TJSP: Qual a diferença entre cláusula geral e conceito jurídico indeterminado?

Olá megeanos(as)!

No Curso Mege costumamos trabalhar literalmente TUDO que é cobrado no TJSP, na última prova oral do certame, tivemos a seguinte pergunta: “Candidato, qual a diferença entre cláusula geral e conceito jurídico indeterminado?”. Pois bem, por mais que tenha sido um assunto que foi cobrado na última prova oral, não queira dizer que não possa ser cobrado tanto na 1ª fase ou na 2ª fase do TJSP 190. Portanto, segue a resposta que trabalhamos em nossa última turma de prova oral que tivemos.

CLÁUSULA GERAL: pode ser conceituado como um texto normativo que não estabelece “a priori” o significado do termo (pressuposto), tampouco as consequências jurídicas da norma (consequente). Segundo o doutrinador Fredie Didier Jr. sua função é “estabelecer uma pauta de valores a ser preenchida historicamente de acordo com as contingências históricas”, como ocorre na cláusula geral do devido processo legal. Em outras palavras, compõem-se de normas que não prescrevem uma certa conduta, mas, simplesmente, definem valores e parâmetros hermenêuticos, servindo como ponto de referência interpretativo para a aplicação de demais disposições normativas.

Já o CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ocorre na situação em que o legislador não conferiu a uma norma jurídica uma definição legal bem delimitada. Em outros termos, as expressões e seus significados presentes em determinada norma são vagos/imprecisos, de modo que a dúvida encontra-se no significado e não nas consequências legais de seu descumprimento, como ocorre no conceito de “atividade de risco” presente no art. 927, parágrafo único do CC/2002. Destaca-se que o imbróglio encontra-se no significado (conteúdo/pressuposto) de “atividade de risco”, e não em suas conseqüências jurídicas (responsabilidade civil objetiva). Outro exemplo paira sobre o termo “função social”.

NOSSOS ALUNOS DERAM UM SHOW NO CONCURSO 189!

• Ao todo, 682 alunos do Mege foram aprovados na prova objetiva;
• 8 alunos entre os 10 primeiros;
• Novamente (como em outras edições do TJSP), o 1º lugar da prova objetiva ficou por aqui (com 92 pontos), tendo estudado tanto na turma pré-edital como na pós-edital;
• O concurso segue em andamento e temos mais de 100 aluno classificados para prova oral e que nos geram grandes expectativas de um resultado ainda mais significativo.

SOBRE A TURMA DE RETA FINAL TJSP 190

ANÁLISE ESTRATÉGICAS

Análises estratégicas de estudo abordando as 12 disciplinas exigidas na prova objetiva, cada matéria terá sua análise esmiuçada em raio-x analítico com base na análise das provas anteriores e da comissão examinadora da prova objetiva.

PESQUISA APLICADA

Análise e pesquisa esmiuçada da comissão examinadora (todos os seus examinadores e históricos). Abordagem em vídeos e materiais.

MATERIAL DE APOIO AUTORAL

Serão 14 (catorze) rodadas de materiais de apoio: envio de conteúdo resumido de revisão para reta final com abordagem em todas as disciplinas, através do estudo das principais apostas do Mege divididas por assunto, através de pesquisa aplicada sobre os possíveis temas a serem exigidos no certame (mínimo de 1.500 páginas trabalhadas ao longo do curso – sempre atentos à efetividade de estudo real para o período de reta final).

Vale lembrar que os materiais que constarão das rodadas, será enviado conteúdo de reta final sobre Noções Gerais do Direito e Formação Humanística para a prova do TJSP, disciplina integrante nas provas objetivas de Magistratura Estadual;

Também contará com a Legislação estadual de São Paulo com destaques e grifos (conteúdo específico do TJSP, elencado na disciplina Noções Gerais do Direito e Formação Humanística).

VIDEOAULAS

• Aula sobre elaboração esmiuçada de cronograma de estudo para o TJSP, com análise estratégica para alunos com 4, 6 e 8 horas diárias de estudos disponíveis para reta final (com envio de propostas de cronogramas);

• Mínimo de 50 (cinquenta) videoaulas de temas jurídicos relevantes para a prova objetiva do concurso TJSP, selecionados a partir de uma criteriosa análise de provas anteriores (cientes de que o aluno em reta final deve ter seu tempo gerido de forma estratégica e com inteligência, o que foge a um número excessivo de videoaulas em detrimento do estudo da lei, materiais de apoio e jurisprudência).

SIMULADOS

• 4 (quatro) simulados de primeira fase específicos para o TJSP, nos termos do edital, com 100 (cem) questões cada (a serem realizados no site do Mege, com criação de ranking – que contará com opção de pseudônimo, apresentação de estatísticas gerais e individuais de desempenho, além de gabarito comentado item a item).
• 4 (quatro) simulados de jurisprudência (2020.2, 2021.1, 2021.2 e 2022.1). Depois da resolução, os alunos receberão o gabarito integralmente comentado.
• 3 (três) simulados de Súmulas dos Tribunais Superiores.

VADE MEGE TJSP

material de legislação para revisão dos principais artigos a serem estudados de acordo com o conteúdo programático do edital TJSP

SÚMULAS do STF e STJ

 Materiais atualizados de súmulas do STF e do STJ divididas por disciplina e assunto, além da Seleção de julgados do STF e do STJ (2020 e 2022) relevantes para a prova.

SEMANA FINAL e MEGA REVISÃO ONLINE

Mega Revisão com aulas online, uma aula para cada disciplina, na semana que antecede à prova objetiva.

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