TJDFT: edital verticalizado [Direito Processual Civil]

06/12/2022

Olá megeanos(as)!

Olá meganos(as)!

Visando os estudos para o concurso do TJDFT, para tão sonhada carreira da magistratura estadual. Produzimos este material, em que iremos apresentar o edital de verticalizado de Processo Civil correlacionando a legislação correspondente a cada ponto cobrado no edital, de modo a auxiliar o aluno no estudo do que deve ser visto para a realização da prova.

É importante ressaltar que a leitura de todo o Código de Processo Civil de 2015 é fundamental para obter o melhor aproveitamento nesta disciplina, uma vez que a sua cobrança se baseia, principalmente, na legislação vigente, incluindo as novidades legislativas relacionadas ao referido diploma legal.

Por fim, cabe destacar que algumas legislações extravagantes possuem alta incidência nas provas realizadas pela banca examinadora CEBRASPE, como a Lei nº 12.016/2009, a Lei nº Lei nº 4.717/1965 e a Lei nº 7.347/1985.

Antes disso, caso não tenha visto sobre nosso edital verticalizado sobre a disciplina de Direito Civil postado no dia 05/12, basta clicar neste link para acessar o post!

E, agora, passemos para a nossa sistematização de Direito Processual Civil:

TÓPICOS DO EDITAL	LEGISLAÇÃO CORRESPONDENTE
Conflito de interesses e lide. Autodefesa e autocomposição. Jurisdição, ação e processo. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do direito processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito processual constitucional. Boa-fé, eficiência e colaboração processual. Direito processual e Constituição. Acesso à Justiça. Lesão e ameaça a direito. Instrumentalidade, efetividade, adequação, tempestividade e eficiência da tutela jurisdicional. Princípio da economia processual. Garantia da duração razoável do processo. Aplicação das normas processuais.	Art. 1º ao 12 do CPC/2015
Meios adequados e alternativos de resolução de conflitos. Autotutela. Autocomposição. Conciliação. Mediação. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Meios alternativos de solução de conflito. Instauração da arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e substituição do árbitro. Responsabilidade do árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a arbitragem.	Lei nº 9.307/96 Lei nº 13.140/2015
Direito material e direito processual. Das Normas Processuais Civis: características. Fontes e interpretação. Eficácia da lei processual no tempo e no espaço. Normas fundamentais e aplicação das normas processuais.	Art. 13 ao 15 do CPC/2015
Da Função Jurisdicional. Da jurisdição e da ação. Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional. Da competência interna. Jurisdição e competência. Conceito. Características. Espécies. Escopos. Critérios. Limites. Princípios. Cooperação internacional. Incompetência absoluta e relativa. Meios de Suscitação. Modificação de competência. Prevenção. Prorrogação. Perpetuação. Cooperação nacional. Atos de concertação. Produção de prova única nos litígios em massa. Ação: conceito, natureza jurídica, teorias, condições, identificação e classificação.	Art. 16 ao 69 do CPC/2015
Processo: conceito, natureza jurídica, teorias. Pressupostos processuais. Sujeitos do processo. Partes, procuradores e capacidade processual. Deveres processuais e responsabilidade. Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça. Despesas processuais, honorários de sucumbência, multas e gratuidade da justiça. Sucessão e substituição. Curador especial. Litisconsórcio: modalidades, poderes e limitação. Intervenção de terceiros: espécies, características. Assistência simples e litisconsorcial. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae. Juiz: poderes, deveres e responsabilidades. Impedimento e suspeição. Dos auxiliares da justiça. Carreiras essenciais à administração da Justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública.	Art. 70 ao 187 do CPC/2015
Dos Atos Processuais: conceito, classificação, forma. Negócio jurídico processual e convenção processual. Calendário processual. Prática de atos processuais no processo eletrônico. Atos das partes. Preclusão temporal, lógica e consumativa. Atos do juiz. Preclusão pro judicato. Tempo, lugar e comunicação dos atos processuais. Prazos. Citações e intimações. Teoria da aparência. Citação real e ficta. Contumácia. Invalidades processuais. Mera irregularidade. Anulabilidade. Nulidade. Vícios processuais sanáveis e insanáveis. Distribuição e registro. Valor da causa.	Art. 188 ao 293 do CPC/2015
Tutelas provisórias. Aspectos gerais. Poder geral de tutela. Tutelas de urgência. Tutela cautelar e tutela antecipada: cabimento, fungibilidade, momento, requisitos, procedimentalização. Estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Modalidades de tutela urgente antecipada na forma específica: tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito. Tutela de evidência: cabimento, requisitos, procedimentalização. Distribuição do tempo do processo.	Art. 300 ao 311 do CPC/2015
Procedimento comum. Formação, suspensão e extinção do processo. Elementos da demanda.	Art. 312 ao 317 do CPC/2015
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença. Do procedimento comum. Da petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Da audiência de conciliação ou de mediação. Resposta: conceito, espécies. Da contestação. Da reconvenção. Da revelia. Das providências preliminares e do saneamento. Do julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e organização do processo. Da audiência de instrução e julgamento.	Art. 318 ao 368 do CPC/2015

Das provas: conceito e disposições gerais. Relevância e admissibilidade. Prova direta e indireta. Presunções e máximas de experiência. Ônus e dever probatório. Distribuição estática e distribuição dinâmica. Inversão. Poderes probatórios do juiz. Prova ilícita. Regras de exclusão e regras de privilégio. Provas típicas e atípicas. Prova estatística nas demandas coletivas. Prova e tutela inibitória. Provas em espécie. Valoração da prova. Sistema do convencimento motivado.	Art. 369 ao 384 do CPC/2015
Sentença. Conteúdo. Defeitos das sentenças. Reexame necessário. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de improcedência. Da liquidação de sentença.	Art. 485 ao 512 do CPC/2015
Do cumprimento da sentença: disposições gerais. Do cumprimento provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Do cumprimento provisório e definitivo de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. Defesa. Cumprimento de sentença provisório e definitivo.	Art. 513 ao 538 do CPC/2015
Dos Procedimentos Especiais. Da ação de consignação em pagamento. Da ação de exigir contas. Das ações possessórias. Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares. Da ação de dissolução parcial de sociedade. Do inventário e da partilha. Dos embargos de terceiro. Da oposição. Da habilitação. Das ações de família. Da ação monitória. Da homologação do penhor legal. Da regulação de avaria grossa. Da restauração de autos. Dos procedimentos de jurisdição voluntária.	Art. 539 ao 770 do CPC/2015
Do Processo de Execução: disposições gerais, partes, competência, requisitos. Títulos executivos. Responsabilidade patrimonial. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para a entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução por quantia certa. Da execução contra a Fazenda Pública. Da execução de alimentos. Dos embargos à execução. Da suspensão e da extinção do processo de execução.	Art. 771 ao 925 do CPC/2015
Dos Processos nos Tribunais e dos meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais. Da ordem dos processos no tribunal. Técnica de julgamento não unânime. Do incidente de assunção de competência. Do incidente de arguição de inconstitucionalidade. Do conflito de competência. Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Da ação rescisória. Do incidente de resolução de demandas repetitivas de Tribunais Superiores. Da reclamação.	Art. 926 ao 993 do CPC/2015
Dos Recursos: conceito, natureza jurídica, classificação, normas fundamentais, efeitos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Sucedâneos recursais. Ações autônomas de impugnação. Precedentes (ratio decidendi, obiter dictum, formação, vinculação, distinção e superação). Súmulas. Súmulas vinculantes. Papel das Cortes Superiores. Recursos em espécie. Da apelação. Do agravo de instrumento. Do agravo interno. Dos embargos de declaração. Do recurso ordinário. Do recurso extraordinário. Do recurso especial. Do agravo em recurso extraordinário e em recurso especial. Dos embargos de divergência. Repercussão geral em recurso extraordinário. Recursos extraordinário e especial repetitivos e seu julgamento.	Art. 994 ao 1.044 do CPC/2015
Disposições finais e transitórias da Lei nº 13.105/2015.	Art. 1.045 ao 1.072 do CPC/2015
Ações falimentares.	Lei 11.101/2005
Assistência judiciária. Taxas judiciárias.	Art. 98 ao 102 do CPC/2015

Regimento Interno do STF e STJ.	Regimento Interno do STF e STJ.
Lei nº 8.038/1990.	Lei nº 8.038/1990.
Mandado de segurança.	Lei nº 12.016/2009
Habeas corpus.	Art. 5º, LXVIII, CF/88
Habeas data.	Lei nº 9.507/97
Mandado de injunção.	Lei 13.300/2016
Ação popular.	Lei nº 4.717/1965
Ação civil pública. Processo coletivo. Tutela dos interesses transindividuais. Conceito. Espécies. Mecanismos processuais e respectivos procedimentos.	Lei nº 7.347/1985
Reclamação constitucional.	Lei nº 11.417/2006
Tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas.	Doutrina.

A fazenda pública como parte no processo: polos ativo e passivo. Prerrogativas. Tutela antecipada, tutela específica. Ação de conhecimento e execução. A fazenda nos procedimentos especiais. Juizados especiais da Fazenda Pública estadual.	Art. 85, §§3º, 5º e 7º; art. 91; arts. 182 ao 184; arts. 534 a 535; art. 910 do CPC/2015 Lei nº 12.153/2009
Ação de usucapião. Usucapião como matéria de defesa. Usucapião extrajudicial.	Art. 246, §3º; art. 259,I; arts. 554 ao 559 do CPC/2015 Art. 216-A da Lei 6.015/73
Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito fundamental.	Arts. 948 ao 950 do CPC/2015 Lei nº 9.868/1999 Lei nº 9.882/1999
Ações locatícias. Ação de despejo. Ação revocatória. Ação revisional. Ação consignatória.	Lei nº 8.245/1991
Pedidos de suspensão de liminares e de sentenças.	Lei nº 8.437/1992
Procedimentos especiais previstos na legislação extravagante.	Lei 11.101/2005 Lei nº 8.245/1991 Lei nº 7.347/1985 Lei nº 12.016/2009 Lei nº 4.717/1965
Doutrina processual e legislação processual esparsa e suas alterações que afetam a Fazenda Pública (em especial, Decreto no 20.910/1932 e Decreto-Lei no 4.597/1942); assistência judiciária (Lei no 1.060/1950 e suas alterações); execução fiscal (Lei no 6.830/1980 e suas alterações); divórcio, separação e união estável (Lei no 6.515/1977 e suas alterações e Lei no 9.278/1996); Juizados Especiais Estadual e Federal (Lei no 9.099/1995 e suas alterações e Lei no 10.259/2001 e suas alterações) e Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei no 12.153/2009); informatização do processo judicial (Lei no 11.419/2006); medidas cautelares e tutela antecipada contra o Poder Público/Fazenda Pública e suspensão de liminares (Lei no 8.437/1992 e suas alterações e Lei no 9.494/1997 e suas alterações); edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (Lei no 11.417/2006); mediação e autocomposição de conflitos (Lei no 13.140/2015).	Decreto nº 20.910/1932 Decreto-Lei nº 4.597/1942 Lei nº 1.060/1950 Lei nº 6.830/1980 Lei nº 6.515/1977 Lei nº 9.099/1995 Lei nº 10.259/2001 Lei nº 12.153/2009 Lei nº 11.419/2006 Lei nº 8.437/1992 Lei nº 9.494/1997 Lei nº 13.140/2015
Entendimento jurisprudencial pacificado e verbetes de Súmulas dos Tribunais Superiores.	Súmulas dos Tribunais Superiores
Recursos Repetitivos julgados. Recursos Repetitivos com suspensão nacional. Repercussão Geral. IRDR/TJDFT.	Recursos Repetitivos julgados. Recursos Repetitivos com suspensão nacional. Repercussão Geral. IRDR/TJDFT.