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A Lei processual penal pode retroagir? Se a norma for híbrida, como fica a parte material e a processual?

Olá megeanos(as)! Normas mistas ou híbridas são aquelas que apresentam duplicidade de conteúdo, vale dizer, incorporam tanto um conteúdo processual…

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O que é uma norma genuinamente processual?

Olá megeanos(as)! Você já ouviu falar sobre norma genuinamente processual ? No direito penal, o problema da sucessão das leis…

2 anos ago

Qual a diferença entre prescrição, decadência e perempção

Olá megeanos(as)! A compreensão dos conceitos de prescrição, decadência e perempção é essencial no âmbito do Direito Penal, pois delineia…

2 anos ago

Entenda quais são os Princípios e Objetivos da Licitação

Olá megeanos(as)! A licitação é o mecanismo necessário para as contratações públicas, rege-se por princípios essenciais para assegurar que cada…

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ENAM 2024.2: Questões de Direito Constitucional com Gabarito Comentado

Olá megeanos(as)! Apresentamos nossas questões obrigatórios de Direito Constitucional com gabarito comentado para o 2º Exame Nacional da Magistratura (ENAM).…

2 anos ago

Entenda tudo sobre Lei de Ação Civil Pública

Olá megeanos(as)! É essencial, quando se trata de interesses e direitos difusos e coletivos, o estudo detalhado da Lei n.…

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TRF 3: concurso autorizado para Magistratura Federal!

Olá megeanos(as)! Foi autorizado o concurso do TRF 3 com previsão de 106 vagas. A banca responsável será a VUNESP.…

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Entenda todos os tipos de Vistos brasileiros

Olá megeanos(as)! Navegando pelas complexidades do Direito Internacional Público, este post visa esclarecer a natureza e os tipos de vistos.…

2 anos ago

O princípio da serendipidade e a fishing expedition nos Tribunais Superiores

Olá megeanos(as)! O princípio da serendipidade e a prática da "fishing expedition" são temas cruciais no contexto das decisões dos…

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TRF 2: edital para juiz publicado! Remuneração inicial acima de R$ 35 mil.

Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital do TRF 2 para Juiz Federal. Serão 30 vagas imediatas, fora o cadastro de…

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