PGESC PROCURADOR: Banca do concurso definida!

10/08/2022

Olá megeanos(as)!

O Concurso para PGESC está próximo! O edital deverá ser publicado ainda em 2022. A Procuradoria Geral de Santa Catarina definiu a banca organizadora do próximo concurso, Sendo a Fundação Getulio Vargas (FGV), conforme publicado no Diário Oficial, através de dispensa de licitação. O próximo passo do concurso será a assinatura do contrato.

Neste momento em que a banca foi contratada, faltam alguns detalhes, como a elaboração do cronograma. Posteriormente, o edital será liberado para publicação ainda neste ano. É previsto que o próximo concurso da PGESC para a carreira de procurador terá 42 vagas.

Ao todo o concurso terá possivelmente 103 vagas, das quais:

42 para Procurador; e
61 vagas para outros cargos.

Último concurso da PGESC (2018)

O último concurso foi realizado no ano de 2018. A banca responsável no respectivo concurso foi a Fepese. Na época, o edital ofertou apenas quatro vagas imediatas mais cadastro de reserva. A remuneração da carreira foi de de R$27.424,00.

Requisitos da PGESC

É necessário ser bacharel em Direito, além de a inscrição regular como advogado nos quadros da OAB na data da posse e comprovado pelo menos três anos de atividade jurídica.

Etapas do último concurso

O concurso teve várias etapas de seleção. A primeira foi a prova objetiva com caráter eliminatório e classificatório.

Foram cobradas 100 questões objetivas, abordando tais matérias:

Matérias	Número de questões
Direito Administrativo	15
Direito Ambiental	5
Direito Civil	10
Direito Constitucional	15
Direito do Trabalho	5
Direito Eleitoral	3
Direito Penal	5
Direito Processual (Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho)	17
Direito Tributário	15
Legislação do Estado de Santa Catarina	10
Total	100

Para ser convocado para a próxima fase, o candidato precisou preencher dois requisitos:

atingir a pontuação mínima de 50% do total da prova e;
estar classificado entre os 150 melhores colocados, respeitados os empates.

As etapas do concurso foram as seguintes:

Prova Objetiva (caráter eliminatório e classificatório);
Provas Práticas (caráter eliminatório e classificatório);
Inscrição definitiva (caráter eliminatório);
Prova Oral (caráter eliminatório e classificatório);
Avaliação de títulos (caráter classificatória)

Atribuições

As atribuições do cargo de Procurador do Estado de Santa Catarina (PGESC) são as seguintes:

exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da Administração Pública;
transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;
requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.

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