TJPE: Temas mais cobrados da FGV em Direito Civil

Olá megeanos(as)!

O concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se aproxima! E sabemos que Direito Civil é matéria de grande importância na prova objetiva, por este motivo elaboramos uma análise estratégica para focar nessa reta final de estudos, vale lembrar que o material na íntegra é encontrado em nossa turma de reta final do TJPE. É uma disciplina relevante para o concurso, uma vez que, em média, são cobradas pelo menos 10 (dez) questões por prova de magistratura, sendo comum 12 ou mais. Não sem razão, direito civil merece uma especial atenção. Confira nosso raio-x abaixo.

O que consta em Direito Civil no Edital do TJPE (2022):

Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço;
Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. Domicílio. Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Pessoas jurídicas;
Bens: classes;
Fato jurídico. Negócio jurídico. Prova. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência;
Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933).
Contratos: disposições gerais, extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil. Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Atos unilaterais: promessa de recompensa, gestão de negócios, enriquecimento sem causa e pagamento indevido;
Responsabilidade civil. Obrigação de indenizar e indenização;
Preferências e privilégios creditórios;
Posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, perda;
Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano n. 6.766/1979. Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004);
Direito de família. Direito pessoal: casamento e relações de parentesco. Poder familiar. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Investigação Oficiosa de Paternidade e demais institutos abordados na Lei n. 8.560/1992. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Direito de família. Direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos e bem de família. Lei de alimentos (Lei nº 5.478/1968). Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Bem de família legal (Lei nº 8.009/1990). União Estável. Concubinato;
Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha;
Legislação especial. Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Medida Provisória 1.085/2021. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). Resolução CNJ n. 452 de 22/4/2022.

Veja abaixo a quantidade de questões cobradas por tema da FGV:

TEMAS	QTDE DE QUESTÕES
6 – Contratos: disposições gerais, extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil. Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Atos unilaterais: promessa de recompensa, gestão de negócios enriquecimento sem causa e pagamento indevido.	22
4 – Fato jurídico. Negócio jurídico. Prova. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência.	15
7 – Responsabilidade civil. Obrigação de indenizar e indenização.	9
9 – Posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, perda. 5 – Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933).	8
2 – Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. Domicílio. Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Pessoas jurídicas.	7
10 – Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano n. 6.766/1979. Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004). 12 – Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha	6
11 – Direito de família. Direito pessoal: casamento e relações de parentesco. Poder familiar. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Investigação Oficiosa de Paternidade e demais institutos abordados na Lei n. 8.560/1992. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Direito de família. Direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos e bem de família. Lei de alimentos (Lei nº 5.478/1968). Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Bem de família legal (Lei nº 8.009/1990). União Estável. Concubinato. 13 – Legislação especial. Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Medida Provisória 1.085/2021. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). Resolução CNJ n. 452 de 22/4/2022	5
1 – Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.	2
8 – Preferências e privilégios creditórios	1

Formas de cobrança de conteúdo:

	LEGISLAÇÃO	DOUTRINA	JURISPRUDÊNCIA	SÚMULA
QUESTÕES DA FGV RECENTES**	37	7	6	4
TJAP 2022 (15 questões)	10	1	5	1
TJAP 2021 (12 questões)	7	1	6	1
TJAM 2013 (12 questões)	9	2	2	0
TOTAL DE QUESTÕES	53	10	14	5

* Há questões que contam com mais de uma fonte preponderante para a resposta (legislação, doutrina, súmulas e jurisprudência).

LEGISLAÇÃO POR ORDEM DE PRIORIDADE

Código Civil;
Constituição Federal;
Lei de Locações nº 8.245/91;
Registros Públicos – Lei nº 6.015/73 e Lei nº 8.935/94 (lembrar de ler sobre a Lei nº 14.382/22 que altera e LRP);
Lei da Usucapião Especial – Lei nº 6.969/81;
Bem de Família legal – Lei nº 8.009/90;
Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015;
Locação de imóveis Urbanos – Lei nº 8.245/91;
Lei do Condomínio e Incorporações – Lei nº 4.591/64;
LINDB;
Alienação Fiduciária – DL 911/69;
Alienação Fiduciária de Coisa Móvel – Lei nº 9.514/97

Agora é hora de focar na reta final dos estudos e preparar-se para a aprovação. Caso queira dar um upgrade nas suas revisões, recomendamos nossa turma de revisão. A mega revisão será um evento de desfecho de preparação específica para o TJPE. Portanto, trata-se de um trabalho pesquisado e de total compromisso com a realidade esperada pelo corpo docente para a prova objetiva. Basta clicar na imagem abaixo para adquiri-la:

Na turma constarão:

Aulas online em formato de revisão (entre conteúdos online e aulão de véspera);
VADE MEGE TJPE (material de legislação selecionada para revisão dos principais artigos a serem estudados de acordo com o conteúdo programático do edital TJPE);
1 (um) simulado de primeira fase específico para o TJPE, nos termos do edital, com 100 (cem) questões cada (a serem realizados no site do Mege, com criação de ranking – que contará com opção de pseudônimo, apresentação de estatísticas gerais e individuais de desempenho, além de gabarito comentado item a item).

Você também gostará de ler: