EDITAL PUBLICADO: PCES DELEGADO 2022

06/07/2022

Olá megeanos(as)!

Saiu o tão esperado edital da PCES. Nesta quarta-feira, 06/07/2022, foi publicado no Diário Oficial do Estado o edital do concurso para Delegado da PCES. A banca organizadora é a CEBRASPE. As inscrições poderão ser feitas a partir de 08/07/2022 exclusivamente no site da banca. As provas estão previstas para 11 de setembro. Esmiuçaremos todo o edital no post abaixo:

Clique aqui para acessar o edital completo

Análise do edital PCES – Delegado

1. Inscrições

Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico: http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_es_22_delegado solicitada entre 08/07/2022 até 29/07/2022 às 18:00, conforme horário oficial de Brasília/DF. Vale lembrar que os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, o Cebraspe disponibilizará local com acesso à internet, no endereço: CEEMTI Professor Duarte Rabelo – Praça Cristovão Jaques, nº 260, Santa Helena, Vitória/ES, no período de inscrição estabelecido, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, exceto sábado, domingo e feriado.

A taxa é de R$ 113,00 (centro e treze reais). O boleto poderá ser pago até o dia 02 de agosto de 2022.

Isenção da taxa de inscrição

O canditato deverá fazer a solicitação entre 08 a 14 de julho de 2022. Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos interessados deverão se enquadrar em uma das opções abaixo:

- CadÚnico, conforme a Lei Estadual nº 9.652/2011;
- Doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual nº 10.607/2016;
- Doadores de sangue, conforme a Lei Estadual nº 11.635/2022;
- Pessoa física que se declara isenta de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física e que comprove a soma da renda familiar mensal de até dois salários mínimos, conforme a Lei Estadual nº 10.822/2018;
- Pessoas com deficiência, assim definidas na Lei Federal nº 13.146/2015, conforme a Lei Estadual nº 11.233/2021.

2. Data da prova objetiva (1ª fase)

As provas estão previstas para 11 de setembro de 2022.

3. Cargo de Delegado de Polícia

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovação de, no mínimo, três anos de prática forense, após a conclusão do curso de Direito, ou de, no mínimo, três anos de atividade policial, em qualquer instituição de segurança pública prevista no art. 144 da Constituição Federal, devidamente comprovada.

Atribuições: executar tarefas de polícia administrativa e judiciária, por meio de diligências e investigações para elucidação de infrações penais.

Jornada de trabalho: 40 horas semanais, sujeito a plantões ordinários e extraordinários.

4. Requisitos para investidura no cargo

Ser aprovado no concurso público.
Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
Estar em gozo dos direitos políticos.
Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
Estar quite com as obrigações eleitorais.
Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
Estar com situação regular junto à Secretaria da Receita Federal.
Possuir conduta moral, social e profissional compatível com o cargo.
Possuir saúde física, psiquiátrica e aptidão psicológica adequadas ao exercício das atividades inerentes ao cargo.
Não estar cumprindo sanção por inidoneidade ou indisciplina, aplicada por qualquer órgão público e(ou) entidade da esfera federal, estadual e(ou) municipal.
Apresentar as seguintes certidões: a) antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral; b) quando for o caso, da Justiça Militar Estadual (artigo 125, § 3.º, da Constituição Federal); c) da cidade/município e(ou) da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses, contados da data de apresentação dos documentos.
O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
Cumprir as determinações do edital.

5. Vagas

O concurso PCES para Delegado de Polícia terá 40 vagas.

Vagas p/ Ampla Concorrência	Vagas p/ candidatos com deficiência	Vagas p/ candidatos negros	Vagas p/ candidatos indígenas	Total
28	4	7	1	40

6. Remuneração e benefícios

O subsídio do certame será de R$ 12.413,15.

Resta lembrar que durante a realização do curso de formação profissional, os candidatos perceberão, a título de bolsa de estudo e estágio, o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do menor subsídio da tabela de referência do cargo de Delegado de Polícia. Com base no atual subsídio (R$ 12.413,15), o valor da bolsa será de R$ 6.206,57, conforme anexo II da Lei Complementar Estadual nº 942/2020.

7. Etapas do concurso

1ª etapa – Prova Objetiva com responsabilidade do CEBRASPE;
2ª etapa – Prova Discursiva com responsabilidade do CEBRASPE;
3ª etapa – Exame de aptidão física, exame de sanidade física e mental, e exame psicotécnico com responsabilidade do CEBRASPE;
4ª etapa – Prova Oral com responsabilidade do CEBRASPE;
5ª etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório e comprovação do tempo mínimo de prática forense ou atividade policial, de caráter eliminatório com responsabilidade do CEBRASPE;
6ª etapa – Sindicândia de vida pregressa, de caráter eliminatório com responsabilidade da PCES;
7ª etapa – Curso de formação profissional, de caráter eliminatório com responsabilidade da PCES.

ETAPA	PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	CARÁTER
1ª etapa	(P1) Objetiva (P2) Objetiva	Conhecimentos gerais Conhecimentos específicos	20 60	Eliminatório e Classificatório
2ª etapa	(P3) Discursiva	Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Extravagante	3 questões discursivas e 1 questão envolvendo situação problema	Eliminatório e Classificatório
3ª etapa	Exame de aptidão física; Exame de sanidade física e mental; Exame psicotécnico	–	–	Eliminatório
4ª etapa	Prova Oral	Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Extravagante	–	Eliminatório e Classificatório
5ª etapa	Avaliação de Títulos Comprovação de tempo mínimo de prática forense ou atividade policial	– –	– –	Classificatório Eliminatório
6ª etapa	Sindicância de vida pregressa	–	–	Eliminatório
7ª etapa	Curso de formação profissional	–	–	Eliminatório

8. Considerações sobre o exame de aptidão física

O exame de aptidão física constará dos quatro testes a seguir, todos de realização obrigatória, independentemente do desempenho dos candidatos em cada um deles:

flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) ou estático de barra (sexo feminino);
impulsão horizontal (sexos masculino e feminino);
flexão abdominal (sexos masculino e feminino);
corrida de 12 minutos (sexos masculino e feminino).

CURSO DE RETA FINAL PCES

A Turma de Reta Final do Mege para Delegado de Polícia do Espírito Santo compreenderá as seguintes atividades: