Passar no ENAM VI com nota igual ou superior a 70% é o ponto de partida, não o destino. O Exame Nacional da Magistratura funciona como um filtro obrigatório: sem ele, o candidato não pode sequer se inscrever em nenhum concurso para juiz no país. Mas aprovado no ENAM não é o mesmo que aprovado no concurso.
O que vem depois é uma disputa separada, com regras próprias, conduzida por cada tribunal estadual ou federal. Entender esse caminho antes de trilhá-lo evita surpresas e ajuda a calibrar melhor as expectativas de quem estuda para a carreira.
O que o ENAM VI aprova ?
O ENAM VI é regulamentado pela Resolução CNJ 537/2023, que instituiu o exame como requisito obrigatório para ingresso na magistratura em todo o Brasil. A aprovação significa que o candidato atingiu o mínimo de 70% de acertos nas 80 questões objetivas aplicadas pela FGV, ou seja, pelo menos 56 questões certas. Esse resultado o habilita a participar dos concursos públicos para juiz promovidos pelos tribunais durante a validade do certificado.
A nota do ENAM não é somada à pontuação do concurso estadual. Ela funciona como uma chave de acesso: quem passou pode entrar, quem não passou fica de fora.
A partir daí, cada tribunal conduz sua seleção de forma autônoma, com edital próprio, cronograma próprio e critérios próprios para cada fase.
As etapas do concurso para juiz após o ENAM
- Primeira fase: prova objetiva
A maioria dos tribunais mantém uma prova objetiva própria como primeira fase do concurso, mesmo que o candidato já tenha passado no ENAM. Isso ocorre porque o ENAM é um habilitador de acesso, não um substituto da fase eliminatória do concurso. A prova objetiva do tribunal costuma ser mais específica do que o ENAM, com foco mais aprofundado em direito processual e nas matérias de maior relevância para a jurisdição local.
Alguns tribunais têm discutido internamente o aproveitamento da nota do ENAM como etapa classificatória, mas até o momento isso ainda não é prática consolidada. O candidato deve acompanhar o edital de cada tribunal para saber se haverá prova objetiva própria ou se o ENAM será utilizado como etapa de habilitação e classificação.
- Segunda fase: prova discursiva
A prova discursiva é a etapa que mais diferencia os candidatos aprovados na fase objetiva. Envolve a redação de peças processuais, sentenças, votos ou textos dissertativos sobre temas jurídicos, dependendo do tribunal. A maioria dos concursos exige pelo menos uma sentença cível e uma sentença criminal, além de uma dissertação jurídica.
É aqui que o domínio técnico precisa se transformar em capacidade de produção escrita estruturada. O candidato que acerta questões objetivas com facilidade mas não treinou redação jurídica antes da segunda fase costuma ser eliminado nessa etapa. O tempo de preparação para a discursiva começa antes do ENAM, não depois.
- Terceira fase: Investigação social, avaliação psicológica e exame de saúde
Aprovado nas três provas, o candidato ainda passa por uma investigação social conduzida pelo próprio tribunal, que verifica a idoneidade moral e a ausência de antecedentes incompatíveis com o exercício da magistratura. Paralelamente, há avaliação psicológica e exame de saúde, que incluem aptidão física e mental para o cargo.
Esses procedimentos são eliminatórios e não há uma nota a ser atingida: o resultado é apto ou inapto. O candidato que tiver qualquer situação que possa levantar dúvidas na investigação deve se preparar para apresentar documentação e justificativas. A transparência nessa fase é fundamental.
- Quarta fase: prova oral
A prova oral é conduzida por uma banca de desembargadores e examinadores indicados pelo tribunal. O candidato é arguido sobre matérias do edital de forma direta, sem consulta, e precisa demonstrar não apenas o conhecimento do conteúdo mas também a capacidade de raciocinar em voz alta sob pressão. A duração e o formato variam entre os tribunais, mas o nível de exigência é elevado em todos.
Muitos candidatos que chegam à oral chegam muito próximos da aprovação final, o que torna essa fase especialmente decisiva. A preparação específica para prova oral, com simulações e estudo de argumentação jurídica, é indispensável para quem quer competir nessa etapa.
- Quinta fase: avaliação de títulos
A avaliação de títulos é a última etapa classificatória antes da formação do cadastro de reserva e da nomeação. O tribunal atribui pontuação a diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), publicações jurídicas, tempo de atividade jurídica relevante e outros critérios estabelecidos no edital. A pontuação obtida em títulos pode interferir na ordem de classificação final entre candidatos que chegaram à mesma nota nas fases anteriores.
É comum que candidatos com desempenho muito próximo nas provas sejam separados pelos títulos na classificação final. Isso torna a fase relevante especialmente em concursos com poucos cargos disponíveis e grande concentração de candidatos qualificados nas últimas etapas. O edital de cada tribunal detalha quais títulos são aceitos, os limites de pontuação por categoria e a documentação exigida para comprovação.
Quanto tempo leva o concurso para Magistratura ser finalizado ?
O intervalo entre a aprovação no ENAM e a nomeação como juiz substituto depende de quando o tribunal abre seu concurso e de quanto tempo ele leva para concluir todas as fases. Tribunais maiores, como TJSP e TJRJ, tendem a ter cronogramas mais longos pela quantidade de candidatos. Tribunais menores podem concluir o processo em menos de um ano. Em média, do edital do concurso estadual à nomeação, o processo costuma durar entre 12 e 24 meses.
Isso significa que o candidato aprovado no ENAM VI em novembro de 2026 precisará continuar estudando enquanto aguarda a abertura dos concursos. A aprovação no exame não é o fim da preparação: é o momento em que ela muda de fase.
O papel do MEGE na preparação completa para a magistratura
O MEGE acompanha candidatos em todas as etapas da carreira de magistratura, do início dos estudos para o ENAM até a preparação para a prova oral. São 14.684 aprovados no ENAM nas cinco primeiras edições, com taxa média de aprovação de 64% entre os megeanos que fizeram a prova. Essa consistência reflete uma metodologia construída ao longo de anos de análise das bancas e das exigências reais de cada fase do concurso.
O ENAM VI acontece em 29 de novembro de 2026. As aulas gratuitas do Café com ENAM começam no YouTube no dia 19 de outubro, cobrindo as principais disciplinas da prova. Para quem quer acompanhar a reta final com material completo, simulados e vade mege digital e planejamento de estudos de apoio diário ao longo de 40 dias. Clique no banner abaixo e adquira:
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Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com passagem pela advocacia e editor-chefe do Blog do Curso MEGE desde 2022. Integra a equipe do MEGE há mais de oito anos, acompanhando de perto a evolução dos concursos das carreiras jurídicas e a jurisprudência dos tribunais superiores. No blog, coordena a produção de conteúdo sobre editais, jurisprudência e estratégias de estudo para concursos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e demais carreiras.
