O concurso para magistratura do TJPE está mais próximo do que nunca, o edital está sendo preparado e a dispensa de licitação para contratação da banca FGV já está pronta, dependendo apenas da assinatura do Presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. Há previsão de 30 vagas para o certame.
Temos muita tradição na carreira de juiz estadual, ainda mais nesse concurso, uma vez que tivemos 27 aprovados na última prova. E já adiantamos que TEREMOS turma de RETA FINAL para o TJPE. O último concurso ocorreu no ano de 2014, veja o respectivo edital aqui.
Veja abaixo algumas informações sobre o TJPE que está na iminência de seu edital.
ps: veja o blogpost sobre o edital publicado aqui
Requisitos para o concurso:
Os requisitos para ingressar no último concurso do TJPE para carreira pública de Juiz Substituto foram as seguintes:
(a)ser brasileiro nato ou naturalizado;
(b) ter menos de 65 anos na data da posse;
(c) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC;
(d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
(e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
(f) estar quite com as obrigações eleitorais;
(g) estar no gozo dos direitos civis e políticos;
(h) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
(i) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
(j) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
(k) apresentação de declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;
(l) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
Remuneração e benefícios do TJPE:
| Cargo | Subsídio |
| Juiz Substituto (inicial) | R$30.404,42 |
| Juiz de Direito 1ª entrância | R$30.404,42 |
| Juiz de Direito 2ª entrância | R$32.004,65 |
| Juiz de Direito 3ª entrância | R$33.689,11 |
| Desembargador | R$35.462,22 |
Atividade Jurídica:
Atividades aceitas no concurso Magistratura PE (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Etapas do último concurso (2014):
O Concurso realizado no ano de 2014, teve as seguintes fases de seleção:
- Prova objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Sentença, de caráter eliminatório e classificatório, da qual constarão uma sentença cível e uma sentença criminal;
- inscrição definitiva, de caráter exclusivamente eliminatório;
- sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter exclusivamente eliminatório;
- exame de sanidade física e mental, de caráter exclusivamente eliminatório;
- exame psicotécnico, de caráter exclusivamente eliminatório; e
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
DEPOIMENTOS:
No vídeo, segue depoimento de nossa querida aluna Mariana Zenaide, gravado ao final de nosso curso e antes da realização de sua prova oral, que acabou presenteada com o melhor resultado possível!
Breno Guimarães: APROVADO TJRN 2016
Só tenho a agradecer ao MEGE pela minha aprovação, não só pela força logística, jurídica e didática, mas pelo apoio de um amigo que nos acompanhou na solidão dos estudos, no controle da ansiedade, isto é, nos momentos mais difíceis. Esse é o diferencial do MEGE no atendimento personalizado antes, durante e pós prova; na verdade o curso se adequa as necessidades do candidato. Valeu! Obrigado de coração!
Recomendações de Conteúdos:
- Clube da Magistratura
- Material demonstrativo – Clube da Magistratura 2022
- TJ-RJ: Regulamento aprovado
- Informativo 1053 STF – Direito Constitucional
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