TRF 2: Edital publicado para Juiz Federal. 27 vagas e remuneração inicial acima de R$ 37 mil.

Olá megeanos(as)!

Foi publicado oficialmente o edital do TRF 2 para Juiz Federal. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região oferece 27 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Federal Substituto. A remuneração inicial é de R$ 37.756,55.

As inscrições estarão abertas de 22 de dezembro de 2025 a 22 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com taxa de inscrição no valor de R$ 350,00. A prova objetiva está prevista para o dia 12 de abril de 2026.

Lembrando que teremos turma de reta final específica para o TRF 2!

REQUISITOS

São requisitos para ingresso no cargo de Juiz Federal Substituto da 2ª Região:

a) Aprovação no presente concurso público e ter menos de 70 anos na data da posse;

b) Estar no exercício dos direitos civis e políticos;

c) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses (Decreto Federal nº 70.436, de 18/04/1972), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal/1988;

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;

e) Ser bacharel em Direito, há 03 (três) anos, no mínimo, e apresentar o diploma registrado pelo Ministério da Educação, até a data da inscrição definitiva;

f) Ter, na ocasião da inscrição definitiva, 03 (três) anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no artigo 93, I, da Constituição Federal/1988, e na Resolução nº 75/2009 do CNJ, comprovada por intermédio de documentos e certidões;

g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

h) Ter comprovados, na investigação procedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bons antecedentes morais e sociais, bem como saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo, através de laudo emitido por órgão oficial;

i) Apresentar declaração pública de seus bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e as leis;

j) Não registrar antecedentes criminais, e nem estar sendo processado(a), nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;

k) Cumprir as determinações deste Edital e da Resolução TRF2 nº 121, de 12 de dezembro de 2025, que regulamenta o XIX Concurso Público;

l) Estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade

INSCRIÇÕES:

As inscrições serão do dia 22/12/2025 a 22/01/2026 (até 16h – horário de Brasília). A taxa é no valor de R$ 350,00.

VAGAS:

O concurso destina-se a prover 27 (vinte sete) vagas, e outras que surgirem durante o prazo de validade do certame. Nas 27 (vinte e sete) vagas imediatamente ofertadas, incluem-se a reserva de 1 (uma) vaga aos candidatos que se autodeclararem, na inscrição preliminar, pessoa com deficiência, 7 (sete) vagas aos candidatos que se autodeclararem pretos e pardos, 1 (uma) vaga aos candidatos que se autodeclararem indígenas e 1 (uma) vaga aos candidatos que se autodeclararem quilombolas.

REMUNERAÇÃO:

A remuneração do cargo é de R$ 37.756,55 (trinta e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

ETAPAS:

O Concurso desenvolver-se-á sucessivamente de acordo com as seguintes etapas:

I) Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Fundação Getulio Vargas. Peso 01 (um).

II) Segunda Etapa: Provas Escritas, de responsabilidade da Comissão do Concurso do TRF-2, compostas de uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório. Peso 03 (três) cada prova.

III) Terceira Etapa: Inscrição definitiva, de responsabilidade da Comissão do Concurso do TRF-2, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

a) sindicância da vida pregressa e investigação social;

b) exame de sanidade física e mental;

c) exame psicotécnico.

IV) Quarta Etapa: Prova Oral, de responsabilidade da Comissão do Concurso do TRF-2, de caráter eliminatório e classificatório. Peso 2 (dois).

V) Quinta Etapa: Avaliação de títulos, de responsabilidade da Comissão do Concurso do TRF-2, de caráter classificatório. Peso 1 (um)

As provas da primeira etapa (objetiva seletiva), da segunda etapa (escritas) e da quarta etapa (oral) versarão sobre o Conteúdo Programático contido no Anexo I do Edital:

Direito Constitucional
Direito Previdenciário
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Empresarial
Direito Financeiro e Tributário
Direito Administrativo
Direito Ambiental Direito Internacional Público e Privado
Noções gerais de Direito e formação humanística, compreendendo:
- Sociologia do Direito
- Psicologia Judiciária
- Ética e estatuto jurídico da magistratura nacional
- Filosofia do Direito
- Teoria geral do Direito e da Política
- Direito digital
- Pragmatismo, análise econômica do direito e economia comportamental
- Direito da antidiscriminação
Direitos Humanos

PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO (PROVA OBJETIVA):

A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 12 de abril de 2026, das 13h às 18h, observando o horário oficial de Brasília – DF. A Prova será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

DISCIPLINAS	QUESTÕES
Bloco I: Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor	35
Bloco II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário	35
Bloco III: Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Internacional Público e Privado; Noções gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos	30
TOTAL	100

SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO – PROVAS ESCRITAS:

As provas serão aplicadas nas datas prováveis de 13 e 14 de junho de 2026. A Prova Discursiva geral será constituída de 8 a 20 questões, de livre escolha da Comissão de Concurso, com indicação, no corpo do exame, do valor de cada questão.

Ainda que outras datas venham a ser definidas, diferentes das acima citadas, as provas escritas realizar-se-ão em dias distintos, preferencialmente em outros fins de semana, e terão duração improrrogável de 4 (quatro) horas.

A primeira prova escrita será discursiva e consistirá em questões sobre quaisquer pontos do programa específico do respectivo ramo do Poder Judiciário nacional, aí abrangidos seus desdobramentos naturais, pertinentes ao exercício da judicatura federal. Apenas serão corrigidas as provas de sentença dos candidatos que lograrem aprovação na prova discursiva e, para tanto, haverá a oportuna desidentificação das provas.

Nas provas escritas poderá haver consulta à legislação, desacompanhada de qualquer anotação ou comentário, vedada a consulta a súmulas, transcrições jurisprudenciais, exposição de motivos, obras doutrinárias, enunciados de fóruns, jornadas e outros textos acadêmicos, remissões anotadas à mão a outros dispositivos normativos e outros textos que contenham qualquer conteúdo similar.

TERCEIRA ETAPA – INSCRIÇÃO DEFINITIVA E DOS EXAMES DE SANIDADE FÍSICA, MENTAL E PSICOTÉCNICO:

Os aprovados nas Provas Escritas devem requerer pessoalmente a sua inscrição definitiva, mediante preenchimento de formulário, ao Presidente da Comissão Organizadora e Examinadora, instruído com os documentos do art. 64 e 65 do Regulamento e submeter-se aos exames de sanidade física, mental e psicotécnico, às suas expensas. Demais informações serão divulgadas em momento oportuno na página https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/concursos-publicospara-magistrados.

QUARTA ETAPA – PROVA ORAL:

As Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas no período provável de 14 a 25 de setembro de 2026.

QUINTA ETAPA – AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão Organizadora e Examinadora avaliará os títulos dos aprovados.

A comprovação dos títulos far-se-á no momento da inscrição definitiva, considerados, para efeito de pontuação, os obtidos até então. É ônus do candidato produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para esse fim.

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