Segue abaixo o gabarito comentado das questões relativas ao estudo de 05/04.
📘 DIREITO PENAL
QUESTÃO 01
(Prova: VUNESP – 2019 – TJ-RJ – Juiz Substituto) João invade um museu público disposto a furtar um quadro. Durante a ação, quando já estava tirando o quadro da parede, depara-se com um vigilante. Diante da ordem imperativa para largar o quadro, e temendo ser alvejado, vulnera o vigilante com um projétil de arma de fogo. O vigilante vem a óbito; e João, impressionado pelos acontecimentos, deixa a cena do crime sem carregar o quadro. De acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, praticou-se
(A) furto qualificado tentado em concurso com homicídio qualificado consumado.
(B) roubo próprio tentado em concurso com homicídio consumado.
(C) roubo impróprio tentado em concurso com homicídio consumado.
(D) latrocínio tentado.
(E) latrocínio consumado.
✅ RESPOSTA: E
👨🏽🏫 COMENTÁRIOS
Súmula 610-STF: Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não se realize o agente a subtração de bens da vítima.
QUESTÃO 02
(Prova: FUMARC – 2018 – PC-MG – Delegado de Polícia Substituto) NÃO é um elemento do tipo culposo de crime:
(A) Conduta involuntária.
(B) Inobservância de dever objetivo de cuidado.
(C) Previsibilidade objetiva.
(D) Tipicidade.
✅ RESPOSTA: A
👨🏽🏫 COMENTÁRIOS
Elementos do crime culposo
1º) Conduta humana voluntária;
2º) Infração ao dever objetivo de cuidado;
Calcado no princípio da confiança, espera-se que todos atuem com cuidado, para não prejudicar terceiros. Ex.: espera-se que os motoristas parem no sinal vermelho.
3º) Resultado naturalístico involuntário;
Via de regra, os crimes culposos são materiais, portanto, para que estejam consumados, exige-se modificação física no mundo exterior.
4º) Nexo causal entre conduta e resultado;
5º) Previsibilidade objetiva do resultado;
Possibilidade de se antever o perigo advindo da conduta. A Previsibilidade objetiva deve ser analisada de acordo com aquilo que se espera do homem médio.
6º) Tipicidade.
A culpa é sempre expressa. Art. 18, parágrafo único – “Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente”.
📙 SÚMULAS DO STJ
QUESTÃO 03
Não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
( ) CERTO
( ) ERRADO
⛔️ RESPOSTA: ERRADO
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Assertiva que se contrapõe ao que dispõe a Súmula 370 do STJ, que assevera que “caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado”.
QUESTÃO 04
Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da data da propositura da ação.
( ) CERTO
( ) ERRADO
⛔️ RESPOSTA: ERRADA
👩🏻🏫 COMENTÁRIOS
Os alimentos são devidos a partir da data da citação e não da propositura da ação, como bem assevera o texto da Súmula 277 do STJ, senão vejamos: “julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da data da citação”.
QUESTÃO 05
É inválida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.
( ) CERTO
( ) ERRADO
⛔️ RESPOSTA: ERRADA
👨🏻🏫 COMENTÁRIOS
De acordo com a Súmula 549 do STJ, “é válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação”.
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