do edital.

VIDEOAULAS
- Aula sobre elaboração esmiuçada de cronograma de estudo para a DPESP, com análise estratégica para alunos com 4, 6 e 8 horas diárias de estudos disponíveis para reta final (com envio de propostas de cronogramas).
- Mínimo de 50 (cinquenta) videoaulas de temas jurídicos relevantes para a prova objetiva, selecionados a partir de uma criteriosa análise de provas anteriores e cientes de que o aluno em reta final deve ter seu tempo gerido de forma estratégica e com inteligência, o que foge a um número excessivo de videoaulas em detrimento do estudo da lei, materiais de apoio e jurisprudência.

SIMULADOS DE PROVAS OBJETIVAS
- 3 (três) simulados de primeira fase específicos para a DPESP, com 100 (cem) questões cada, nos moldes da divisão estabelecida no edital do concurso (a serem realizados no site do Mege, com criação de ranking – que contará com opção de pseudônimo, apresentação de estatísticas gerais e individuais de desempenho, além de gabarito comentado item a item);
- 2 (dois) simulados de julgados selecionados, a serem realizados no site do Mege, com criação de ranking – que contará com opção de pseudônimo, apresentação de estatísticas gerais e individuais de desempenho, além de gabarito comentado item a item;
- 2 (dois) simulados de Súmulas dos Tribunais Superiores (STF e STJ), a serem realizados no site do Mege, com criação de ranking – que contará com opção de pseudônimo, apresentação de estatísticas gerais e individuais de desempenho, além de gabarito comentado item a item.
OUTROS MATERIAIS
- Materiais atualizados de Súmulas do STJ e do STF divididas por disciplina e assunto;
- Material de coletânea de julgados selecionados para DPESP (2020 – 2022);
- Prova objetiva do último concurso da DPESP integralmente comentada;
- VADE MEGE DPESP (material de legislação para revisão dos principais artigos a serem estudados de acordo com o conteúdo programático do edital da DPESP;
- Cronograma de lei seca para programação da revisão de estudo até a prova objetiva.
SEMANA FINAL e AULÃO DE VÉSPERA ONLINE

Mega revisão com aulas online, uma aula para cada disciplina, na semana que antecede à prova objetiva (maiores detalhes serão repassados aos inscritos na turma).

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