PUBLICADO EDITAL DO CONCURSO PARA DPEMT
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso publicou um edital para a carreira de Defensor Público. e será organizado pela Banca FCC (Fundação Carlos Chagas) e fizemos uma breve análise com as informações mais relevantes para você, com abordagem dos requisitos necessários para a investidura do cargo e sobre as etapas deste concurso.
O certame será realizado no dia 09/10/2022.
Veja o edital clicando aqui |
1. Inscrições:
Você poderá realizar a sua inscrição no período de: 11/07/2022 a 15/08/2022
2. Subsídio do cargo de Defensor Público de 1ª Classe:
O subsídio será de R$ 24.895,43 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos)
3. Requisitos:
- Ser brasileiro(a), ou português(a) que preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, §1º, da Constituição Federal;
- Ser bacharel em Direito;
- Estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
- Estar em gozo de boa saúde;
- Comprovar tempo de prática jurídica de, no mínimo, 3 (três) anos, nos termos do artigo 35 da LC 146/2003;
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função de Defensor(a) Público(a);
- Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo;
- Ter conhecimento das prescrições deste Regulamento, obrigando-se a respeitá-las.
4. Etapas do Concurso:
Este concurso terá 4 etapas, que serão divididas da seguinte forma:
I – Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
II – Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
III – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;
IV – Prova de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
I – PROVA OBJETIVA:
A Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, sendo composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, versando sobre disciplinas constantes do Conteúdo Programático:
BLOCO I ( 33 QUESTÕES)
| Direito Civil | 8 questões |
| Direito Processual Civil | 8 questões |
| Direito da Criança e do Adolescente | 7 questões |
| Direitos Difusos e Coletivos | 6 questões |
| Direito do Consumidor | 4 questões |
BLOCO II ( 34 QUESTÕES)
| Direito Penal | 12 questões |
| Direito Processual Penal | 10 questões |
| Direito de Execução Penal | 7 questões |
| Criminologia | 5 questões |
BLOCO III (33 QUESTÕES)
| Direito Constitucional | 8 questões |
| Direitos Humanos | 8 questões |
| Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública | 8 questões |
| Direito Administrativo | 5 questões |
| Direito Tributário | 4 questões |
II – PROVA DISCURSIVA:
Serão 3 (Três) provas discursivas, cada Prova Escrita Específica (P1, P2 e P3) terá duração de 5 (cinco) horas e compreenderão: 2 questões discursivas, valendo até 20,0 (vinte) pontos cada uma, e uma peça processual e ou manifestação extrajudiciais, que terá a nota máxima de 60,0 (sessenta) pontos.
Uma outra informação relevante sobre o concurso, é que poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial e a qualquer compilação de conclusões extraídas de encontros de discussão de Defensores(as) Públicos(as), Membros da Magistratura ou do Ministério Público, ou de profissionais da área do Direito, em geral, independentemente da denominação dada aos textos resultantes.
| Primeira Prova Escrita Específica (P1) |
| Direito Civil |
| Direito Processual Civil |
| Direito do Consumidor |
| Direito Difusos e Coletivos |
| Direito da Criança e do Adolescente |
| Segunda Prova Escrita Específica (P2) |
| Direito Penal |
| Direito Processual Penal |
| Criminologia |
| Direito de Execução Penal |
| Terceira Prova Escrita Específica (P3) |
| Direito Constitucional |
| Direito Administrativo |
| Direito Tributário |
| Direitos Humanos |
| Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública |
III – PROVA ORAL:
As Provas Orais consistirão em arguições orais dos(as) candidatos(as) pelos(as) examinadores(as) dos Grupos de disciplinas I, II e III, versando sobre questões elaboradas à luz do ponto sorteado pelo(a) candidato(a), com duração máxima de 20 minutos cada uma.
Durante as Prova Orais será vedado ao(à) candidato(a) qualquer tipo de consulta.
IV – AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
A quarta etapa do concurso, que possuirá apenas caráter classificatório, será composta pela avaliação de títulos.
Os(As) candidatos(as) que forem convocados para a Prova Oral deverão apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios em período a ser informado em edital específico, e somente serão avaliados os títulos dos(as) candidatos(as) habilitados na Prova Oral
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