TJPR: tribunal solicita novo concurso para magistratura estadual.

Olá megeano(as)!

O concurso para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) está próximo de ter seu edital publicado, pois o próprio tribunal vislumbra a necessidade de mais magistrados, considerando que restam 15 (quinze) cargos de magistrados, criados pelo Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado -CODJ -Lei Estadual nº 14.277, de 31/12/2003, pois que atualmente existem 17 (dezessete) vagas na carreira da magistratura do Estado do Paraná. Tudo indica que nas próximas semanas teremos movimentações acerca do concurso.

Etapas do último concurso do TJPR (2021):

1ª etapa: Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);
3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias);
4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória);
5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória)

Prova Objetiva

A Prova Escrita Objetiva foi aplicada no dia 19/09/2021 com a duração de 5 horas. Iniciando às 8 horas e finalizando às 13h. Sendo formada por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas, com uma sendo a correta.

A prova foi divida nos seguintes blocos:

Bloco I – 30 questões:

Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II – 40 questões:

Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Juizados Especiais
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná

Bloco III – 30 questões:

Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Direito Previdenciário

Foi considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obteve os mínimos de:

9 acertos no primeiro bloco de questões,
12 acertos no segundo bloco de questões,
9 acertos no terceiro bloco de questões e,
alcançar, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos.

Provas Escritas

A segunda etapa do concurso foi composta com 2 provas escritas, de maneira que a primeira prova escrita foi discursiva e consistiu de questões relativas a noções gerais de Direito e Formação Humanística e de questões sobre quaisquer pontos do programa específico (veja o blogpost sobre como e o que estudar para humanística) constante do edital do concurso.

O que seria Noções Gerais de Direito e Formação Humanística:

SOCIOLOGIA DO DIREITO

Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas.
Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito.
Direito, Comunicação Social e opinião pública.
Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de composição de litígios.

PSICOLOGIA JUDICIÁRIA

Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia.
Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual.
Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos.
O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.

ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL

Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções.
Direitos e deveres funcionais da magistratura.
Código de Ética da Magistratura Nacional.
Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça.
Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados
Administração judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.

FILOSOFIA DO DIREITO

O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito.
O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral.
A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável.

TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA

Direito objetivo e direito subjetivo.
Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante.
Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
O conceito de Política. Política e Direito.
Ideologias.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).

Prova Prática

A segunda prova escrita foi de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de 2 sentenças, uma cível e outra criminal. Em qualquer prova considerar-se-á também o conhecimento do vernáculo.

Prova Oral

A prova oral ocorreu em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, de forma individual para cada candidato.

A arguição do candidato tratou sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Prova de Títulos

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:

a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos.

II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos:

a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.

III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano:

a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.

IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto;

entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 ponto;

acima de 8 (oito) anos – 1,5 ponto;

V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:

a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;

b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.

VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:

a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;

b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;

c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.

VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público.

Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência
mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;

VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;

IX – publicação de obras jurídicas:

a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto;

b) art. ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.

X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;

XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;

XII – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos Juizados Especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5 ponto.

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