ENAM: Súmulas do STF de Direito Ambiental

ENAM: Súmulas do STF de Direito Ambiental

Olá megeanos(as)!

Os julgados elencados de Direito Ambiental (vale lembrar que a disciplina segue mantida no que consta de relevante ao direito constitucional para o ENAM) foram organizados e ordenados para o Exame Nacional da Magistratura dentro de uma lógica de apresentação do mais antigo (dentro dos informativos apresentados no ano) ao mais recente, para que o(a) aluno(a) possa ter uma visão sistemática da evolução jurisprudencial ao longo do que foi apresentado entre os informativos 1080 a 1120 do STF (fevereiro a dezembro de 2023).

Por aqui oferecemos um formato de leitura rápida e muito útil para atualização e revisão de assuntos de maneira segmentada. Com o material em mãos, você poderá fazer uma revisão geral ou um estudo direcionado por matéria, o que certamente oferece mais possibilidades de organização para as suas necessidades ao longo do caminho.

Saiba mais…

STJ: recentes decisões acerca de Direito do Consumidor

STJ: recentes decisões acerca de Direito do Consumidor

Olá megeanos(as)!

Trouxemos hoje novidades acerca da matéria de Direito do Consumidor, aproveitando que nessa semana se comemora a semana do consumidor, é sempre bom você estar por dentro de decisões de duas turmas do STJ sobre temas acerca de consumidor. Como por exemplo vedação do plano de saúde e publicidade de produto.

De um lado, temos a importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforça a noção de que a negativação de consumidores não pode, por si só, ser impedimento para a contratação de planos de saúde, sublinhando a essencialidade desses serviços e a dignidade da pessoa humana. Por outro lado, a 4ª Turma do STJ, ao julgar o REsp 1.370.677-SP, abordou a temática da publicidade puffing, caracterizada por um certo exagero promocional, declarando que tal prática não configura, em si, uma violação aos direitos dos consumidores capaz de gerar danos difusos, desde que seu caráter subjetivo ou jocoso seja claramente perceptível, afastando a possibilidade de interpretação objetiva como promessa vinculante. 

Veja as decisões abaixo:

Saiba mais…

MPRJ: Questões passíveis de alteração (De acordo com o gabarito preliminar da prova objetiva)

MPRJ: Questões passíveis de alteração (De acordo com o gabarito preliminar da prova objetiva)

Olá megeanos(as)!

A prova objetiva do MPRJ foi aplicada dia 10/03/2024. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. No entanto, neste primeiro momento, em respeito ao prazo recursal, focamos em entregar primeiramente o resumo das questões que entendemos como passíveis de anulação/modificação de gabarito.

A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase. Na verdade, esse estudo já virou uma tradição obrigatória para todo concurseiro.

O arquivo aqui apresentado trata de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluído por nosso time específico de 1ª fase de Ministério Público, sem maiores pretensões de aprofundamento ou trabalho editorial neste momento, que é de puro apoio (e não foca na detectação de questões antecipadas em nossas várias formas de atuação – pois o tempo é curto para tal fim e só, no Clube do MP, o Mege revisa um edital completo em 1 ano de estudo, ou seja, a produção é realmente vasta).

Saiba mais…

5ª Turma do STJ admite fixação de indenização por dano moral coletivo no Processo Penal

5ª Turma do STJ admite fixação de indenização por dano moral coletivo no Processo Penal

Olá megeanos(as)!

​A 5ª Turma do STJ entendeu que é cabível, no âmbito do processo penal, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, nos termos do artigo 387, inciso IV, no CPC. De acordo com o colegiado, as instâncias ordinárias devem analisar as peculiaridades de cada caso para decidir se esses danos realmente ocorreram.

O entendimento foi estabelecido pela Quinta Turma ao acolher parcialmente um recurso especial do MPF e determinar que o  TRF2 retome o julgamento da apelação em um processo oriundo da Operação Armadeira – que apurou esquema de fraude em fiscalizações da Receita Federal – para examinar se houve dano moral coletivo.

Saiba mais…

TJPE: comissão do concurso anunciada para Magistratura

TJPE: comissão do concurso anunciada para Magistratura

Olá megeanos(as)!

Novidade na área! Foi anunciada a comissão examinadora do próximo concurso da magistratura do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco). Tendo em vista o andamento super rápido, o que indica um edital logo após o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que ocorrerá no dia 14/04. 

Teremos turma de reta final específica para o esse concurso.

A Comissão instituída nesta Portaria terá a seguinte composição:

Saiba mais…

ENAM: Súmulas do STF de Direito Administrativo

ENAM: Súmulas do STF de Direito Administrativo

Olá megeanos(as)!

Os julgados elencados de Direito Administrativo foram organizados e ordenados para o ENAM – Exame Nacional da Magistratura dentro de uma lógica de apresentação do mais antigo (dentro dos informativos apresentados no ano) ao mais recente, para que o(a) aluno(a) possa ter uma visão sistemática da evolução jurisprudencial ao longo do que foi apresentado entre os informativos 1080 a 1120 do STF (fevereiro a dezembro de 2023).

Por aqui oferecemos um formato de leitura rápida e muito útil para atualização e revisão de assuntos de maneira segmentada. Com o material em mãos, você poderá fazer uma revisão geral ou um estudo direcionado por matéria, o que certamente oferece mais possibilidades de organização para as suas necessidades ao longo do caminho.

A leitura de conclusões de julgados, sem dúvida, ajuda a fixar com mais clareza as informações mais relevantes que precisam ser levadas para prova. Sem prejuízo de que você também possa buscar uma leitura mais avançada sobre cada assunto, uma vez que especificamos os dados para busca de cada decisão organizada em quadrinhos.

Agora é com vocês. Bons estudos!

Saiba mais…

MPBA: divulgado os pontos da Prova Oral do concurso

MPBA: divulgado os pontos da Prova Oral do concurso

Olá megeanos(as)!

O MPBA está a todo vapor, o órgão inclusive tornou públicos os pontos da prova oral, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado da Bahia. Os pontos da prova oral consistirá no questionamento do candidato pelos examinadores, acerca de um ponto de cada um dos quatro grupos de conteúdos abaixo, em conformidade com o programa do concurso:

A – GRUPO DE CONTEÚDOS I: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Eleitoral;
B – GRUPO DE CONTEÚDOS II: Direito Civil; Direito Processual Civil;
C – GRUPO DE CONTEÚDOS III: Direito Penal; Direito Processual Penal;
D – GRUPO DE CONTEÚDOS IV: Direitos Transindividuais; Legislação Institucional.

Saiba mais…

ENAM: inscrições para o Exame encerram hoje (07/03)!

ENAM: inscrições para o Exame encerram hoje (07/03)!

Olá megeanos(as)!

Hoje é o último dia para realizar a inscrição na 1ª edição do Exame Nacional da Magistratura. Se você pretende realizar a prova neste semestre, corra para o site da FGV. Para efetuar sua inscrição, a pessoa interessada deverá acessar, via Internet, o seguinte link: https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam

A examinanda ou o examinando somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por meio da GRU Cobrança emitida pela Fundação Getúlio Vargas, gerada ao término do processo de inscrição. O último dia para pagamento seria 8 de março de 2024.

Saiba mais…

Saiba as Diferenças: Justiça Restaurativa, Reparatória e Negociada

Saiba as Diferenças: Justiça Restaurativa, Reparatória e Negociada

Olá megeanos(as)!

No vasto espectro do sistema judiciário, emergem três abordagens complementares que buscam resolver conflitos e reparar danos de maneira inovadora: a Justiça Restaurativa, Reparatória e Negociada. Estas abordagens desviam do caminho tradicional punitivo, focando mais na reconciliação, compensação e acordos entre as partes envolvidas. Neste post, exploraremos a essência dessas práticas judiciárias e como elas contribuem para um sistema de justiça mais integrador e humano.

O direito penal consensuado é novo modelo de resposta ao cometimento de uma infração penal, cujo propósito é trazer à Justiça Criminal modelos de acordo e conciliação que visem à reparação de danos e à satisfação das expectativas da sociedade por justiça.

Saiba mais…

Você sabe qual a diferença entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos?

Você sabe qual a diferença entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos?

Olá megeanos(as)!

Parte da doutrina trata os chamados “Direitos Fundamentais” e “Direitos Humanos” como sinônimos. Nada obstante, majoritariamente, a doutrina identifica uma diferença entre os termos, referente ao plano em que os direitos são consagrados: os direitos fundamentais são normas exigíveis no âmbito estatal interno, enquanto os direitos humanos são exigíveis no plano do direito internacional.

Destaca-se, porém, que a aceitação da referida distinção conceitual não importa na conclusão de que direitos humanos e direitos fundamentais compõem esferas estanques e incomunicáveis entre si. Direitos humanos internacionais encontram, não raro, matriz nos direitos fundamentais consagrados pelos Estados e estes, por seu rumo, muitas vezes acolhem em seu catálogo de direitos fundamentais os direitos humanos consagrados em normas e declarações internacionais.

Saiba mais…