TJDFT: edital verticalizado [Direito Empresarial]

• Ordem econômica na Constituição de 1988. Princípios reguladores. Teoria do Direito Empresarial. Teoria Jurídica da Empresa. Teoria Jurídica do Mercado. Interpretação do direito empresarial. Características do direito empresarial.

• Empresa e empresário. Conceito e caracterização. Capacidade. Deveres. Estabelecimento empresarial. Empresário individual e sociedade empresária. Sociedade não empresária. Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações). Pequeno empresário. Empresário Rural. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Do Registro Público das Empresas Mercantis. Lei nº 8.934/1994. Institutos complementares. Nome empresarial. Prepostos. Contabilistas. Noções gerais de contabilidade empresarial. Auxiliares da empresa. Escrituração. Livros obrigatórios e facultativos. Força probante. Demonstrações dos resultados econômicos da Empresa.

LC 123/2006 (Arts. 1º a 11, 17, 68 a 75)

• Teoria Geral das Sociedades. Sociedades. Conceito. Elementos. Classificação. Princípios. Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio e acionista. Direitos. Deveres. Responsabilidades. Capital Social. Classificação das sociedades. Direito Societário. Código Civil de 2002.
• Sociedade empresária: a) conceito de sociedade; b) formação e divisão do capital; c) responsabilidade dos sócios; d) personalidade jurídica; e) desconsideração da personalidade jurídica; f) classificação das sociedades; g) constituição das sociedades. Sociedade unipessoal. Sociedades no Código Civil. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada. Sociedade anônima. Sociedade em comandita por ações. Ligações Societárias: Sociedade cooperativa. Sociedade controladora. Sociedades Coligadas. Subsidiária integral. Grupo societário. Consórcio. Liquidação da sociedade. Transformação, incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades. Sociedade dependente de autorização. Sociedade nacional e estrangeira. Sociedade anônima no Código Civil e na Lei nº 6.404/1976. Sociedades de economia mista. Sociedades controladoras e controladas. Mercado de Capitais. Valores Mobiliários. Dissolução. Retirada e exclusão do sócio. Apuração de haveres. Liquidação. Partilha. Processo.

Lei 6.404/1976 (Lei das S/A)

• Propriedade Industrial.
• Patentes: a) pedido; b) concessão da patente; c) invenção; d) modelo de utilidade; e) proteção; f) nulidades; g) cessão do pedido ou da patente; h) extinção da patente. Marcas: a) caracterização; b) registro; c) restrições; d) proteção; e) nulidades; f) cessão e licença de uso; g) prazo; h) extinção do registro.
• Desenhos Industriais: a) titularidade e pedido de registro; b) proteção legal; c) nulidade e extinção do registro. Indicações geográficas e sua proteção.

• Teoria do Estabelecimento Comercial. Estabelecimento comercial no Código Civil e no Código de Processo Civil. Estabelecimento Virtual. Aviamento. Clientela. Locação em Shopping Centers. Ação renovatória de locação. Propriedade industrial. Lei nº 9.276/1996. Software. Lei nº 9.609/1998.

Lei 8.245/1991 (Arts. 51 a 71)

• Teoria geral da Concorrência Empresarial. Fundamento constitucional. Disciplina legal e contratual. Concorrência desleal. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Lei nº 12.529/2011. Empresário e o Direito do Consumidor. Fornecimento de bens e serviços. Teoria da qualidade. Relações interempresariais decorrentes de vícios do fornecimento de bens e serviços. Publicidade e tutela do consumidor. Responsabilidade civil em  razão   da publicidade empresarial.

• Títulos de crédito. Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito no Código Civil de 2002 e na Lei Uniforme de Genebra. Características de títulos de crédito. Circulação dos títulos de crédito Conceito de título de crédito. Requisitos essenciais e não essenciais. Títulos eletrônicos ou escriturais. Classificação dos títulos de crédito: títulos de crédito nominativos; títulos de crédito ao portador; títulos de crédito à ordem. Institutos cambiários: aval; endosso; protesto (Lei nº 9.492/1997); aceite; saque. Constituição do crédito. Exigibilidade. Títulos de crédito em espécie. Letra de Câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata cartular e escritural. Debêntures. Títulos de créditos vinculados ao crédito rural, ao crédito industrial, ao comercial e à exportação. Títulos de crédito do agronegócio – Lei nº 11.076/2004. Cédulas de crédito bancário, comercial, industrial e rural. Títulos de créditos vinculados ao financiamento imobiliário. Conhecimento de depósito. Warrant. Conhecimento de transporte. Títulos do agronegócio. Certificado de Depósitos Bancários. Letras de câmbio financeiras. Letras de Arrendamento mercantil. Letras Financeiras. Ações cambiárias.

Lei nº 9.492/1997 – Lei do Protesto

Decreto 2.044/1908 e 57.663/1966 (Letra de Câmbio e Nota Promissória)

Lei 5.474/68 (Duplicata Cartular)

Lei 13.775/2018 (Duplicata Escritural)

Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque)

Arts. 52 a 71 da Lei 6.404/1976 (Debêntures)

Lei 11.076/2004 (Agronegócio)

Decreto-Lei 167/1967 (CC Rural), Art. 29 e seguintes do Decreto-Lei 413/1969 (CC Industrial),

Lei 6.840/1980 (CC Comercial),

MP 1.925- 15/2000 (CC Bancário).

• Compra e venda mercantil. Elementos essenciais. Direitos e obrigações das partes. Responsabilidade pelos vícios. Responsabilidade pela evicção. Compra e venda no comércio exterior. Incoterms. Modalidade de compras e venda. Contrato de fornecimento. Contrato de Distribuição. Comissão mercantil. Mandato mercantil. Contrato de Agência. Representação comercial (Lei nº 4.886/1965). Contrato de Concessão Mercantil. Contrato de Consignação. Contrato de Franquia. Contrato de corretagem. Contrato de transporte. Contrato de depósito. Contrato de know-how. Locação mercantil.

Lei nº 4.886/65 (Representação Comercial)

Lei nº 13.966/2019 (Lei de Franquia)

Lei 8.245/1991 (Arts. 51 a 75) – Locação Mercantil

• Teoria jurídica da atividade bancária. Contratos bancários. Contrato de conta corrente bancária. Mútuo bancário. Depósito. Desconto. Abertura de crédito. Crédito documentário. Antecipação. Cobrança. Fomento mercantil. Arrendamento mercantil. Repasse financiamento. Penhor mercantil. Alienação Fiduciária em Garantia. Alienação fiduciária de bem móvel. Alienação fiduciária de bem imóvel. Alienação fiduciária no âmbito do mercado de valores mobiliários. Contrato de seguro. Resseguro. Cartões de Crédito. Encargos nos contratos de crédito bancário. Garantias nos contratos de crédito bancário.

Lei 9.514/97 (Alienação Fiduciária de Bem Imóvel)

CC (arts. 1.361 a 1.368-B)

CC (arts. 757 a 802 – Do Contrato de Seguro)

• Teoria geral do contrato e contratos mercantis. Função social do contrato e contratos empresariais. Unificação das obrigações. Caracterização do contrato mercantil. Princípios. Contrato tipo e contrato de adesão. Dependência empresarial e tutela do contratante empresarial mais fraco. Contratos eletrônicos.

• Teoria geral das execuções coletivas. Teoria geral da falência. Evolução do Direito Falimentar. Princípio da preservação da empresa. Crise da empresa. Lei nº 11.101/2005 e Lei nº 14.112/2020: Princípios. Disposições preliminares. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: verificação e habilitação de créditos. Do administrador judicial e do Comitê de Credores. Da assembleia geral de credores. Recuperação judicial, extrajudicial falência do empresário e da sociedade empresária (Lei nº 11.101/2005 e Lei nº 14.112/2020 e suas alterações). Disposições penais. Do procedimento penal. Disposições preliminares e comuns à recuperação judicial e à falência: verificação e da habilitação de créditos; administrador judicial e comitê de credores; assembleia geral de credores.
• Recuperação judicial: objetivo; legitimidade ativa; requisitos; créditos abrangidos e exceções; meios para a obtenção da recuperação da empresa; Pedido e processamento da recuperação judicial. Plano de Recuperação Judicial. Do procedimento de recuperação judicial. Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: plano especial. Recuperação extrajudicial. Da convolação da recuperação judicial em falência.
• Falência. Disposições gerais. Objetivos. Princípios. Da classificação dos créditos. Do pedido de restituição. Do procedimento para a decretação da falência. Inabilitação empresarial, dos direitos e deveres do falido. Da falência requerida pelo próprio devedor e falência pelo credor. Da arrecadação e custódia de bens. Efeitos da decretação da falência sobre as obrigações, aos bens e aos contratos do devedor. Direitos e deveres do falido. Órgão da falência. Habilitação, verificação e classificação dos créditos. Ações falimentares. Liquidação na falência. Da ineficácia e da revogação dos atos praticados antes da falência. Da realização do ativo. Do pagamento aos credores. Do encerramento da falência e da extinção das obrigações do falido. Disposições finais e transitórias.
• O Ministério Público no processo de falência e de recuperação judicial. Inovações e alterações legislativas.