EDITAL DPEMG 2022 ESTÁ PRÓXIMO!

PROPOSTA DE REGULAMENTO PARA NOVO CONCURSO DPEMG ENCAMINHADA!

Atenção, megeanos(as)!

Novidade sobre o certame da DPEMG para Defensoria Pública Estadual. Há informações que foi encaminhado ao Conselheiro Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais sobre a proposta de regulamento para um novo concurso para provimento do quadro administrativo.

Carreira Defensor Público (MG)

Requisitos

Ser aprovado no concurso público;
Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
Ter nacionalidade brasileira;
Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
Ter 3 anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição da República de 1988 e do art. 55 do Regulamento;
Não registrar antecedentes criminais, observado o disposto no Art. 55, § 1º, ‘j’, do Regulamento;
Não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
Apresentar bons antecedentes morais e sociais.

Atribuição da carreira

São atribuições do cargo de Defensor Público a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, além daquelas previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em outras leis aplicáveis.

Último concurso (2019)

O último concurso da DPEMG teve 30 vagas para o cargo de Defensor Público. O resultado definitivo foi publicado em 2020, snedo válido até setembro de 2022.

A banca organizadora do concurso foi a FUNDEP – Gestão de concursos.

Remuneração estimada para Defensor Público – DPEMG

Defensor Público de Classe Inicial: R$ 22.158,82
Defensor Público de Classe Intermediária: R$ 24.350,31
Defensor Público de Classe Final: R$ 26.758,62
Defensor Público de Classe Especial: R$ 29.405,10

Etapas do concurso:

Os candidatos foram avaliados conforme etapas abaixo:

Primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda etapa: quatro provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- Avaliação médica;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.