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Responsabilidade Civil do Estado para Concursos: Doutrina, Teorias e Jurisprudência do STF e STJ

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maio 7, 2026 6 Comentários

Olá megeanos(as)! A responsabilidade civil do Estado é um dos temas mais cobrados em provas de Direito Administrativo nos concursos de Magistratura, Ministério Público e

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Principais julgados dos Informativos: 1213 do STF e 886 do STJ

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maio 7, 2026 13 Comentários

Olá megeanos(as)! Acompanhar os informativos do STF e do STJ é uma das práticas mais decisivas na preparação para concursos de Magistratura, Ministério Público e

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TJBA: julgados do STF e revisões estratégicas para a prova

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maio 6, 2026 6 Comentários

Olá megeanos(as)! O estudo da jurisprudência do STF deixou de ser um complemento ao estudo da lei e passou a ser um requisito básico para

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Empresário, Empresa e Estabelecimento: as diferenças que mais cobradas em concursos públicos

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maio 5, 2026 4 Comentários

Olá megeanos(as)! O Direito Empresarial figura entre as disciplinas mais cobradas nas provas de Magistratura e no ENAM, e o ponto de partida de todo

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Lei 15397/2026: O que mudou no Código Penal e o que isso significa para Concursos

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maio 4, 2026 8 Comentários

Olá megeanos(as)! O Código Penal brasileiro acaba de passar por uma de suas reformas mais abrangentes nos últimos anos. A Lei 15.397, sancionada em 30

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Processo Coletivo no CDC: o que cai em concursos de Magistratura e Defensoria

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maio 4, 2026 8 Comentários

Olá megeanos(as)! A defesa do consumidor em juízo é um dos temas mais densos e mais cobrados em provas de concursos jurídicos. O Código de

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DPEBA 2026: prova comentada pela equipe mege conforme gabarito preliminar oficial

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abril 30, 2026 4 Comentários

Olá megeanos(as)! A prova objetiva da DPEBA foi aplicada dia 26/04/2026. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege

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Negócios Jurídicos para concursos: Defeitos, Nulidades e Jurisprudência do STJ

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abril 30, 2026 2 Comentários

Olá megeanos(as)! A Parte Geral do Direito Civil é o alicerce sobre o qual todo o restante do código se sustenta, e dentro dela os

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Principais julgados dos Informativos: 1212 do STF e 885 do STJ

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abril 30, 2026 Nenhum comentário

Olá megeanos(as)! Acompanhar a jurisprudência dos tribunais superiores não é apenas uma recomendação de estudo: é uma exigência concreta de qualquer concurso jurídico de alto

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Funções essenciais à Justiça: tudo que você precisa saber para Concursos

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abril 29, 2026 2 Comentários

Olá megeanos(as)! O Poder Judiciário atua, como regra geral, pautado pelo princípio da inércia: ele precisa ser provocado para iniciar sua atuação na resolução de

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