MPBA: Comissão será formada para o concurso de Promotor de Justiça

Olá megeanos(as)!

O concurso público para Ministério Público da Bahia (MPBA) está se consolidando para os próximos meses, uma vez que foi designado o promotor de justiça Tiago de Almeida Quadros para secretariar os trabalhos da Comissão de concurso de Promotor de Justiça Substituto 2022. Ressalta-se que o certame está previsto na Lei Orçamentária Anual Estadual para este ano.

Atualmente há cerca de 212 cargos vagas para Promotor Público do estado da Bahia.

ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO PARA PROMOTOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA

O Ministério Público da Bahia disponibilizou 20 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O valor da remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto foi no valor de R$ 23.284,14.

Requisitos para o cargo: ter concluído o curso de Bacharelado em Direito e que atenderá, até a data da inscrição definitiva, se aprovado em todas as fases do concurso público, à exigência de 3 anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do respectivo curso.

A banca organizadora na época foi constituída pela comissão própria do Ministério Público do Estado da Bahia.

O último concurso foi homologado em dezembro de 2019. Foram aprovados 75 candidatos para ampla concorrência, 1 candidato com deficiência e 3 candidatos negros.

O concurso foi realizado em 4 (quatro) etapas:

• Primeira etapa: Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa: Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quarta etapa: Análise e Valoração de Títulos, de caráter classificatório.

A Prova Objetiva teve duração de 5 (cinco) horas, no máximo, e lhe foram atribuídas notas de 0 a 100 pontos. As questões das provas, conforme o regulamento, versaram sobre as temáticas abaixo relacionadas. As matérias foram divididas em 4 (quatro) grupos de conteúdos:

• I – Grupo de conteúdo: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
• II – Grupo de conteúdo: Direito Civil e Direito Processual Civil.
• III – Grupo de conteúdo: Direito Penal e Direito Processual Penal.
• IV – Grupo de conteúdo: Direito Transindividuais e Legislação Institucional.

Foi considerado aprovado na Prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos, limitando-se a classificação à fase seguinte a 10% do número total de inscritos, dentre os candidatos que obtiverem as maiores notas, os quais estarão habilitados à prestação das Provas Discursivas, incluindo-se neste quantitativo os candidatos negros. Os candidatos com deficiência não ficaram sujeitos à nota de corte exigida apenas a nota mínima para aprovação na fase inicial. 

As Provas Discursivas trataram acerca de questões escritas, práticas e teóricas, dos 4 (quatro) grupos de conteúdos mencionados acima. Cada uma das quatro Provas abordou sobre um dos grupos de conteúdo e foi elaborada em duas partes, sendo dessa forma:

• Uma dissertação valendo 4 pontos que poderia, quando for o caso, ser substituída por redação de peça processual;
• Três questões subjetivas, valendo 20 pontos cada;

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