DPEMA 2025: Regulamento publicado! Remuneração inicial acima de R$ 35 mil

Olá megeanos(as)!

Foi publicado o regulamento do concurso para Defensoria Pública do Maranhão – DPEMA. O certame será para o cargo de Defensor Públicado de 1ª classe e com remuneração inicial de R$ 35.877,33. A banca ainda não foi definida e será o próximo passo.

O Curso Mege conta com 83 aprovados nos últimos 2 concursos:

• DPEMA (2016): 21 megeanos aprovados
• DPEMA (2019): 62 megeanos aprovados

REQUISITOS:

Poderá inscrever-se no concurso o(a) candidato(a) que atender aos seguintes requisitos:

I – ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);

II – estar no gozo dos direitos políticos;

III – estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

IV – possuir diploma de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;

V – possuir, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, contados até a data da posse;

VI – não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função;

VII – possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 

INSCRIÇÕES:

A inscrição preliminar será efetuada pelo(a) interessado(a) ou, ainda, por procurador(a) habilitado(a) com poderes especiais, mediante o preenchimento integral do formulário eletrônico de inscrição e o acompanhamento dos documentos discriminados no Edital de Abertura.

DISCIPLINAS:

As questões das provas do concurso público versarão sobre o programa das seguintes disciplinas:

I – Direito Constitucional;

II – Direito Administrativo;

III – Direito Civil;

IV – Direito Processual Civil;

V – Direitos Difusos e Coletivos;

VI – Direito Penal e Criminologia;

VII – Direito Processual Penal e Execução Penal;

VIII – Direito Ambiental e Urbanístico;

IX – Direito Agrário;

X – Direito do Consumidor;

XI – Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública;

XII – Direito da Criança e do Adolescente;

XIII – Direitos Humanos, Formação Humanística, Relações Étnico-Raciais, Igualdade de Gênero e Interseccionalidades;

XIV – História e Geografia do Maranhão.

ETAPAS:

O Concurso consistirá na realização de provas e análise de títulos, compreendendo as seguintes fases:

I – Primeira Fase, constituída de Prova Escrita – Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

II – Segunda Fase, constituída de Segunda e Terceira Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório;

III – Terceira Fase, constituída de Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;

IV – Quarta Fase, constituída de Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

A primeira e segunda fase deverão ser realizadas no mesmo final de semana. E a distribuição das questões da Prova Escrita Preliminar Objetiva obedecerá à seguinte proporção:

I – Direito Constitucional: 15% (quinze por cento);

II – Direito Administrativo: 10% (dez por cento);

III – Direito Civil: 10% (dez por cento);

IV – Direito Processual Civil: 10% (dez por cento);

V – Direito Penal e Criminologia 12% (doze por cento);

VI – Direito Processual Penal e Execução penal: 10% (dez por cento);

VII – Direitos Difusos e Coletivos: 5% (cinco por cento);

VIII – Direito Ambiental e Urbanístico: 2% (dois por cento);

IX – Direito Agrário: 2% (dois por cento);

X – Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública: 4% (quatro por cento);

XI – Direito do Consumidor: 3% (três por cento);

XII – Direito da Criança e do Adolescente: 4% (quatro por cento);

XIII – Direitos Humanos, Formação Humanística, Relações Étnico–Raciais, Igualdade de Gênero e Interseccionalidades: 11% (onze por cento);

XIV – História e Geografia do Maranhão: 2% (dois por cento.

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