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Entenda quais são os Princípios e Objetivos da Licitação

Olá megeanos(as)! A licitação é o mecanismo necessário para as contratações públicas, rege-se por princípios essenciais para assegurar que cada…

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ENAM 2024.2: Questões de Direito Constitucional com Gabarito Comentado

Olá megeanos(as)! Apresentamos nossas questões obrigatórios de Direito Constitucional com gabarito comentado para o 2º Exame Nacional da Magistratura (ENAM).…

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Entenda tudo sobre Lei de Ação Civil Pública

Olá megeanos(as)! É essencial, quando se trata de interesses e direitos difusos e coletivos, o estudo detalhado da Lei n.…

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TRF 3: concurso autorizado para Magistratura Federal!

Olá megeanos(as)! Foi autorizado o concurso do TRF 3 com previsão de 106 vagas. A banca responsável será a VUNESP.…

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Entenda todos os tipos de Vistos brasileiros

Olá megeanos(as)! Navegando pelas complexidades do Direito Internacional Público, este post visa esclarecer a natureza e os tipos de vistos.…

1 ano ago

O princípio da serendipidade e a fishing expedition nos Tribunais Superiores

Olá megeanos(as)! O princípio da serendipidade e a prática da "fishing expedition" são temas cruciais no contexto das decisões dos…

1 ano ago

TRF 2: edital para juiz publicado! Remuneração inicial acima de R$ 35 mil.

Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital do TRF 2 para Juiz Federal. Serão 30 vagas imediatas, fora o cadastro de…

1 ano ago

TJMA: 28 novos juízes e juízas tomam posse no Tribunal

Olá megeanos(as)! Hoje (06/09) tomaram posse na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão 28 novos juízes e juízas. Desejamos…

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Entenda quais são os Agentes do Direito Econômico

Olá megeanos(as)! Este blogpost irá explorar como os Agentes do Direito Econômico: Estado, indivíduos, empresas, a coletividade e organismos internacionais…

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Saiba qual é a diferença entre Retroatividade e Ultratividade ou pós-atividade

Olá megeanos(as)! Neste blogpost, exploraremos esses conceitos jurídicos fundamentais, que determinam como e quando leis específicas são aplicadas a situações…

2 anos ago

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