A validade do concurso será de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado. As chamadas devem ser feitas conforme a necessidade do tribunal e a respectiva disponibilidade orçamentária.
Vejamos aqui mais detalhes do certame:
CALENDÁRIO DO TJRJ 2023
| Período de Inscrições: | 12/06 a 13/07/2023 |
| Período para Solicitação de Isenção: | 12 a 16/06/2023 |
| Prova Objetiva: | 03/09/2023 |
| Provas Discursivas: | a definir |
| Prova Oral: | a definir |
ETAPAS DO CONCURSO
As etapas serão divididas em:
Primeira etapa: Prova Objetiva
A prova objetiva está prevista para ser realizada no dia 3 de setembro, no período matutino com início às 9 horas e duração de 5 horas. Serão 80 questões distribuídas em 3 blocos de matérias:
| Bloco I: | Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. |
| Bloco II: | Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral. |
| Bloco III: | Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos. |
Obs: importante salientar que será cobrada já na primeira fase a Resolução 496 de 2023 do CNJ como especificado no bloco III.
Segunda etapa: Provas Escritas
A segunda etapa do TJRJ será composta de provas escritas, a serem realizadas em dias distintos, preferencialmente nos finais de semana, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. A primeira prova escrita, com duração de 5 (cinco) horas, será discursiva, com 25 (vinte e cinco) questões, valendo 0,40 cada resposta.
As provas práticas de sentença consistirão na lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza penal, com duração de 5 (cinco) horas cada, realizadas em dias distintos.
A nota final de cada prova será atribuída entre 0 (zero) e 10 (dez). Somente serão habilitados(as) à prova prática de sentença os(as) candidatos(as) aprovados(as) na prova discursiva, exigindo-se para a aprovação nota mínima de 6 (seis). Na prova de sentença exigir-se-á também, para a aprovação, nota mínima de 6 (seis) em cada uma delas.
Terceira etapa:
Aqui consistirá na inscrição definitiva, avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social. Para mais detalhes, basta acessar a partir do item 12.1 do edital do concurso.
Quarta etapa: Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na arguição do(a) candidato(a) pelos membros da Comissão Examinadora, em sessão pública, em data e horário previamente designado no edital de convocação, vedado o exame simultâneo de mais de um(a) candidato(a).
A arguição do(a) candidato(a) versará sobre conhecimento técnico acerca das matérias relacionadas nas provas escritas, podendo ser feito programa específico para tal fim, cumprindo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Os membros da Comissão Examinadora arguirão os(as) candidatos(as) sobre pontos do programa, sorteados com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, atribuindo, sigilosamente, nota de 0 (zero) a 10 (dez) ao conjunto das respostas dadas pelo(a) candidato(a).
A ordem de arguição dos(as) candidatos(as) definir-se-á por sorteio, no dia e hora marcados para o início da Prova Oral. Cada Examinador(a) disporá de até 15 minutos para arguição do(a) candidato(a). Durante a arguição, o(a) candidato(a) poderá consultar códigos ou legislações esparsas, não comentados ou anotados, a critério da Comissão Examinadora.
A nota da prova oral corresponderá à média aritmética simples das notas atribuídas ao(a) candidato(a) pelos membros da Comissão Examinadora, sendo considerados(as) aprovados(as) e habilitados(as) para a próxima etapa os(as) candidatos(as) que obtiverem nota não inferior a 6 (seis).
Quinta etapa: Avaliação de Títulos
Serão admitidos os seguintes títulos, cujos pontos serão acrescidos à média obtida na primeira, segunda e quarta etapas:
I. Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel(a) em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5; acima de 3 (três) anos – 2,0;
II. Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5;
III. Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel(a) em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5; acima de 3 (três) anos – 1,0;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25; acima de 3 (três) anos – 0,5;
IV. Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) até 5 (cinco) anos – 0,5; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0; acima de 8 (oito) anos – 1,5;
V. Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar nos incisos I e III:
a) judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel(a) em Direito não constante do inciso V deste subitem, “a”: 0,25;
VI. Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0;
b) mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5;
VII. Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério Público, com a duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5;
VIII. Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de cem (100) horas-aulas, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento): 0,25;
IX. Publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do(a) candidato(a) com apreciável conteúdo jurídico: 0,75;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25;
X. Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5;
XI. Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75;
XII. Exercício, no mínimo, durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador(a) nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5;
De acordo com o gabarito previsto, para cada título, os membros da Comissão de Concurso atribuirão ao(a) candidato(a) nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo essa a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.
NÃO CONSTITUEM TÍTULOS:
Sugestões de leitura:
Olá megeanos(as)! Neste post disponibilizamos um conteúdo de resumo muito importante de Direito do Consumidor…
Olá megeanos(as)! Neste post de hoje trabalhares questões com gabarito comentado de Processo Civil para…
Olá megeanos(as)! Apresentamos este material para facilitar o estudo pro ENAM com o teor das…
Olá megeanos(as)! Vamos realizar questões de humanística, o tópico de hoje é quase certo em…
Olá megeanos(as)! Foi publicado o tão esperado edital do concurso para Promotor de Justiça do…
Olá megeanos(as)! Hoje abordaremos questões Direito Constitucional focadas para o ENAM, abordando um dos temas…
This website uses cookies.
View Comments